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Artigo 4º da Constituição Federal Brasileira:
As Relações Internacionais do Brasil
Artigo 4º da Constituição Federal Brasileira: As Relações Internacionais do Brasil
O Artigo 4º da Constituição Federal do Brasil estabelece os princípios que guiam as relações internacionais do nosso país. Em outras palavras, ele define como o Brasil deve se comportar no cenário internacional, quais são seus valores e quais são seus objetivos nas relações com outros países.
O que o artigo diz?
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; IX - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O que cada princípio significa?
Independência Nacional: O Brasil é um país soberano e toma suas próprias decisões políticas.
Prevalência dos Direitos Humanos: O Brasil defende os direitos humanos em suas relações internacionais e busca promovê-los em todo o mundo.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
Autodeterminação dos Povos: O Brasil defende o direito de cada povo escolher seu próprio destino e forma de governo.
Não-Intervenção: O Brasil não se intromete nos assuntos internos de outros países.
Igualdade entre os Estados: O Brasil acredita que todos os países são iguais, independentemente de seu tamanho ou poder econômico.
Defesa da Paz: O Brasil busca a paz mundial e a resolução pacífica de conflitos.
Solução Pacífica dos Conflitos: O Brasil prefere o diálogo e a negociação para resolver disputas com outros países.
Cooperação entre os Povos: O Brasil busca trabalhar em conjunto com outros países para resolver problemas globais e promover o desenvolvimento.
Concessão de Asilo Político: O Brasil oferece proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos em seus países de origem.
Integração Latino-Americana: O Brasil busca fortalecer os laços com os países da América Latina para promover a cooperação e o desenvolvimento regional.
Por que esses princípios são importantes?
Esses princípios orientam a política externa brasileira e definem o papel do Brasil no mundo. Eles garantem que o país mantenha relações internacionais baseadas no respeito mútuo, na cooperação e na defesa dos direitos humanos.
Em resumo, o artigo 4º da Constituição Federal estabelece que o Brasil deve ser um país independente, pacífico, cooperativo e defensor dos direitos humanos em suas relações internacionais.
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