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sábado, 21 de janeiro de 2023

ESCRITURA PÚBLICA DE PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 982, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 


ESCRITURA PÚBLICA DE PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 982, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Modelo




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ESCRITURA PÚBLICA DE PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 982, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL


PROCURAÇÃO que faz(em) XXXX (apenas o nome dos mandantes).

A XXXX (dia) de XXXX (mês) do ano dois mil e XXXX (XX/XXXX/XXXX), no Município e Comarca de XXXX, Estado de XXXX, República Federativa do Brasil, neste XXXX Tabelionato de Notas, sito à Praça XXXX, CEP XXXX, XXXX (telefone), XXXX (e-Mail e endereço eletrônico, se existirem), perante mim, Tabelião, comparece(m) como mandante(s): XXXX (nome e qualificação completa – artigo 215, § 1º, inciso III, CC). Reconheço-lhe(s) a identidade e a capacidade jurídica para este ato. O(s) mandante(s), por meio desta procuração pública, nomeia(m) seu(sua) mandatário(a): XXXX ( nome do advogado, número de inscrição na OAB e qualificação completa – artigo 215, § 1º, inciso III, CC); a quem confere(m) os poderes especiais para atuar no foro em geral, em quaisquer juízos e instâncias, a fim de requerer e acompanhar, em todos os seus termos, atos e incidentes, o Inventário/Arrolamento dos bens deixados por falecimento de XXXX (nome do de cujus), a fim de que apresente e retire documentos, declare bens e concorde ou não com a declaração deles e com a relação e qualidade de herdeiros; aceite a inventariança, assinando termos e o seu compromisso; impugne inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceite ou conteste avaliações, cálculos e contas; requeira colações e adjudicações, ou remissões; aprove ou impugne partilhas, bem como pré-partilhas, apresentando os seus planos e investindo os demais comunheiros na posse dos seus quinhões, o que promete(m) fazer sempre bom, firme e valioso; requeira sobrepartilhas e/ou retificação de partilha; intervenha em outras ações que decorram do Inventário, com os poderes especiais do artigo 38, do Código de Processo Civil; requeira e receba alvarás e quantias, dando quitação; requeira os benefícios da Lei nº 1.060/50; pague tributos; represente-os perante quaisquer repartições públicas, seja elas federais, estaduais ou municipais, em todos os seus órgãos, inclusive perante a Secretaria da Receita Federal, a fim de regularizar o CPF do(s) mandante(s) ou do(a) de cujus, e Secretaria de Estado de Fazenda de XXXX, assinando a Declaração de Bens e Direitos. Esses poderes abrangem a possibilidade se fazer o inventário extrajudicialmente, tal como previsto no artigo 982, do Código de Processo Civil, podendo o mandatário representá-lo(s) em quaisquer cartórios de notas. As exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato foram cumpridas. E por ser essa a vontade da(s) parte(s), lavro esta procuração que, depois de lida, aceita(m), outorga(m) e assina(m), tudo perante mim, XXXX (assinatura e nome do escrevente) , escrevente, que digito. Eu, XXXX, tabelião, subscrevo, dou fé e assino, em público e raso.

Em testemunho da verdade.

Mandante 1

Mandante 2

Advogado

Tabelião

 






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