.png "English"){kind=small}
Reclamatória Trabalhista - Pagamentos Atrasados - Exame da OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica
O reclamante pretende
o devido pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado, adicional
noturno, diferenças salariais, adicional de insalubridade e FGTS.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)
DE DIREITO DA XXª. VARA DO TRABALHO
DE XXXX
XXXX, (qualificação),
residente na Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXX, na Cidade de XXXX, por sua
procuradora judicial, adiante assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, com a finalidade de propor:
RECLAMATÓRIA
TRABALHISTA
em face de XXXX, estabelecida na Rua XXX, nº XX,
Bairro XXXX, na Cidade de XXXX, tendo em vista os seguintes motivos de fato e
de direito:
I – DOS FATOS
a. O reclamante foi
admitido em XX/XXX/XXXX e demitido sem justa causa em XX/XXX/XXXX.
b. Sua evolução salarial
é a constante nas fotocópias em anexo.
c. Trabalhou até o mês
de XXX/XXXX das XX às XX horas, de segunda à sexta-feira, prorrogando esta
jornada até XX horas e aos sábados das XX às XX horas.
Neste período, a reclamada
exigia que o autor registrasse as jornadas em dois cartões, um para as horas
normais e outro para as horas extras, devendo desde logo a reclamada juntar
tais documentos, sob as cominações do artigo 359, do Código de Processo Civil.
Depois do mês de XX/XXXX
passou a laborar das XX às XX horas, de segunda à sexta-feira e, aos sábados,
das XX às XX horas.
Neste período, anotava
sua jornada de trabalho em um só cartão ponto.
d. Tem direito as horas
extras, assim consideradas as excedentes de oito, com o adicional de 30% e de
60% para as excedentes da décima semanal, respeitada a jornada semanal do
instrumento normativo, considerando a redução da hora noturna, com os reflexos
de lei.
e. A reclamada não
cumpria as disposições do artigo 66, da CLT, devendo ser consideradas como
extras as horas laboradas em desrespeito a tal intervalo.
f. O repouso semanal
remunerado não foi pago da forma prevista em lei. É devido com os consectários
legais.
g. O reclamante
desempenhava as mesmas funções do Sr. XXX, que, entretanto, recebia um salário
maior. Tem direito das diferenças salariais, em dobro, decorrentes da
equiparação salarial, com os reflexos de lei.
h. Pelas horas
trabalhadas no horário compreendido entre .... e .... horas é devido o
adicional noturno, considerando a redução da hora noturna, com os reflexos de
lei.
i. O reclamante
trabalhava em funções e ambiente insalubres no setor de tornos mecânicos e
automáticos, manipulando com óleos e produtos químicos, entre inúmeros agentes
insalubres, citamos barulho, gases, fuligem, fumaça. Tem direito ao adicional
de insalubridade de 40% sobre o salário da categoria, com os reflexos de lei.
II – DO DIREITO
1. HORAS EXTRAS
- todas as excedentes de oito, com o adicional de 30% e de 60% para as
excedentes da décima semanal, considerando a jornada semanal da convenção
coletiva, as horas trabalhadas em desrespeito ao artigo 66, da CLT e a redução
da hora noturna, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário - todo o
período.
2. REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO - sobre as horas extras, adicional noturno, adicional de
insalubridade, diferenças salariais, com reflexos no aviso prévio, férias, 13º
salário - todo o período.
3. ADICIONAL NOTURNO
- 20% sobre o salário, considerando a redução da hora noturna, com reflexos no
aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras - todo o período.
4. DIFERENÇAS
SALARIAIS - em dobro, decorrentes da equipação salarial, com reflexos no
aviso prévio, férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, adicional
de insalubridade- todo o período.
5. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - 40% sobre o salário da categoria, com reflexos no aviso
prévio, férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, adicional noturno
- todo o período.
6. FGTS - 8,8%
sobre as verbas aqui pleiteadas.
III – DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requerer
a Vossa Excelência::
1. A notificação da
reclamada para, querendo, contestar a reclamatória, sob as penas da lei.
2. A condenação da
reclamada no pagamento do pedido, acrescido de juros sobre o capital corrigido,
correção monetária na forma da lei e custas processuais.
3. A produção de todas
as provas em direito admitidas, especialmente, o depoimento pessoal da
reclamada, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.
Valor de alçada: R$ XXX,00
(XXX reais).
Temos em que,
pede deferimento.
XXXX, XX. de XXXX de XXXX.
___________________________
Advogado OAB/...
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário desempenha um papel fundamental na melhoria contínua e na manutenção deste blog. Que Deus abençoe abundantemente você!