Petição de Sobrepartilha - Modelo de Peça Jurídica

 

Petição de Sobrepartilha - Modelo de Peça Jurídica

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MODELO DE PETIÇÃO DE SOBREPARTILHA

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX

 

 

Processo nº XXXX

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de XXXX, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo jurídico no artigo 286, inciso I, do Código de Processo Civil, expor e requerer o seguinte:

 

PETIÇÃO DE SOBREPARTILHA

 

nos termos a seguir, de fato e de direito:

 

I – DOS FATOS

 

1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a partilha, como segue:

 

Um imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua XXXX, consistente de um terreno com a área total de XXXX, com as seguintes divisas e confrontações XXXX, registrado no CRI local, sob o nº XXXX, livro XXXX, fls. XXXX, avaliado pela Administração Fazendária por R$ XXX,00 (XXX reais), sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.

 

2. Assim sendo, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, requer a SOBREPARTILHA do mesmo, passando o suplicante a apresentar o plano de sobrepartilha, como segue abaixo:

 

I.I - PLANO DE SOBREPARTILHA

 

De acordo com o valor do bem objeto da sobrepartilha em ........, cabe ao suplicante a metade do bem, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais), sendo assim sua meação em tal valor.

 

A outra metade, que constitui a meação da inventariada, também no valor de R$ XXX,00 (XXX reais), caberá à herdeira XXXX.

 

3. Assim, acordam em fazer o pagamento dos respectivos quinhõs, conforme pagamentos individuais, que seguem:

 

I.II - SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DO BEM

 

1º - PAGAMENTO que se faz ao víuvo meeiro (nome, qualificação, endereço e nº do CPF), de sua meação do bem deixado pelo falecimento de sua esposa XXXX, e objeto de sobrepartilha, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

I.III - HAVERÁ PARA SEU PAGAMENTO:

 

50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua XXXX, consistente de um lote de terreno com a área de XXXX, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o nº XXXX, livro XXXX, fls. XXXX, pelo valor de R$ XXX,00 (XXX reais), com o que fica líquido este pagamento.

 

2º - PAGAMENTO que se faz à herdeira filha (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), de sua herança materna do bem deixado pelo falecimento de sua mãe......., e objeto de sobrepartilha, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

50% do imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua XXXX, consistente de um lote de terreno com a área de XXXX, com as seguintes divisas e confrontações, registrado no CRI local, sob o nº XXXX, livro XXXX, fls. XXXX, pelo valor de R$ XXX,00 (XXX reais), com o que fica líquido este pagamento.

 

II – DO DIREITO

 

Supedaneo jurídico nos artigo 286, inciso I,, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

(expor as razões de fato e de direito utilizadas para a devida impugnação às primeiras declarações).

 

III – DOS PEDIDOS

 

Requer à Vossa Excelência, finalmente, seja homologada a sobrepartilha de fls. XXXX, e expedidos os formais, na forma de arrolamento sumário, para os devidos fins de direito.

 

Nestes Termos,

 

Pede deferimento.

 

(local e data)

 

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

 

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