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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Registro e Cumprimento de Testamento - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 


Registro e Cumprimento de Testamento - Modelo de Peça Jurídica





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REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

 

 

(espaço 10 ou 15 linhas)

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE........

 

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

 

XXXX, nacionalidade XXXX, profissão XXXX, estado civil XXXX, RG XXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua XXXX, n° XXX, bairro XXXX, na cidade de XXXX, Estado de XXXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 735 e 736 do Código de Processo Civil por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. XX, requerer:

 

REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

 

Pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

 

I – DOS FATOS

 

1. - O requerente conviveu em concubinato com XXXX (nome do testador) por aproximadamente XXXX anos.

 

2. - Em data de XXXX (data em que o/a requerente soube da morte) tomou conhecimento de que o mesmo havia falecido do como ocorreu a morte, acidente...) na cidade de XXXX (cidade onde ocorreu a morte), ocorrido em XX/XXXX/XXXX (data da morte).

 

3. - No dia XX/XXXX/XXXX, o requerente dirigiu-se ao XXX Tabelionato da Capital, onde tomou conhecimento da existência do testamento público, de onde extraiu certidão em anexo.

 

Consta do referido testamento, que:

 

a. O testador, XXXX (nome da pessoa que deixou o testamento) escolheu para fazer seu testamento o Dr. XXXX (nome do testamenteiro), XXXX (nacionalidade), XXXX (estado civil), advogado, OAB/XX sob nº XXX, residente e domiciliado a XXXX (endereço do testamenteiro).

 

b. De acordo com o testamento, o testador deixou para a requerente os seguintes bens (descrição de todos os bens deixados pelo testador ao requerente)

 

II - DA FUNDAMENTACAO JURÍDICA

 

O pedido fundamenta-se nos artigos 736 e 737, do Código de Processo Civil, em razão do rito e artigo 735 e seguintes do mesmo dispositivo legal.

 

III - DOS PEDIDOS

 

1.  - Sendo esta, a declaração de vontade do testador o autor requer a Vossa Excelência, nos termos dos dispositivos legais supra invocados, ouvido o Douto Representante do Ministério Público, que se registre, arquive e cumpra o testamento, partindo-se do princípio de que o mesmo não possui nenhum vício que o torne nulo ou suspeito de falsidade.

 

2.  - Que ocorrendo seu registro, requer que seja remetida cópia do pedido à Secretaria da Receita do Estado, e outra cópia para ser juntada aos autos de Inventário, que será objeto de futuro e breve ajuizamento.

 

Dá à causa para fins de alçada R$ XXX,00 (XXX reais).

 

Nesses Termos,

 

Pede Deferimento.

 

Local e data.

 

(a) Advogado e n° da OAB/UF





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