sexta-feira, 5 de maio de 2023

Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - Modelo de Peça Jurídica

 


Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - Modelo de Peça Jurídica





==================================================

==================================================

Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - Acidente de trânsito ocasionado pelo réu. Como o veículo do autor é utilizado para exercer atividade que lhe dá o sustento, requer os lucros cessantes além dos danos emergentes.

 

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX

 

XXXX, pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio Sr. XXXX, endereço eletrônico: XXXX, com endereço na Rua XXXX, nº XXXX, na Cidade de XXXX, por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, vem, com fulcro no art. 15000 e 105000 do Código Civil, art. 275, inciso II, alinea “e”, o qual ainda se aplica em conformidade com o artigo 1.063, do Código de Processo Civil de 2015, requer a presente

 

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO

 

CONTRA XXXX, estado civil e profissão ignorados, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, na Cidade de XXXX, pelos motivos e razões de fato e de direito que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

 

Em data de XX/XXXX/XXXX, por volta das XX horas, o veículo marca XXX, modelo XXX, cor XXXX, taxi, placa XXXX, de propriedade da Requerente e dirigido na ocasião pelo preposto e motorista da Requerente XXXX, quando transitava pela Rua XXXX, sentido bairro-centro ao chegar no cruzamento com a Rua XXXX, posicionou seu veículo junto a faixa divisória de pista acionando o pisca-pisca, indicando que efetuaria a conversão à esquerda para ingressar na mesma Rua XXXX, tendo parado o veículo, eis que em sentido contrário em que trafegava transitavam outros veículos, quando inopinadamente foi abalroado na traseira, pelo veículo marca XXXX, modelo XXXX, cor XXXX, placa XXXX, de propriedade e dirigido pelo Requerido, o qual transitava pela mesma Rua XXXX, e no mesmo sentido do veículo da Requerente, em velocidade incompatível e sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, e com esta imprudência e negligência chocou-se contra a traseira do veículo do Requerente, quando este se encontrava parado, e com o sinaleiro indicando sinal à esquerda, para ingressar na Rua XXXX, conforme se vê pelo Boletim de Acidente.

 

II – DO DIREITO

 

1. - Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do Requerido, eis que o veículo dirigido por este abalroou a traseira do veículo da Requerente, quando este encontrava-se parado, sinalizando que ingressaria à esquerda para adentrar na Rua XXXX, aguardando o fluxo de veículos que transitavam em sentido contrário, e com isso o mesmo Requerido infringiu as regras elementares de trânsito, descumprindo os artigo 175, inciso I, III do RCNT que rezam:

 

“Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:

 

I - dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

 

III - guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente”.

 

2. - Atentar-se que o veículo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis que pretendia ingressar na Rua XXXX, à esquerda, tendo acionado o dispositivo luminoso indicador da esquerda, deslocou com antecedência o seu veículo para a faixa mais à esquerda na altura da linha divisória da pista, e estava na respectiva mão de direção, e parado, sendo que tal manobra é prevista no artigo 175, incisos IX e XII do RCNT, e o acidente foi ocasionado pela negligência e imprudência do Requerido, eis que dirigiu seu veículo sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

 

3. - Após o acidente, o Requerido reconheceu sua culpabilidade pelo evento e pelos danos ocasionados no taxi, o qual no próprio local do acidente, emitiu a declaração manuscrita, assumindo a responsabilidade pelo acidente, assinando-a e inscrevendo o nº de sua carteira de identidade e telefone para contato.

 

4. - No dia seguinte o sócio-proprietário da Requerente entrou em contato com o Requerido, o qual negou-se de efetuar o pagamento dos danos efetuados no veículo.

 

5. - Em decorrência do acidente o veículo da Requerente sofreu danos de grande monta, conforme se vê pelos orçamentos constantes dos Doc. nº XXX, nos valores de R$ XXX,00 (XXX reais), R$ XXX,00 (XXX reais) e R$ XXX,00 (XXX reais), respectivamente.

 

Para se ter uma ideia melhor da extensão dos danos ocasionados no mesmo veículo da Requerente, anexa-se à presente as fotografias constantes dos Doc. nº XX.

