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Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial - Modelo de Peça Jurídica
Ação
de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial - O autor trafegava
pela via preferencial quando foi abalroado pelo veículo do réu, havendo culpa
exclusiva deste, estando o nexo de causalidade evidente.
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DE XXXX ESTADO DO XXXX
XXXX, (qualificação), portadora da
Cédula de Identidade/RG sob o nº XXX, endereço eletrônico: XXX, residente e
domiciliada na cidade de XXXX, na Rua XXXX, nº XXXX, vem, perante a presença de
Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado que a
esta subscreve, com escritório sito na Rua XXXX, nº XXX, onde recebe
notificações e intimações (”ut” instrumento procuratório junto), com fundamento
nos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil e demais pertinentes, seguindo o
rito sumário, conforme expresso nos artigos
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE
DE VEÍCULOS
contra
XXXX, (qualificação), e XXXX, (qualificação), residentes e domiciliados na
cidade de XXXX, Estado do XXXX,na Rua XXXX, conforme as razões de fato e de
direito a seguir expostas:
I
- DOS FATOS
1 - A Requerente é proprietária do
veículo XXX - Ano XXX - Cor XXX - Placa XXX - Chassi XXX, (doc. XX em anexo).
2 - Em data de XXX, transitava a
Requerente pela Rua XXX, quanto ao aproximar-se da Rua transversal XXX, teve,
abruptamente invadida sua mão de direção, pelo veículo XXX, de cor XXX, Placas XXX,
de propriedade do Primeiro Requerido e conduzido pelo Segunda Requerida, que
imprudentemente, não obedeceu a inscrição de “PARE”, constante na pista de
rolamento de sua mão de direção, realizou conversão à esquerda. À Requerente,
não restou outra alternativa, para tentar evitar a colisão, senão desviar seu
automóvel, para a esquerda, visto não haver nenhum veículo trafegando em
sentido contrário. Mesmo realizando dita manobra, não teve sorte, pois, a
condutora do veículo XXX, ainda assim, manobrou no sentido da colisão. Ressalte-se
Excelência, que a via de direção da Requerente, é PREFERENCIAL, conforme se vê
no CROQUI DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, constante do Laudo de Boletim
de Ocorrência de Acidente de Trânsito do BPTRANS, (doc. XXX - em anexo).
3 - Do choque havido, resultou danos de
considerável monta, para o veículo da Requerente, conforme revelam os
orçamentos realizados
XXXX (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).
XXXX (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).
XXXX (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).
Assim, autorizou a Requerente, a
realização dos reparos em seu veículo, perante a XXX, onde o valor para
realização dos serviços atingiu a quantia de R$ XXX,00 (XXX reais)., em data de
XX/XXXX/XXXX.
II
- DO DIREITO
1 - O Código Civil em seu artigo 186,
assim determina:
“Aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a
outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A verificação da culpa e a avaliação da
responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, artigos 942, 943 e 944.
2 - A jurisprudência dominante
“ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREFERENCIAL -
INOBSERVÂNCIA - EFEITO.
Se o réu, saindo com seu veículo de
transversal, ingressa em via preferencial, de maior movimento, vindo com essa
manobra a ocasionar o acidente de trânsito, age com culpa manifesta, que
prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro veículo.” (TJ-BA - Ac.
unân. da 4ª Câm. Cív. julg. em 08.06.10000004 - Ap. 14.134-0 - Bom Jesus da
Lapa - Rel. Des. Paulo Furtado - in ADCOAS 144615).
III
- DO REQUERIMENTO
1 - “Factis expositis”, requer a
condenação dos Requeridos no pagamento das perdas e danos, com a devida
reparação pecuniária, considerando a prática de ato ilícito, por imprudência (artigo
927, do Código Civil), requerendo, a Requerente o julgamento pela PROCEDÊNCIA
da presente lide, devendo serem os Requeridos condenados também no pagamento
das verbas de sucumbência, ou seja, nas custas processuais e honorários
advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da ação.
2 - Requer, assim:
a) a citação dos Requeridos, para que
tenham ciência da lide e compareçam à audiência a ser designada por Vossa
Excelência;
b) a determinação aos Requeridos de que
a peça contestatória deverá ser oferecida na audiência, sob pena de assim não o
fazendo, ser declarada a Revelia dos mesmos, (art. 31000 do CPC);
c) o depoimento pessoal dos Requeridos,
sob pena de confesso;
d) a inquirição das testemunhas cujo rol
oferecerá abaixo;
e) seja mantido o rito sumaríssimo
previsto no art.
f) a produção de demais provas
permissíveis e admissíveis em direito, que se fizerem necessárias, para a
apuração da verdade e do direito;
Atribui-se à presente o valor de R$ XXX,00
(XXX reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
_________________
Advogado OAB/UF
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