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sábado, 28 de janeiro de 2023

Petição Apresentando-se as Primeiras Declarações no Inventário - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 


Petição Apresentando-se as Primeiras Declarações no Inventário - Modelo de Peça Jurídica




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MODELO DE PETIÇÃO APRESENTANDO-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX

 

 

 

 

(nome da inventariante), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de seu finado marido XXXX, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar suas:

 

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

 

como segue:   

 

1. Autor da Herança: (nome, qualificação completa), que era inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, deixando como viúva-meeira XXXX, e os seguintes filhos XXXX, tudo conforme consta de sua certidão de óbito anexa aos autos.

 

2. Meeira:  (nome, qualificação e endereço)

 

3. Herdeiros necessários:

 

a) Herdeira-cônjuge (Código Civil, artigo 1.845, se for o caso), já qualificada;

 

b) Herdeiras descendentes (filhas) nome, qualificação e endereço.

 

4. Bens do Espólio:  (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis do espólio, indicando os respectivos registros imobiliários, veículos, direitos, ações, saldos bancários).

 

5. Dívidas do Espólio: (Declinar eventuais dívidas deixadas pelo de cujus).

 

Face ao exposto, constituindo assim as primeiras declarações, afirma, ainda que, se oportunamente tiver que acrescentar qualquer outra informação ou esclarecimento, o fará a bem da verdade e em respeito à lei.

 

Nestes Termos,

 

Pede deferimento.

 

(local e data)

 

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

 

Nota: Pelo Código Civil atual o cônjuge passou a ser herdeira também, em concorrência com os demais herdeiros do de cujus, devendo se verificar o regime de bens do casamento, Código Civil, artigo , 1.829, inciso I, 1.831 e 1.832).

 

 

 





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