Medida Protetiva de Urgência - Modelo de Peça Jurídica

 

Medida Protetiva de Urgência - Modelo de Peça Jurídica

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ..................... - UF

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

Sicrana de tal, (nacionalidade, estado civil e profissão portadora da cédula de identidade nº XX.XXX.XXX-X-UF, residente e domiciliada na avenida XXX, Nº XXX, BL XX APTO XXX, bairro XXX – CEP: XXXXX-XX, cidade XXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado que esta subscreve, requerer com fulcro no artigo 19 da Lei 11.340/2006:

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

em face de ...................................... (qualificação completa), com endereço situado na (endereço completo), pelos motivos a seguir expostos:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A requerente alega não possuir condições financeiras para arcar às custas processuais e honorários advocatícios presente ação, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e de sua família. Assim, junta declaração de hipossuficiência em anexo. Nestas seguintes razões, reivindica, os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes.

II - DOS FATOS

A requerente possuía um relacionamento conturbado com o requerido por, pelo menos XX anos. Relacionamento este provido de inúmeras agressões físicas, psicológicas, e um constante assédio moral por parte do requerido que, sempre pedia perdão alegando que não mais faria aquilo, e que “a amava” e “não queria perdê la”. Razão pela qual sempre foi perdoado pela requerente.

No entanto, no dia XX de XXX de 2022, o agressor chegou ao ápice e a agrediu com diversos pontapés e xingamentos, que ocasionaram lesões internas e hematomas.

Esse ataque de fúria aconteceu em razão de uma amante ter ligado para o celular do requerido às xx da manhã e, ao ser questionado sobre a ligação, usou de ironias. Claro que pela ótica da probabilidade nenhuma mulher gostaria de presenciar uma cena como essa e, em razão disso, jogou uns ovos no chão afirmando em tom de ironia que amante “não teria o que comer”, sendo este o momento que levou um chute, caiu e, ao tentar levantar, continuou sendo agredida pelo requerido, causando lhe imensa dor física e emocional.

Após a separação conturbada, a requerida teme pela sua vida, uma vez que pelo histórico de agressões, já chegou a lhe ameaçar por diversas vezes através de gestos e de mensagens de aplicativo de conversa. Por essa razão, temendo pela sua vida, não vê alternativas a não ser buscar proteção do judiciário.

III - DO DIREITO

É inegável o quadro de risco a qual a Requerente se encontra junto ao Requerido sob o mesmo convívio em Osasco, ademais, há provas testemunhais e documentais que não deixam dúvidas a respeito do comportamento agressivo do Requerido.

No mais, já fora claramente comprovados os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”. Deste modo, justifica-se a outorga das medidas pretendidas.

Ademais, em sede de medida acautelatória de urgência, com pedido de medidas protetivas em favor de mulher, agredida no âmbito familiar, é desnecessária a cognição plena. Assim, é suficiente e razoável a comprovação de que há fundado temor da Requerente de sofrer novas e piores agressões. Mesmo assim, a requerente pugna por juntada posterior dos documentos que Vossa Excelência julgar necessário.

IV - DOS PEDIDOS

Ante o exposto, a defesa requer o deferimento “in limine” dos seguintes pedidos:

1.  O deferimento dos benefícios da justiça gratuita por ser pobre na acepção jurídica da palavra nos termos do art. 98 a 102, do NCPC/2015, não podendo arcar com nenhum tipo de despesas processuais sem que prive o seu próprio sustento e de sua família

2.  Seja determinado o imediato afastamento compulsório do Requerido de quaisquer lugares que a requerida frequente.

3.  A respeito do que diz no art. 22, inc. II, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), seja fixada a proibição do Requerido se aproximar da Requerente, seja da residência, testemunhas, filhos e demais familiares, em um raio de 100 metros;

4.  Seja determinado também que o Requerido não entre em contato, seja por meio de telefone, e-mails ou qualquer outro tipo de mensagens à Requerente, bem como aos demais familiares, sob pena de multa a ser estipulada por Vossa Excelência.

5.  Requer que seja o representante do Ministério Público intimado para se manifestar sobre o feito.

Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

 

Dar-se-á o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Termos em que pede deferimento.

Cidade, ..........., de ............................. de 20XX

Nome do advogado

OAB/UF

 

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@profjuliomartins

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