Visite nossa Página no JUSBRASIL

Site Jurídico

quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Prisão Preventiva: Uma Definição

 





Prisão Preventiva: Uma Definição





==================================================

==================================================


Prisão Preventiva: Uma Definição

A prisão preventiva é uma medida cautelar, de caráter excepcional, que consiste na privação da liberdade de uma pessoa antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, é uma forma de prisão provisória, decretada durante o processo judicial, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Características da Prisão Preventiva:

  • Natureza Cautelar: Serve para garantir a eficácia da instrução processual, evitando a fuga do acusado, a obstrução da justiça ou a prática de novos crimes.
  • Prazo Indeterminado: Ao contrário da prisão temporária, não há um prazo máximo definido para a prisão preventiva, podendo durar até o julgamento final.
  • Fase do Processo: Pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde o inquérito policial até a fase de execução da pena.
  • Crimes Graves: Geralmente é aplicada em crimes considerados graves, mas não se limita a eles.
  • Fundamentação: A decisão de decretar a prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos que indiquem a necessidade da medida, como a gravidade do crime, a personalidade do acusado, a existência de provas e o risco de fuga.

Quando a Prisão Preventiva Pode Ser Decretada:

  • Garantia da ordem pública: Quando a liberdade do acusado representa um perigo para a sociedade.
  • Conveniência da instrução criminal: Quando a liberdade do acusado pode prejudicar a coleta de provas ou a oitiva de testemunhas.
  • Assegurar a aplicação da lei penal: Quando há risco de o acusado fugir ou de não comparecer ao julgamento.

Diferenças entre Prisão Preventiva e Prisão Temporária:

CaracterísticaPrisão PreventivaPrisão Temporária
ObjetivoGarantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penalAuxiliar nas investigações
PrazoIndeterminado5 dias, prorrogável por mais 5
Fase do processoQualquer fase do processoInquérito policial

Importante: A prisão preventiva é uma medida excepcional e deve ser utilizada com cautela, somente quando estritamente necessária. A Constituição Federal garante o direito à liberdade, e qualquer restrição a esse direito deve ser devidamente fundamentada.

Para mais informações, você pode consultar:

  • Código de Processo Penal: Artigos 311 a 316
  • Jurisprudência: Decisões dos tribunais sobre o tema.

Atenção: Esta informação tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado.





MARTINS, Julio Cesar. Prisão Preventiva: Uma Definição. 2024. Disponível em: https://www.profjuliomartins.com/ Acesso em: XX de XXXX de XXXX.

ocê e outras 1
© Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.

==================================================

==================================================

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário desempenha um papel fundamental na melhoria contínua e na manutenção deste blog. Que Deus abençoe abundantemente você!

Visite Nossa Loja Parceira do Magazine Luiza - Click na Imagem

Magazine na Lanterna

Mensagens de Bom Dia com Deus - Good morning messages with God - ¡Mensajes de buenos días con Dios

Bom Dia com Deus

Canal Luisa Criativa

Aprenda a Fazer Crochê

Semeando Jesus