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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Nomeação de Tutor - Modelo de Peça Jurídica

 


Nomeação de Tutor - Modelo de Peça Jurídica




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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX

 

 

 

 

 

XXXX, brasileiro, estado civil: XXXX, inscrito sob RG XXXX e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na cidade de XXXX, rua XXXX, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (Doc. XX), com escritório à Rua XXXX, n° XXX, aonde serão recebidas intimações necessárias, vem, muito respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer:

 

NOMEAÇÃO DE TUTOR

 

tendo falecido os pais do menor (nome), que se acha em companhia do requerente, na qualidade de amigo íntimo e vizinho dos falecidos, requerer que Vossa Excelência se digne em deferir-lhe o compromisso legal de seu tutor, com fundamento nos artigos 1.728 e seguintes, do código civil de 2002.

 

Igualmente, esclarece que os pais de XXXX, possuíam uma casa, situada à rua XXXX, nº XXXX, bairro XXXX, nesta cidade, que após o falecimento jaz abandonada, podendo ser locada e os rendimentos aplicados na mantença e educação do menor, fazendo-se necessário a tutoria do mesmo.

 

Dá-se a causa, para fins de alçada, o valor de R$ XXX,00 (XXX reis).

 

Termos em que,

 

Pede Deferimento.

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX

 

Advogado

 

OAB/UF





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