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Escola Bíblica Discipuladora - 4º Trimestre 2018 - Lição Nr 11

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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Ministério do Trabalho

Ministério do Trabalho
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A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, foi uma das primeiras iniciativas do governo revolucionário implantado no Brasil no dia 3 daquele mesmo mês sob a chefia de Getúlio Vargas. O "ministério da Revolução" - como foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta - surgiu para concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Até então, no Brasil, as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura, sendo na realidade praticamente ignoradas pelo governo.
Na montagem do ministério, Lindolfo Collor contou com a colaboração de elementos experientes no trato de questões trabalhistas, como Joaquim Pimenta e Evaristo de Morais Filho - ligados às organizações sindicais durante a Primeira República -, e o empresário paulista Jorge Street, que se notabilizara por introduzir melhoramentos em suas fábricas em benefício dos trabalhadores. Durante a gestão de Lindolfo Collor, o ministério conheceu intensa atividade legislativa, referente sobretudo à organização sindical e aos direitos trabalhistas, e esboçou as linhas-mestras de sua atuação nos anos seguintes. No campo da organização sindical, Lindolfo Collor declarava explicitamente que concebia os sindicatos como um instrumento para mediar o conflito entre empregados e patrões. Seu objetivo era trazer as organizações sindicais para a órbita do novo ministério, de forma que elas passassem a ser controladas pelo Estado. Por outro lado, estimulava-se também a organização e reconhecimento de sindicatos patronais, na perspectiva de se construir uma organização social sobre bases corporativas. No que se refere à questão dos direitos trabalhistas, o regime procurava atender algumas reivindicações históricas do proletariado, ao mesmo tempo em que construía todo um discurso ideológico sustentado na ideia da outorga dos direitos dos trabalhadores pelo Estado. Esse projeto foi intensamente criticado pelos grupos de esquerda, que denunciavam seu caráter corporativista e diluidor dos conflitos entre capital e trabalho. Por conta disso, nos primeiros tempos somente os sindicatos das categorias com menor tradição organizativa aceitaram se enquadrar nas condições exigidas pelo Ministério do Trabalho para que fossem oficialmente reconhecidos.
De forma mais concreta, a gestão de Lindolfo Collor foi marcada pela extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões - antes restritas a marítimos, portuários e ferroviários - a diversas categorias profissionais; pela criação de Comissões de Conciliação entre empregadores e empregados, embrião da futura Justiça do Trabalho; e por medidas no sentido da regulamentação da jornada de trabalho na indústria e no comércio, bem como do trabalho das mulheres e dos menores de idade.
Em virtude de conflitos políticos surgidos no interior do governo em torno da reconstitucionalização do país, Lindolfo Collor deixou o ministério em março de 1932. Para substituí-lo, Vargas nomeou Joaquim Pedro Salgado Filho, que cuidou de regulamentar muitas das iniciativas do período anterior, como o trabalho feminino e as Comissões Mistas de Conciliação. Além disso, Salgado Filho instituiu, em março de 1933, a carteira profissional. Merecem destaque também suas iniciativas no sentido de criar os Institutos de Aposentadoria e Pensões, que revolucionaram o tratamento da questão previdenciária no país, beneficiando diversas categorias profissionais.
Em julho de 1934, Agamenon Magalhães assumiu a pasta do Trabalho, substituindo Salgado Filho. A gestão de Agamenon foi marcada pela intensificação do controle ministerial sobre as organizações sindicais, principalmente após o fracassado levante armado articulado por setores da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em novembro de 1935. Agamenon promoveu inúmeras intervenções em sindicatos, que tiveram seus diretores afastados e substituídos por elementos considerados confiáveis.
Ao mesmo tempo, Agamenon Magalhães procurou fazer cumprir a legislação trabalhista que vinha sendo adotada pelo governo. Foi instituído ainda o seguro em caso de acidente de trabalho, e foram previstas indenizações em caso de demissão sem justa causa no comércio e na indústria. O processo de criação e organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensões teve continuidade. Estreitamente vinculado a Vargas, Agamenon deu apoio incondicional ao golpe liderado pelo presidente que originou a ditadura do Estado Novo em novembro de 1937. Logo após o golpe, Agamenon assumiu a interventoria federal no estado de Pernambuco, sendo substituído no Ministério do Trabalho por Valdemar Falcão.
Na gestão de Valdemar Falcão, que correspondeu aos primeiros anos do Estado Novo, foi regulamentado o salário mínimo (1938) e foi criado, em agosto de 1940, o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS). Em 1° de maio de 1941 foi finalmente inaugurada a Justiça do Trabalho. Entre junho e dezembro de 1941, o ministério foi dirigido interinamente por Dulfe Pinheiro Machado. Em seguida a pasta foi entregue a Alexandre Marcondes Filho. Iniciou-se, então, a cobrança do imposto sindical, instrumento importante para a manutenção da tutela estatal sobre as organizações sindicais. A obra maior de Marcondes Filho, porém, foi a sistematização e o aprimoramento de toda a legislação social até então produzida, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa tarefa, Marcondes Filho foi auxiliado por técnicos do ministério, como Arnaldo Sussekind e João Segadas Viana.
No início de 1945, após deixar o Ministério da Justiça, Marcondes Filho passou a dedicar-se à estruturação do Partido Trabalhista Brasileiro, agremiação que visava canalizar o prestígio de Vargas e dos próprios dirigentes do ministério para a disputa eleitoral. Em outubro daquele ano, em virtude da deposição de Vargas, Marcondes Filho deixou a pasta do Trabalho, sendo substituído por Roberto Carneiro de Mendonça. No governo Dutra, iniciado em 1946, o ministério seria entregue a Otacílio Negrão de Lima, representante do PTB.
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