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Ação de Indenização por Acidente de Veículos com Pessoas Feridas - Modelo de Peça Jurídica
Ação
de Indenização por Acidente de Veículos com Pessoas Feridas - Acidente de
trânsito ocasionado pela culpa exclusiva dos réus, causando danos materiais
grande monta além de ferimentos em pessoas.
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX
XXXX, (qualificação), portador da Cédula
de Identidade/RG sob o nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX,
endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na RuaXXX, nº XXX, na Cidade
de XXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu bastante
procurador e advogado ao final assinado (instrumento procuratório em anexo),
devidamente inscrito na OAB/XX sob nº XXX, com escritório profissional na Rua XXX,
nº XXX, onde recebe intimações e notificações, com fundamento no artigo 186 e
932, do Código Civil c/c o artigo 1.049, do Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
contra
XXXX de qualificação desconhecida e XXXX, (qualificação), residente e
domiciliado na Rua XXX, nº XXX, na Cidade de XXX, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº XXX, pelos motivos e fatos que passa a expor:
I
- DOS FATOS
No dia XX/XXXX/XXXX, aproximadamente às XX
horas, o Requerente, dirigindo o seu veículo marca XXX, ano XXX, Placa XXX,
pela Rua XXX, sentido XXX - XXX, à altura da Empresa XXX, foi abalroado pelo
veículo marca XXX, placa XXX, certificado em nome da primeira Requerida e
dirigido pelo segundo e que seguia no sentido XXXX.
Conforme croquis e Boletim de
Ocorrências inclusos, o veículo dos Requeridos ao tentar ultrapassar um carro
parado na pista, invadiu a pista contrária, vindo a abalroar o veículo do
Requerente que vinha em sua mão de direção e teve a sua lateral esquerda
danificada sendo posteriormente jogado à direita do acostamento, causando
ferimentos no condutor e danos materiais de grande monta no veículo do último,
conforme foto anexa.
Os croquis do local do acidente
demonstram claramente que o ponto de impacto ocorreu na mão de direção do
veículo do Requerente.
O fato referido ocasionou um prejuízo
para o Requerente na ordem de R$ XXX,00 (XXX reais), perda total, conforme
orçamentos e notas anexos, cujo pagamento ora é cobrado.
II
- DO MÉRITO
Conforme depoimento testemunhal, o
condutor Requerido agiu com imprudência ou ao menos com imperícia além de
violar regulamento de trânsito, pois, poderia muito bem, se não estivesse
desenvolvendo velocidade incompatível, nas circunstâncias do evento, tê-lo
evitado, infringindo o artigo 175, inciso II, do Regulamento do Código Nacional
de Trâmsito, que diz:
“É dever de todo condutor de veículo:
Conservar o veículo na mão de direção e na faixa própria”
E ainda o disposto no artigo 181, do
mesmo Regulamento que expressamente diz nos Incisos VI e XVI:
“É proibido a todo condutor de veículo:
VI - Transitar pela contra-mão de
direção.
XVI - Transitar em velocidade superior a
permitida para local.”
Está-se a ver, pois, que o condutor do
veículo nº 2, dos Requeridos, infringiu duplamente o RCNT, isto é, era dirigido
na contra-mão de direção, com a agravante de estar em excesso de velocidade,
causando o acidente.
III
- DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR
A responsabilidade dos Requeridos
consubstanciada no dever de reparar o dano é notória e imperativa conforme
expressa o Código Civil Brasileiro em seu artigo 186:
“Aquele que por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a
outrem, fica obrigado a reparar o dano.”
Artigo 5º, Inciso X, da Constituição
Federal de 1988, aritgo 186 e 927, do Código Civil, Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro em seu: Artigo 28. O condutor
deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e
cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. (Lei nº 9.503, de 23 de
sembrmde 1997).
IV
- DO PEDIDO
Com decorrência dos fatos expostos, está
plenamente o Requerente convencido de que os Requeridos agiram com manifesta
culpa, devendo ambos, portanto a teor do artigos 186 e 927, do Código Civil, e
demais legislação atinente à matéria serem compelidos a ressarcir os danos que
causaram e que importam em R$ XXX,00 (XXX reais), acrescidos de juros, custas
processuais, honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) e
demais cominações legais, sobre o valor da ação.
Requer-se a Vossa Excelência, pelos
fundamentos de fato e de direito, se digne ordenar a citação dos Requeridos
para responder os termos da presente ação sob pena de revelia, e desde já a
produção de todo gênero de prova em direito admitidos, em especial a oitiva das
testemunhas abaixo arroladas, depoimento pessoal do Requerido XXXX, bem como,
se necessário, a juntada de novos documentos.
Dá-se a causa o valor de R$ XXX,00 ((XXX
reais).
Termos em que,
Pede Deferimento.
XXXX, XX de XXXX de XXXX.
_________________
Advogado OAB/UF
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