Petição Arguindo Erros e Omissões nas Primeiras Declarações - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 

Petição Arguindo Erros e Omissões nas Primeiras Declarações - Modelo de Peça Jurídica

==================================================

==================================================

MODELO DE PETIÇÃO ARGUINDO ERROS E OMISSÕES NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXX

 

Processo nº XXXX

 

(nome completo), já qualificado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de XXXX, por seu advogado infra-assinado, vêm respeitosamente a presença de Vodds Excelência, no prazo legal e nos termos do artigo 627, inciso I, do Código de Processo Civil, argüir:

 

ERRO(S) e OMISSÃO(ÕES)

 

das primeiras declarações apresentadas pelo inventariante, em vista de que:

 

I – DOS FATOS

 

(expor as razões de fato e de direito utilizadas para a devida impugnação às primeiras declarações).

 

II – DO DIREITO

 

Supedaneo jurídico nos artigos 627, inciso I e artigo 873, incisos XXXX, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

(expor as razões de fato e de direito utilizadas para a devida impugnação às primeiras declarações).

 

III – DOS PEDIDOS

 

A vista do exposto, requer a Vossa Excelência, espera-se que seja(m) determinadas) (s) respectivas) retificação(ões) na forma apontada, tudo as melhores normas legais e de direito.

 

Nestes Termos,

 

Pede deferimento.

 

(local e data)

 

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

==================================================

==================================================

JusBrasil

@profjuliomartins

Filosofia - Artigos

>>>>>> Cursos Grátis <<<<<<