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segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Impugnação ao Cálculo do Imposto - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 


Impugnação ao Cálculo do Imposto - Modelo de Peça Jurídica




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MODELO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO IMPOSTO

 

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX

 

 

Processo nº XXXX

 

 

(nome completo), já qualificado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de XXXX, por seu advogado infra-assinado, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.013, do Código de Processo Civil, oferecer:

 

IMPUGNAÇÃO

 

ao cálculo de fls. XXX, feito na mencionada ação, em vista de que (expor os motivos da impugnação).

 

A vista do exposto, requer-se seja admitida a presente impugnação, determinando-se que seja refeito o mencionado cálculo, com as alterações necessárias, tudo o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

 

Nestes Termos,

 

Pede deferimento.

 

(local e data)

 

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

 



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