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sexta-feira, 11 de novembro de 2022

Fiança - Requerida ao Juiz - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 Fiança - Requerida ao Juiz - OAB 2ª Fase -  Modelo de Peça Jurídica




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EXCELENRÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE .............................. - UF

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

(nome do indiciado, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 323 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer seja-lhe concedida:

FIANÇA CRIMINAL

expondo o seguinte:

I – DOS FATOS

O suplicante que se encontra preso desde a data de ............... por alegada infração ao art..... do Código Penal, sendo totalmente admitida a presente, permitindo-se assim possa o mesmo defender-se solto da acusação que lhe é imputada.

II – DO DIREITO

O suplicante é primário, possui bons antecedentes e tem residência fixa nesta cidade, na rua........ (docs. anexo).    

O delito em que o suplicante fora incurso, é plenamente compatível com a figura da fiança criminal, posto que não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 323 do Código de Processo Penal.

III – DO PEDIDO

Considerando-se outrossim a natureza da infração (CPP, art. 325), requer seja a fiança fixada no mínimo legal, lavrando-se o respectivo termo, comprometendo-se o suplicante a comparecer a todos os atos processuais.

 

Pede deferimento.

 

Cidade, ........., ..................... de 20XX

Advogado – OAB/UF


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