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quinta-feira, 4 de maio de 2023

Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial - Modelo de Peça Jurídica

 

Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial - Modelo de Peça Jurídica








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Ação de Reparação de Danos - Veículo Abalroado na Preferencial - O autor trafegava pela via preferencial quando foi abalroado pelo veículo do réu, havendo culpa exclusiva deste, estando o nexo de causalidade evidente.

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DE XXXX ESTADO DO XXXX

 

 

XXXX, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº XXX, endereço eletrônico: XXX, residente e domiciliada na cidade de XXXX, na Rua XXXX, nº XXXX, vem, perante a presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório sito na Rua XXXX, nº XXX, onde recebe notificações e intimações (”ut” instrumento procuratório junto), com fundamento nos artigos 186, 187 e 927, do Código Civil e demais pertinentes, seguindo o rito sumário, conforme expresso nos artigos 276 a 280, do Código de Processo Civil de 1973, face ao que consta no artigo 275, II, letra “d”, do mesmo códex, e no artigo 1.049 e 1.063, do Novo Código de Processo Civil de 2015, para propor a presente:

 

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS

 

contra XXXX, (qualificação), e XXXX, (qualificação), residentes e domiciliados na cidade de XXXX, Estado do XXXX,na Rua XXXX, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

I - DOS FATOS

 

1 - A Requerente é proprietária do veículo XXX - Ano XXX - Cor XXX - Placa XXX - Chassi XXX, (doc. XX em anexo).

 

2 - Em data de XXX, transitava a Requerente pela Rua XXX, quanto ao aproximar-se da Rua transversal XXX, teve, abruptamente invadida sua mão de direção, pelo veículo XXX, de cor XXX, Placas XXX, de propriedade do Primeiro Requerido e conduzido pelo Segunda Requerida, que imprudentemente, não obedeceu a inscrição de “PARE”, constante na pista de rolamento de sua mão de direção, realizou conversão à esquerda. À Requerente, não restou outra alternativa, para tentar evitar a colisão, senão desviar seu automóvel, para a esquerda, visto não haver nenhum veículo trafegando em sentido contrário. Mesmo realizando dita manobra, não teve sorte, pois, a condutora do veículo XXX, ainda assim, manobrou no sentido da colisão. Ressalte-se Excelência, que a via de direção da Requerente, é PREFERENCIAL, conforme se vê no CROQUI DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, constante do Laudo de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito do BPTRANS, (doc. XXX - em anexo).

 

3 - Do choque havido, resultou danos de considerável monta, para o veículo da Requerente, conforme revelam os orçamentos realizados em duas Concessionárias Autorizadas XXX e uma Oficina Particular, tendo sido o seguinte resultado:

 

XXXX (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).

XXXX (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).

XXXX (doc. XX) R$ XXX,00 (XXX reais).

 

Assim, autorizou a Requerente, a realização dos reparos em seu veículo, perante a XXX, onde o valor para realização dos serviços atingiu a quantia de R$ XXX,00 (XXX reais)., em data de XX/XXXX/XXXX.

 

II - DO DIREITO

 

1 - O Código Civil em seu artigo 186, assim determina:

 

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

 

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, artigos 942, 943 e 944.

 

2 - A jurisprudência dominante em nossos Egrégios Tribunais decidem que:

 

“ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREFERENCIAL - INOBSERVÂNCIA - EFEITO.

 

Se o réu, saindo com seu veículo de transversal, ingressa em via preferencial, de maior movimento, vindo com essa manobra a ocasionar o acidente de trânsito, age com culpa manifesta, que prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro veículo.” (TJ-BA - Ac. unân. da 4ª Câm. Cív. julg. em 08.06.10000004 - Ap. 14.134-0 - Bom Jesus da Lapa - Rel. Des. Paulo Furtado - in ADCOAS 144615).

 

III - DO REQUERIMENTO

 

1 - “Factis expositis”, requer a condenação dos Requeridos no pagamento das perdas e danos, com a devida reparação pecuniária, considerando a prática de ato ilícito, por imprudência (artigo 927, do Código Civil), requerendo, a Requerente o julgamento pela PROCEDÊNCIA da presente lide, devendo serem os Requeridos condenados também no pagamento das verbas de sucumbência, ou seja, nas custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da ação.

 

2 - Requer, assim:

 

a) a citação dos Requeridos, para que tenham ciência da lide e compareçam à audiência a ser designada por Vossa Excelência;

 

b) a determinação aos Requeridos de que a peça contestatória deverá ser oferecida na audiência, sob pena de assim não o fazendo, ser declarada a Revelia dos mesmos, (art. 31000 do CPC);

 

c) o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso;

 

d) a inquirição das testemunhas cujo rol oferecerá abaixo;

 

e) seja mantido o rito sumaríssimo previsto no art. 276 a 280 do CPC, face ao que consta do art. 275, II, letra “e”, do mesmo códex;

 

f) a produção de demais provas permissíveis e admissíveis em direito, que se fizerem necessárias, para a apuração da verdade e do direito;

 

Atribui-se à presente o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

Termos em que,

 

Pede deferimento.

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

_________________

Advogado OAB/UF

 





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