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terça-feira, 3 de janeiro de 2023

Inventário Negativo - Modelo de Peça Jurídica

 


Inventário Negativo - Modelo de Peça Jurídica




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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA DA FAMÍLIA DO FORO XXXX

 

 

 

XXXX (nome completo), XXXX. (nacionalidade), XXXX (estado civil), XXXX (profissão), portador da cédula de identidade RG no XXXX, inscrito no CPF/MF sob no XXXX, endereço eletrônico: XXXX, residente na XXX (endereço completo: rua [av.] XXXX, no XXX, complemento XXX, bairro XXXX, cidade XXXX, CEP XXX, UF XXX, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. XXX) e ao final assinado, com escritório profissional na XXXX (endereço completo: rua [av.] XXX, no XXX, complemento XXX, bairro XXX, cidade XXX, CEP XXXX, UF XXX, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor:

INVENTÁRIO NEGATIVO

do cônjuge falecido Sr(a). XXXX, e para tanto declara e requer o que abaixo passa a expor:

I - DO FALECIMENTO

O inventariado faleceu em XX/XXXX/XXXX (dia, mês e ano) sem deixar bens a inventariar.

Deixou XX filhos XXX (menores ou maiores) e a conjugue supérstite com quem era casado sob o regime da XXXX, conforme documentos em anexo (doc. XXX), convivência mantida até a data do óbito.

II - DOS BENS

O Inventariado não deixou bens para inventariar, de acordo com as certidões atualizadas em anexo (doc. XXX).

III - DOS FILHOS

O Inventariado deixou os seguintes filhos:

1 - XXXX (nome completo), XXX (nacionalidade), XXX (estado civil), XXX (profissão), portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXX, residente na XXX (endereço completo: rua [av.] XXX, no XXX, complemento XXX, bairro XXX, cidade XXX, CEP XXX, UF XXX, nascido em XX/XXXX/XXXX (dia, mês e ano), contando hoje com XXX anos de idade;

2 - XXXX (nome completo), XXX (nacionalidade), XXX (estado civil), XXX (profissão), portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXX, residente na XXX (endereço completo: rua [av.] XXX, no XXX, complemento XXX, bairro XXX, cidade XXX, CEP XXX, UF XXX, nascido em XX/XXXX/XXXX (dia, mês e ano), contando hoje com XXX anos de idade;

3 - XXXX (nome completo), XXX (nacionalidade), XXX (estado civil), XXX (profissão), portador da cédula de identidade RG nº XXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXX, residente na XXX (endereço completo: rua [av.] XXX, no XXX, complemento XXX, bairro XXX, cidade XXX, CEP XXX, UF XXX, nascido em XX/XXXX/XXXX (dia, mês e ano), contando hoje com XXX anos de idade;

 

IV - DAS DÍVIDAS

O Inventariado não deixou débito nem dívidas.

V - DO NOVO CASAMENTO

O Requerente pretende contrair novas núpcias logo seja homologado o presente inventário negativo, conforme dispõe o artigo 1.523, do Código Civil.

VI - DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

 

a) Que seja julgada PROCEDENTE a presente ação, para abrir o inventário negativo do cônjuge falecido;

b) Requerendo ainda a nomeação da requerente como inventariante;

c) E a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito, se necessário.

À presente dá-se o valor de R$ XXX,00 (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

 

Nestes termos,

Pede Deferimento.

 

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

(local e data)

 

_______________________________________

Advogado (nome)

OAB/ UF





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