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domingo, 29 de setembro de 2024

Aberratio Ictus: Um Erro na Execução do Crime

 



Aberratio Ictus: Um Erro na Execução do Crime





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Aberratio Ictus: Um Erro na Execução do Crime

Aberratio ictus é um termo jurídico em latim que significa, literalmente, "desvio do golpe". Em termos mais simples, é quando o agente pratica um crime, mas atinge uma pessoa ou objeto diferente daquele que pretendia.

Como funciona na prática?

Imagine que alguém atira com a intenção de matar uma pessoa específica, mas por erro acaba atingindo outra. Nesse caso, há uma aberratio ictus, pois o agente queria atingir um alvo e acabou atingindo outro.

Quais as consequências da aberratio ictus?

As consequências da aberratio ictus variam dependendo do ordenamento jurídico de cada país, mas, em geral, o agente responde pelo crime que efetivamente praticou, ou seja, pela lesão causada à pessoa ou objeto que foi atingido por erro.

Tipos de aberratio ictus:

  • Aberratio ictus por erro na execução: O agente utiliza os meios corretos para atingir o objetivo, mas por algum erro, acaba atingindo outra pessoa ou objeto.
  • Aberratio ictus por erro na percepção: O agente se engana quanto à identidade da pessoa ou objeto que está atacando.

Importante: É fundamental distinguir a aberratio ictus de outros institutos jurídicos, como o erro sobre a pessoa do ofendido e o erro sobre o objeto material do crime.

  • Erro sobre a pessoa do ofendido: Ocorre quando o agente atinge uma pessoa diferente daquela que pretendia atingir, mas por motivos alheios à sua vontade.
  • Erro sobre o objeto material do crime: Ocorre quando o agente atinge um objeto diferente daquele que pretendia atingir, mas a conduta continua sendo típica.

Em resumo:

A aberratio ictus é uma figura típica do direito penal que ocorre quando o agente, por erro, atinge uma pessoa ou objeto diferente daquele que pretendia. É importante destacar que, mesmo que o agente não tenha a intenção de atingir a vítima efetiva, ele responde pelo crime cometido.


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MARTINS, Julio Cesar. Aberratio Ictus: Um Erro na Execução do Crime. 2024. Disponível em: https://www.profjuliomartins.com/ Acesso em: XX de XXXX de XXXX.

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