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Artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil: Uma Divisão de Poderes
Artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil: Uma Divisão de Poderes
O Artigo 2º da Constituição Federal Brasileira trata da estrutura fundamental do poder político no país. Ele estabelece a separação dos poderes em três ramos distintos, independentes e harmônicos entre si:
Poder Legislativo: Responsável por criar as leis, fiscalizar o governo e representar os interesses da população.
Poder Executivo: Encarregado de executar as leis, administrar o país e representar o Estado nas relações internacionais.
Poder Judiciário: Tem a função de aplicar as leis, solucionar conflitos e garantir a justiça.
O que o artigo diz?
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Por que a separação dos poderes é importante?
A divisão dos poderes é um mecanismo fundamental para evitar a concentração de poder em um único órgão, garantindo assim a liberdade e os direitos dos cidadãos. Ao dividir as funções do Estado, busca-se:
Equilíbrio: Nenhum poder pode se sobrepor aos outros, evitando abusos e arbitrariedades.
Freios e contrapesos: Cada poder exerce um controle sobre os demais, garantindo o funcionamento adequado do sistema.
Proteção dos direitos: A separação dos poderes contribui para a proteção dos direitos individuais e coletivos.
Como funciona na prática?
Poder Legislativo: Formado pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), que elabora as leis, aprova o orçamento e fiscaliza o governo.
Poder Executivo: Chefiado pelo Presidente da República, que sanciona as leis, administra o país e representa o Brasil no exterior.
Poder Judiciário: Composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais, que julgam os processos e garantem a aplicação das leis.
Em resumo:
O Artigo 2º da Constituição Federal estabelece a divisão dos poderes como um dos pilares do Estado Democrático de Direito brasileiro. Essa divisão garante o equilíbrio entre os poderes, a proteção dos direitos e o funcionamento adequado do sistema político.
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