Homologação de Acordo - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

 

Homologação de Acordo - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA XXª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX - UF

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

PROCESSO Nº: XXXX

 

XXXX, Reclamante, e XXXX, Reclamada, esta representada por seu preposto Sr. XXXX, ambos já devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista que tomou o nº XXXX, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente diante de Vossa Excelência, informar que celebraram:

 

ACORDO

 

com fundamento no artigo 652, alínea f), da CLT,nos seguintes termos de fato e de direito:

 

I – DOS FATOS E DO MÉRITO

 

As partes fixaram o montante do débito, entre o principal e seus acessórios, em R$ XXX,00 (XXX reais).

 

O numerário acima será quitado pela empresa Reclamada no dia XX/XX/XXXX, no escritório do patrono do Reclamante, contrarrecibo correspondente.

 

O montante se refere à indenização e às verbas salariais devidas.

 

Recebendo o numerário o Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, assim como do extinto contrato de trabalho.

 

O descumprimento do acordo pela Reclamada acarretará no prosseguimento do feito, mediante a execução do valores acima avençados.

 

II – DOS PEDIDOS

 

Face a todo o exposto, requerem a Vossa Excelência:

 

a) Seja dispensado o pagamento de custas, sendo que não havendo tal possibilidade a Reclamada arcará com as mesmas;

 

b) Seja homologado o presente acordo entre as partes, em todos os seus termos e, via de consequência, extinto o feito;

 

c) Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

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Advogado

OAB/UF – Nº XXX

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