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Petição Apresentando-se as Primeiras Declarações no Inventário - Modelo de Peça Jurídica
MODELO DE PETIÇÃO
APRESENTANDO-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX
(nome da inventariante), por seu advogado infra-assinado,
nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de seu finado marido
XXXX, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar suas:
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
como
segue:
1. Autor da Herança: (nome, qualificação completa),
que era inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, deixando como viúva-meeira XXXX,
e os seguintes filhos XXXX, tudo conforme consta de sua certidão de óbito anexa
aos autos.
2. Meeira:
(nome, qualificação e endereço)
3. Herdeiros necessários:
a) Herdeira-cônjuge (Código Civil, artigo 1.845, se for o
caso), já qualificada;
b) Herdeiras descendentes (filhas) nome, qualificação e
endereço.
4. Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis
e imóveis do espólio, indicando os respectivos registros imobiliários,
veículos, direitos, ações, saldos bancários).
5. Dívidas do Espólio: (Declinar eventuais dívidas
deixadas pelo de cujus).
Face ao exposto, constituindo assim as primeiras
declarações, afirma, ainda que, se oportunamente tiver que acrescentar qualquer
outra informação ou esclarecimento, o fará a bem da verdade e em respeito à
lei.
Nestes
Termos,
Pede
deferimento.
(local
e data)
(assinatura
e n.º da OAB do advogado)
Nota: Pelo Código Civil atual o cônjuge passou a
ser herdeira também, em concorrência com os demais herdeiros do de cujus,
devendo se verificar o regime de bens do casamento, Código Civil, artigo ,
1.829, inciso I, 1.831 e 1.832).
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