Ação de Execução de título Extrajudicial - Artigos 783 e 784 Código de Processo Civil - Modelo de Peça Jurídica

 

Ação de Execução de título Extrajudicial - Artigos 783 e 784 Código de Processo Civil - Modelo de Peça Jurídica

==================================================

==================================================

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA XXXX - UF

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

(nome) XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador do R.G. nº XXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado a XXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 783 e 784, inciso I e seguintes do Código de Processo Civil, por seu advogado “in fine” assinada, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra (nome) XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador do R.G. nº XXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliado a XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Executado emitiu a Nota Promissória nº XXX (doc. anexo) no valor de R$ XXX,00 (XXX reais) em favor do Exequente, visando a dar quitação a dívida decorrente de contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

II – DO DIREITO

Ocorre, Vossa Excelência, que embora o referido título de crédito tenha vencido em XX de XXXX de XXXX, até a presente data o Executado não cumpriu a obrigação líquida, certa e exigível incorporada à Nota Promissória prevista no artigo 783, do Código de Processo Civil, apesar de inúmeras tentativas por parte do Exequente de receber seu crédito.

“Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

[...]

§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

[...]”

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer a Vossa Excelência:

a) Nos termos do artigo 784, inciso I e seguintes do Código de Processo Civil, Vossa Excelência se digne mandar citar o Executado em conformidade com o artigo 238, do código de processo civil;

b) Condenar o Executado ao pagamento do débito no valor de R$ XXX,00 (XXX reais), com a devida atualização monetária, conforme tabela em anexo;

c) Condenar o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 24 horas, ou nomear bens à penhora.

Dá-se à causa o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

Nesses Termos.

Pede Deferimento.

Cidade, XX de XXXX de XXXX.

Nome do(a) advogado(a).

OAB/UF – Nº XXX

==================================================

==================================================

JusBrasil

@profjuliomartins

Filosofia - Artigos

>>>>>> Cursos Grátis <<<<<<