Reclamação Trabalhista - Inicial - Assédio Moral - Dano Moral - Modelo de Peça Jurídica

 

Reclamação Trabalhista - Inicial - Assédio Moral - Dano Moral - Modelo de Peça Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

 

xxx, brasileiro(a), Estado Civil, Profissão, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob nº. 111.111.111.88, e no RG nº. XXX, domiciliado e residente à Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, na cidade de XXX, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente:

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

em face de EMPRESA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ nº XXX, com sede à XXX, nº XXX, bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

O reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento como se infere dos documentos em anexo que comprovam a situação de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta bancária, extrato em anexo (§ 4º, do artigo 790, da CLT).

 

O reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% do teto da previdência social, preenchendo, portanto, os requisitos para concessão do referido benefício.

 

Ademais, a Justiça Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso à Justiça e sua Aplicação do artigo 5º, da Constituição Federal, inciso LXXIV, determina que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" .

 

Assim sendo, requer a concessão das benesses da gratuidade judiciária prevista no artigo 790, § 3º da CLT, e ainda com supedâneo jurídico nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015.

 

II – DO CONTRATO DE TRABALHO

 

O Reclamante trabalhou para a reclamada no período de XX a XX exercendo a função de XXXX, percebia como salário a quantia mensal de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

Sua jornada contratual de trabalho se dava das XX às XX horas, com intervalo de XX horas para almoço e refeição, bem como trabalhava dois sábados no mês no período de XX à XX horas.

 

Ocorre que os direitos fundamentais da Reclamante não foram observados pela Reclamada, razão pela qual propõe a presente relação trabalhista.

 

III – DO DIREITO

 

1. Do dano moral – Assédio Moral

 

O Sr. XXXX é o superior imediato da reclamante e desde o início do labor da Reclamante, ela tem de lidar com o constrangimento, humilhação e difamação que sofre pelo Sr. XXXX, esses insultos ocorrem diante de toda a empresa, mesmo na presença de outros colegas de trabalho.

 

O superior imediato da reclamante ainda insiste na perseguição, visto que relata a várias pessoas da empresa que a Reclamante é “oportunista”, “vagabunda”, entre outras palavras de baixo escalão, que a Reclamante fica sabendo através de verdadeiros colegas de trabalho que lhe contam os fatos.

 

A Reclamante não entende a perseguição que sofre sem justo motivo por parte do Sr. XXXX, visto que nada fez contra ele durante todo o período de trabalho.

 

Os períodos vão passando e o ambiente de trabalho fica cada vez mais difícil para a Reclamante, pois ela nitidamente está sendo perseguida em seu ambiente de trabalho pelo Sr. XXXX.

 

A Reclamante passa por constrangimento e humilhações na frente de seus colegas de trabalho, e o trabalho se tornou desgastante emocionalmente, pois a Reclamante não possui mais ânimo para trabalhar no local.

 

A gravidade da situação chegou à um ponto em que a Reclamante entrou em estado depressivo, conforme comprovados nos documentos anexo.

 

Devido à situação, não restou outra alternativa a Reclamante senão procurar a Delegacia de Polícia, a qual registrou o Boletim de Ocorrência nº XXXX (doc. anexo).

 

Há de se notar, inclusive, que a Reclamante vem passando por momentos altamente depressivos, causados pela opressão de ver-se caluniada, e vilipendiada sua imagem e reputação dentro do local de trabalho, e até mesmo no Shopping.

 

Importante destacar que a Justiça do Trabalho é competente para solucionar a matéria referente ao dano moral e material decorrentes das relações de trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

 

Já é pacificado no TST o entendimento que a Justiça do Trabalho é competente para resolver questões pertinentes ao dano moral e material na esfera trabalhista, conforme exposto na Súmula 392, do TST.

 

“DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015”

 

O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que:

 

“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).

 

Diante dos fatos acima explanados, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na quantia de 1 vez o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou valor, a ser arbitrado pelo Juízo, conforme preconiza o disposto no artigo 223-G, § 1º, inciso I, da CLT.

 

Ante os fatos e direito anteriormente expostos, requer a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 5 vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou valor a ser arbitrado pelo Juízo, consoante o disposto no artigo 223-G, § 1º, inciso I, da CLT.

 

IV - DOS PEDIDOS

 

Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos abaixo expostos:

 

a) a condenação da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 01 (uma) vez o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou valor a ser arbitrado pelo Juízo, conforme o disposto no art. 223-G, § 1º, inciso I, da CLT, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais);

 

b) a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência desde já requeridos em 15% do valor da condenação.

 

 V - DOS REQUERIMENTOS FINAIS

  

a) Requer a notificação da Reclamada para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confissão;

 

b) incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;

 

c) a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com base no artigo 790, § 3º, da CLT, e ainda com supedâneo jurídico nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015, por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

 

d) a produção de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

________, ___ de XXXX de 2022.

 

 

 

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF nº. ______________

 

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