Prestação de Contas da Inventariança - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 

Prestação de Contas da Inventariança - Modelo de Peça Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DO FORO XXXX

 

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

 

 

 

 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ARTIGO 286, DO CPC/2015

AO PROCESSO Nº

 

 

 

 

XXXX (nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO DE INVENTÁRIO, dos bens deixados por ocasião do falecimento de XXXX (nome do de cujus), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INVENTARIANÇA

como determina o artigo 553, artigo 618, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos que abaixo passa a expor:

 

I - DOS FATOS

 

Consta nos autos em epígrafe, às fls. XXX, a homologação da partilha dos bens da qual foram extraídos os respectivos formais, e os devidos pagamentos da cota-parte do requerente e dos quinhões dos demais herdeiros habilitados.

 

Desde a morte da inventariada que ocorreu em XX/XXXX/XXXX, (dia, mês e ano) e durante todo o processamento do inventário, foram arrecadados créditos do espólio dos quais foram pagas várias despesas, incluindo-se custas e despesas processuais como também os encargos tributários, conforme  documentos contábeis em anexo (doc. XX e os demais documentos que  justificam as  receitas e as despesas.

 

Quanto à renda resultante da locação do bem imóvel, auferida até o presente momento, fora igualmente entregue em igualdade aos herdeiros, tudo mediante recibos que também compõe a documentação que a esta se junta.

 

II – DO DIREITO

 

Prestação de contas distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do inventário de XXXX, processo nº XXX, conforme determina o artigo 286, do Código de Processo Civil. E como determina o artigo 553, artigo 618, inciso VIII, do Código de Processo Civil. (Acrescentar mais argumentos julgados pertinentes e necessários).

 

III - DOS PEDIDOS

 

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

Seja a presente prestação de contas distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do inventário de XXXX, processo nº XXX, conforme determina o artigo 286, do Código de Processo Civil.

Requer ainda a intimação dos interessados bem como da Fazenda para que se manifestem e que, no final, sejam julgadas boas e bem prestadas, desonerando-se o Requerente de qualquer outra responsabilidade pelos atos que fielmente  praticou no decurso do procedimento no cargo de inventariante.

 

 

Nestes termos,

Pede Deferimento.

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX

(local e data)

 

________________

Advogado (nome)

OAB/UF nº.XXX

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