 

6. - Em decorrência do acidente, o veículo da Requerente, de aluguel (taxi), permaneceu parado para reparos por XX dias.

 

Tendo em vista os danos de grande monta verificados no veículo da Requerente que é de aluguel, taxi, conforme certificado constante do Doc. nº XX, e em virtude destes danos comprovados pelas fotos, o mesmo permaneceu em reparos durante XXX dias e durante este período, com seu veículo danificado, deixou de auferir rendimentos, rendimentos estes que alcançam o valor diário R$ XXX,00 (XXX reais), conforme tabela expedida pela XXXX, e este valor de R$ XXX,00 (XXX reais), multiplicado por XX dias alcançam o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

O pedido principal referente à reparação dos danos no veículo do suplicante, e este se tratando de veículo de transporte de passageiro - taxi - traz implícita a condenação de lucros cessantes, devendo estes serem aferidos de acordo com a tabela da XXXX, ou então ser apurado em liquidação de sentença, e este pedido encontra respaldo no artigo 402, do Código Civil.

 

Não obstante a jurisprudência pacífica que a reparação de danos em acidente automobilístico contra veículo de transporte de passageiro - taxi - traz implícita a condenação de lucros cessantes, tal apuração, entretanto, no que respeita aos dias parados, ao valor deixado de perceber com as deduções das despesas de manutenção de veículo e de combustível, haverão de ser apurados com ampla discussão em liquidação de sentença.

 

Apelação conhecida e provida.” (Ap. Cível 5000162-6, Ac. 2176, 6ª. Cam. Cív., Rel. Juiz Jorge Massad, TA-PR, public. DJ 27/08/0003)

 

“…………………………….

 

Comprovada a condição de motorista de taxi da vítima, que teve seu veículo de trabalho danificado no sinistro, a condenação por lucros cessantes dispensa outras evidências.

Apelação e reexame necessários improvidos”. (Ap. Cível 5600025-1, Ac. 2032 da 6ª. Cam. Cível, TA-PR, Rel. Juiz Jorge Massad, public. DJ 06/08/0003).

 

A Requerente convidou todos os esforços suasórios para a cobrança amigável dos danos e lucros cessantes sofridos em seu veículo, nada conseguindo, o que vem autorizar a interposição da presente ação.

 

III – DOS PEDIDOS

 

Face ao exposto, requer se digne Vossa Excelência:

 

Determinar a citação do Requerido, através de CORREIO com aviso de recebimento, para que conteste a presente ação em audiência de instrução e julgamento a ser designada e apresente as provas que quiser, querendo, sob pena de revelia, para a final julgar procedente a mesma ação, condenando o suplicado no pagamento do valor de R$ XXX,00 (XXX reais), referente aos danos materiais causados no veículo da Requerente e constante do menor orçamento, acrescidos dos lucros cessantes no valor de R$ XXX,00 (XXX reais), referentes aos XX dias que o veículo da Requerente permaneceu em conserto, totalizando R$ XXX,00 (XXX reais), acrescidos dos juros e atualização monetária a serem contados desde a data do evento, acrescidos ainda das custas e despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o total da condenação.

 

Requer ainda, a produção de todas as provas em direito permitidas, principalmente por provas documentais, periciais e testemunhais, cujo rol segue abaixo.

 

Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

Nestes termos,

 

Pede deferimento.

 

XXXX, XX de XXXX. de XXXX.

 

_________________________

Advogado OAB/UF

 





==================================================

==================================================

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário desempenha um papel fundamental na melhoria contínua e na manutenção deste blog. Que Deus abençoe abundantemente você!

Visite nossa Página no JUSBRASIL

Site Jurídico

Visite Nossa Loja Parceira do Magazine Luiza - Click na Imagem

Magazine na Lanterna

Mensagens de Bom Dia com Deus - Good morning messages with God - ¡Mensajes de buenos días con Dios

Bom Dia com Deus

Canal Luisa Criativa

Aprenda a Fazer Crochê

Semeando Jesus