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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)
JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX
XXXX
(qualificação), endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliada na Rua
XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXXX; XXXXX (qualificação), e
seu esposo (qualificação), casados pelo regime de XXXX, residentes e
domiciliados na Rua XXXX, nº XXXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXX e XXX
(qualificação), e seu esposo XXX, (qualificação), casados pelo regime de XXXX,
residentes e domiciliados na Rua XXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado
do XXXX, por seus advogados infra assinados (instrumentos de mandato
incluso), com escritórios na Rua XXX, nº XXX, conj. XX, na Cidade de XXX,
Estado do XXX, onde recebem intimações e notificações, vêm perante Vossa
Excelência, com base nos artigos 1.031 e seguintes, do Código de Processo
Civil, requerer o presente:
INVENTÁRIO
sob a forma de ARROLAMENTO, dos bens deixados por XXXX,
em conformidade com o que segue:
I. DO "DE CUJUS"
XXXXX, já qualificado
anteriormente, falecido na Cidade de XXXX, Estado do XXXX, no dia XX/XXXX/XXXX,
"ab intestado", o qual era casado sob o regime de XXXX, com XXXX.
II. DA VIÚVA MEEIRA
XXXX, já qualificada
anteriormente, casada pelo regime de XXXX, residente e domiciliada na Rua
XXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXX.
III. DOS HERDEIROS
São legítimos herdeiros do "de
cujus" os seu filhos, todos maiores e capazes, a saber:
1. XXXX (qualificação), portadora
da Cédula de Identidade/RG nº XXXX, e do CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX,
casada sob o regime de XXX, com XXXX, ambos residentes e domiciliados na
Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXX.
2. XXXX (qualificação), portadora
da Cédula de Identidade/RG nº XXXX, e do CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX,
casada sob o regime de XXX, com XXXX, ambos residentes e domiciliados na
Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, Estado do XXXX.
IV. DOS BENS A SEREM PARTILHADOS
O falecido deixou os seguintes
bens a serem partilhados, no total estimado de R$ XXX,00 (XXX reais).
1. ÚNICO BEM IMÓVEL
Lote de terreno sob nº XXXX, da
quadra XXX da planta XXX nº XXX, medindo XXXX de frente para a Rua XXX nº
XXX, onde mede XXX (metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXXX,
de outro com o lote fiscal XXXX, contendo uma casa de madeira sob nº XXX,
indicação fiscal: XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de Registro
de Imóveis da XXª Circunscrição de XXX, no valor estimado de R$ XXX,00
(XXX reais).
2. DIREITOS
Direitos de uso de terminal
telefônico residencial, prefixo nº (XX) XXXX, conforme contrato nº XXX, no
valor estimado de R$ XXX,00 (XXX reais).
V. DA INVENTARIANTE
Requerem seja nomeada como
inventariante a viúva meeira, XXXX.
VI. DA RENÚNCIA E DO USUFRUTO
A viúva meeira, XXXX, renúncia,
como renunciado está à sua meação, em benefício do espólio e, em contrapartida,
todos os herdeiros, de comum acordo, resolvem instituir sobre o imóvel
acima descrito, usufruto vitalício em favor da viúva meeira, XXXX.
VII. PARTILHA AMIGÁVEL
A viúva meeira e todos os
herdeiros, de comum acordo, resolvem partilhar, amigavelmente, os bens do
espólio, da seguinte forma:
Monte a ser partilhado XXXX, R$ XXX,00
(XXX reais).
PAGAMENTO AOS HERDEIROS:
A viúva meeira R$ XXX,00 (XXX
reais).
O filho R$ XXX,00 (XXX reais).
A filha R$ XXX,00 (XXX reais).
Total R$ XXX,00 (XXX reais).
PAGAMENTO A HERDEIRA XXXX.
Caberá à herdeira XXX, 1/3 (hum
terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX,
medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX,
onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX,
de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de
Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a
avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00
(XXX reais).
PAGAMENTO A HERDEIRA XXXX.
Caberá à herdeira XXX, 1/3 (hum
terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX,
medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX,
onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX,
de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de
Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a
avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00
(XXX reais).
Caberá à herdeira XXX, 1/3 (hum
terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX,
medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX,
onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX,
de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de
Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a
avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00
(XXX reais).
PAGAMENTO AO HERDEIRO XXXX.
Caberá ao herdeiro XXX, 1/3 (hum
terço) do Lote de terreno sob nº XXX, da quadra XXX da planta XXX, nº XXX,
medindo XXX, de frente para a Rua XXX, nº XXX, esquina da Rua XXX, nº XXX,
onde mede XXX (XXX metros), limitando de um lado com o lote fiscal XXX,
de outro com o lote fiscal XXX, matriculado sob o nº XXX, do Cartório de
Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da cidade de XXX, sobre a
avaliação de R$ XXX,00 (XXX reais), a importância correspondente a R$ XXX,00
(XXX reais).
VIII – DOS PEDIDOS
Isto posto, requerem se digne
Vossa Excelência:
a) Homologar a partilha do espólio
de XXXX, na forma acima convencionada, de comum acordo, entre a viúva
meeira e todos os herdeiros;
b) Determinando-se a expedição do
respectivo formal de partilha, após o pronunciamento do douto Ministério
Público.
Dá-se à presente, o valor de R$ XXX,00
(XXX reais).
Nestes termos,
Pedem deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX
_____________
Advogado
OAB/UF
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