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Registro e Cumprimento de Testamento - Modelo de Peça Jurídica
REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
(espaço 10 ou
15 linhas)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE........
(espaço
10 a 15 linhas)
XXXX, nacionalidade XXXX, profissão XXXX,
estado civil XXXX, RG XXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua XXXX,
n° XXX, bairro XXXX, na cidade de XXXX, Estado de XXXX, vem respeitosamente,
perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 735 e 736 do Código de
Processo Civil por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso,
doc. XX, requerer:
REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
Pelos motivos fáticos e jurídicos a
seguir expostos:
I
– DOS FATOS
1. - O requerente conviveu em
concubinato com XXXX (nome do testador) por aproximadamente XXXX anos.
2. - Em data de XXXX (data em que o/a
requerente soube da morte) tomou conhecimento de que o mesmo havia falecido do
como ocorreu a morte, acidente...) na cidade de XXXX (cidade onde ocorreu a morte),
ocorrido em XX/XXXX/XXXX (data da morte).
3. - No dia XX/XXXX/XXXX, o requerente
dirigiu-se ao XXX Tabelionato da Capital, onde tomou conhecimento da existência
do testamento público, de onde extraiu certidão em anexo.
Consta do referido testamento, que:
a. O testador, XXXX (nome da pessoa que
deixou o testamento) escolheu para fazer seu testamento o Dr. XXXX (nome do
testamenteiro), XXXX (nacionalidade), XXXX (estado civil), advogado, OAB/XX sob
nº XXX, residente e domiciliado a XXXX (endereço do testamenteiro).
b. De acordo com o testamento, o
testador deixou para a requerente os seguintes bens (descrição de todos os bens
deixados pelo testador ao requerente)
II
- DA FUNDAMENTACAO JURÍDICA
O pedido fundamenta-se nos artigos 736 e
737, do Código de Processo Civil, em razão do rito e artigo 735 e seguintes do
mesmo dispositivo legal.
III
- DOS PEDIDOS
1. - Sendo esta, a declaração de vontade do
testador o autor requer a Vossa Excelência, nos termos dos dispositivos legais
supra invocados, ouvido o Douto Representante do Ministério Público, que se registre,
arquive e cumpra o testamento, partindo-se do princípio de que o mesmo não
possui nenhum vício que o torne nulo ou suspeito de falsidade.
2. - Que ocorrendo seu registro, requer que
seja remetida cópia do pedido à Secretaria da Receita do Estado, e outra cópia
para ser juntada aos autos de Inventário, que será objeto de futuro e breve
ajuizamento.
Dá à causa para fins de alçada R$ XXX,00
(XXX reais).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB/UF
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