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domingo, 16 de julho de 2023

Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica - Pedido de Justiça Gratuita - Impugnação

 Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica - Pedido  de Justiça Gratuita - Impugnação




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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DA COMARCA DE XXXX - UF

 

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

 

Processo nº XXXX

 

 

                XXXX, já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por XXXX, vem, perante Vossa Excelência., através de seu procurador firmatário, impugnar o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pelo reclamante.

 

O autor, conforme documentos inclusos, não satisfaz os requisitos da Lei nº 1.060/50, e o contido nos Artigos 98 e 99 do NCPC/2015. O mesmo exerce atividade remunerada de forma autônoma, o que lhe permite prover as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

 

Desta forma, venho requerer o indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

 

Advogado

OAB/UF

 

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