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quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Revogação da Prisão vs. Relaxamento da Prisão: Quais as Diferenças?

 




Revogação da Prisão vs. Relaxamento da Prisão: Quais as Diferenças?





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Revogação da Prisão vs. Relaxamento da Prisão: Quais as Diferenças?

Revogação da Prisão e Relaxamento da Prisão são termos frequentemente utilizados no contexto do Direito Processual Penal, e embora possam parecer sinônimos, possuem significados distintos e implicações jurídicas diferentes.

Revogação da Prisão

  • Conceito: A revogação da prisão ocorre quando uma prisão cautelar (temporária ou preventiva) que foi decretada de forma legal, perde seus motivos iniciais. Ou seja, os fundamentos que justificaram a prisão deixam de existir.

  • Causas: A revogação pode ocorrer por diversos motivos, como:

    • Cessação do risco de fuga;

    • Cessação da obstrução à investigação;

    • Mudança na situação pessoal do acusado;

    • Oferecimento de medidas cautelares alternativas.

  • Procedimento: A revogação é solicitada por meio de petição, geralmente apresentada pela defesa do acusado, e deve ser analisada e decidida pelo juiz.

Relaxamento da Prisão

  • Conceito: O relaxamento da prisão ocorre quando a prisão é considerada ilegal desde o início, ou seja, quando não foram observados os requisitos legais para sua decretação.

  • Causas: O relaxamento pode ocorrer por diversos motivos, como:

    • Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão;

    • Excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial;

    • Ilegalidade na prisão em flagrante;

    • Ausência de justa causa para a prisão.

  • Procedimento: O relaxamento pode ser solicitado pela defesa do acusado ou pelo Ministério Público, e deve ser analisado e decidido pelo juiz.

Quadro Comparativo

Característica

Revogação da Prisão

Relaxamento da Prisão

Natureza

Extinção de uma prisão legalmente decretada

Anulação de uma prisão ilegal

Motivo

Cessação dos motivos iniciais da prisão

Ilegalidade da prisão desde o início

Procedimento

Petição da defesa

Petição da defesa ou do MP

Consequência

Liberdade do acusado

Liberdade do acusado e, eventualmente, responsabilização do agente que decretou a prisão ilegal

Em resumo:

  • Revogação: A prisão era legal, mas os motivos para mantê-la deixaram de existir.

  • Relaxamento: A prisão era ilegal desde o início.

Exemplo:

  • Revogação: Um acusado de tráfico de drogas foi preso preventivamente. Após um tempo, ele colaborou com as investigações e se tornou um colaborador da justiça. Nesse caso, o juiz pode revogar a prisão, pois o risco de fuga e a obstrução à justiça deixaram de existir.

  • Relaxamento: Um acusado foi preso em flagrante por um crime que não configurava flagrante. Nesse caso, a defesa pode pedir o relaxamento da prisão, pois a prisão foi ilegal desde o início.

Importante: A decisão de revogar ou relaxar uma prisão é de competência do juiz, que analisará cada caso concreto e decidirá com base nas provas e argumentos apresentados pelas partes.

Observação: É fundamental ressaltar que tanto a revogação quanto o relaxamento da prisão são medidas complexas e que envolvem diversos aspectos jurídicos. Recomenda-se buscar orientação de um advogado especializado para analisar cada caso concreto.




MARTINS, Julio Cesar. Revogação da Prisão vs. Relaxamento da Prisão: Quais as Diferenças?  2024. Disponível em: https://www.profjuliomartins.com/ Acesso em: XX de XXXX de XXXX.

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