Reclamatória Trabalhista - Artigos 839 e 840 da CLT - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

 

Reclamatória Trabalhista - Artigos 839 e 840 da CLT - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

==================================================

==================================================

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX - UF

 

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. XX), com escritório situado nesta cidade, à rua XXXX, n° XXX, bairro XXXX, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor:

 

AÇÃO TRABALHISTA

 

em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), com fundamento nos artigos 839 e 840, da CLT, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

 

I - CONTRATUALIDADE.

 

O reclamante foi admitido em XX/XX/XXXX, nas funções de XXXX, tendo como última e maior remuneração a quantia de R$ XXX,00 (XXX reais), sendo despedido sem justa causa em XX/XX/XXXX.

 

II - DAS HORAS EXTRAS

 

O reclamante laborava de segunda a sexta-feira das 14h30 até 20h30.

 

Aos sábados laborava com entrada as 08h30 e saída 12h30.

 

Laborou, ainda, em feriados, com entrada as 9h e saída as 15h.

 

As horas extras por habituais refletem no RSR e ambos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e Aviso Prévio.

 

III - DA PERICULOSIDADE

 

Durante toda a contratualidade uma das muitas atividades do reclamante consistia no abastecimento de ônibus e caminhões, sem jamais haver recebido o adicional de periculosidade, calculado sobre sua remuneração, mês a mês, requer-se ainda seus reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, Aviso Prévio e FGTS e multa de 40%.

 

IV – DOS PEDIDOS

 

Ex Positis, requer a Vossa Excelência:

 

a) A condenação da ré ao pagamento das horas extras laboradas além da oitava diária e 44ª semanal;

 

b) As horas extras por habituais refletem-se no repouso semanal remunerado e ambos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e Aviso Prévio.

 

c) A condenação da ré ao pagamento do adicional de periculosidade mês a mês, com reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, Aviso Prévio e FGTS e multa de 40%, conforme fundamentação;

 

d) Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.

 

Dá-se como valor da causa, R$ XXX,00 (XXX reais).

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

 

__________________

Advogado

OAB/UF - Nº XXX

 

 ==================================================

==================================================

JusBrasil

@profjuliomartins

Filosofia - Artigos

>>>>>> Cursos Grátis <<<<<<