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Artigo 74 do Código Penal Brasileiro:
Resultado Diverso do Pretendido
Artigo 74 do Código Penal Brasileiro: Resultado Diverso do Pretendido
O artigo 74 do Código Penal Brasileiro trata de uma situação em que o resultado de um crime é diferente daquele que o agente pretendia. Essa situação é conhecida como resultado diverso do pretendido.
O que diz o artigo 74?
O artigo 74 estabelece que, fora dos casos do artigo anterior (erro na execução - aberratio ictus), quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde:
Por culpa: se o fato é previsto como crime culposo;
Conforme o artigo 70: se ocorre também o resultado pretendido.
Em resumo:
Resultado diverso: O agente causa um resultado diferente daquele que ele intencionava.
Acidente ou erro: Esse resultado diferente ocorre por acidente ou erro na execução do crime.
Responsabilidade: O agente responde de acordo com a natureza do resultado:
Culpa: Se o resultado ocorrido é previsto como crime culposo (por exemplo, lesão corporal culposa).
Concurso formal: Se o agente alcança tanto o resultado pretendido quanto o resultado diverso, aplica-se a regra do artigo 70 (pena mais grave ou aumentada).
Exemplo:
Um indivíduo, com a intenção de furtar um objeto dentro de um carro, arromba o veículo e, ao pegar o objeto, aciona acidentalmente o alarme, assustando o dono do carro, que se aproxima e acaba sendo atingido pelo ladrão.
Nesse caso:
Resultado pretendido: Furto.
Resultado diverso: Lesão corporal.
Responsabilidade: O ladrão responderá por furto (resultado pretendido) e por lesões corporais culposas (resultado diverso).
Por que essa regra existe?
Essa regra visa garantir que o agente responda pelos resultados de sua conduta, mesmo que eles não tenham sido os desejados. Afinal, o agente assumiu o risco de causar um resultado danoso, e deve responder pelas consequências de suas ações.
Diferença entre o artigo 73 e 74
Artigo 73 (Aberratio ictus): O erro recai sobre a pessoa atingida.
Artigo 74: O erro recai sobre o resultado causado.
Em resumo
O artigo 74 trata de situações em que o agente, por acidente ou erro, causa um resultado diferente daquele que pretendia. A responsabilidade do agente será definida de acordo com a natureza do resultado ocorrido.
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