Recurso Ordinário - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

 

Recurso Ordinário - Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DO TRABALHO DA XXª REGIÃO – XXXX

 

 

 

(espaço 10 a 15 linhas, para o caso de Processo físico)

 

 

 

Processo: XXXX

 

 

XXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência., representado por seu advogado “In fine”, inconformado com a R. Sentença de fls XXX a XXX, apresentar seu:

 

RECURSO ORDINARIO

 

 

nos termos das razões em anexo.

 

Assim, uma vez cumprida as formalidades legais, requerer a remessa dos presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL “ad quem” para os fins de direito.

 

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

_________________

ADVOGADO

OAB/UF Nº XXXX

 

 

 

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

 

 

RECORRENTE: XXXX

RECORRIDO: XXXX

 

EGRÉGIO TRIBUNAL:

 

1. O recorrente insurge-se contra a r. sentença de fls. XXX a XXX, data vênia, que julgou improcedente a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

 

2. Merece, portanto, reforma “in totum”, eis que os fundamentos do “DECISUM”,  não resistem ao menor senso de direito e justiça, sem embargo da cultura notável e destreza Jurídica do Emérito Julgador da primeira instância, senão vejamos.

 

3. O Douto Juízo singular baseou sua decisão, nos termos em que a Recorrida terminou seu contrato de prestação de serviço com a XXXX e por este motivo a Recorrida teria direito de demitir o Recorrente sem a necessidade de pagar a estabilidade ao Recorrente, garantida pela CIPA, pois o Recorrente é representante da CIPA conforme restou comprovado nos autos, só Exas., que a Recorrida jamais extinguiu seu contrato de prestação de serviço com a XXXX e até hoje continua com a prestação de serviço, o que ocorreu na realidade é que o Recorrente como representante da CIPA estava requerendo melhores condições de trabalho, conforme fls. XX e a Recorrida ao ver que a grande maioria de seus trabalhadores estavam lutando para verem seus direitos cumpridos, resolveu demitir todos os funcionários que participaram do movimento por melhores condições de trabalho e agora oferece acordo de reintegração, conforme cópia de acordo em anexo, mas não para trabalhar no mesmo local mas em outro local pois assim estará evitando o contato com os trabalhadores remanescente do movimento e pagará os salários garantidos pela estabilidade com o trabalhador exercendo sua função, mas no caso do Recorrente não foi possível, pois o mesmo foi expulso do local de trabalho, conforme depoimento da testemunha as fls. XXX, razão pela qual merece prosperar o pedido de DANOS MORAIS.

 

4. O recorrente no exame da lide, conclui sem sombra de dúvida, que dolosamente, a Recorrida visa burlar a Lei, mas com  prejuízo dos direitos trabalhistas e sociais do Apelante e concomitantemente aos cofres públicos (União, Estado e Municípios).

 

Pelo exposto, se requer à Vossas Excelências, que seja dado provimento ao presente Recurso para reforma “in totum” da sentença proferida pelo Juízo da XXª Vara do Trabalho, pois assim agindo, estará fazendo mais uma vez a costumeira e necessária JUSTIÇA.

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

_______________________

ADVOGADO

OAB/UF Nº XXXX

 

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