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Artigo 165 do Código Penal Brasileiro:
Trata da Proteção do Patrimônio Cultural do País
Artigo 165 do Código Penal Brasileiro: Trata da Proteção do Patrimônio Cultural do País
O Artigo 165 do Código Penal Brasileiro representa uma salvaguarda jurídica essencial para a proteção do patrimônio cultural do país. Ao tipificar como crime a destruição, inutilização ou deterioração de bens tombados por seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a legislação demonstra um compromisso com a preservação da memória e da identidade nacional.
A previsão legal deste artigo na legislação penal brasileira reflete o reconhecimento de que o patrimônio cultural não é apenas um conjunto de objetos, mas sim um elo vital com o passado, uma fonte de conhecimento e um catalisador para a compreensão do presente e a construção do futuro. Bens tombados, sejam eles edificações, sítios arqueológicos, obras de arte ou documentos, carregam consigo histórias, técnicas e significados que transcendem seu valor material. Danificá-los é, portanto, atentar contra a herança coletiva e contra a capacidade das futuras gerações de se conectar com suas raízes.
A pena de detenção de seis meses a dois anos, cumulada com multa, sinaliza a gravidade que o legislador atribuiu a essa conduta. Não se trata de um crime contra a propriedade privada em seu sentido estrito, mas sim contra um bem de uso comum e de interesse público. A proteção desses bens é um dever do Estado e da sociedade, e o dispositivo legal serve como um mecanismo de dissuasão e punição para aqueles que desrespeitam essa premissa.
A inclusão desse artigo no Código Penal também dialoga com as diretrizes internacionais de proteção do patrimônio cultural, demonstrando que o Brasil se alinha aos esforços globais para combater o tráfico, a pilhagem e a destruição de bens culturais. Em um país com a riqueza e a diversidade cultural do Brasil, a existência de uma ferramenta legal como o Art. 165 é indispensável para garantir que as futuras gerações possam desfrutar e aprender com o legado de seus antepassados.
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