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Ação penal - crime de imprensa - calúnia - Modelo de Peça Jurídica
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Ação penal - crime de imprensa -
calúnia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ........
ª VARA CRIMINAL DE .................
(espaço 10 a 15
linhas)
(nome, qualificação e domicílio), vem, por
intermédio de seu advogado, oferecer queixa-crime contra (nome, qualificação e
domicílio), e o faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I – DOS FATOS
1. O querelado, “doublé” de contador e jornalista,
como se diz, publicou no Jornal ____, edição de ____, 4ª página, um artigo
intitulado ____, no qual atribui ao querelante participação no sequestro de
____, fato assaz divulgado pelos órgãos de imprensa e que surda revolta causou
em nosso meio.
No mencionado artigo diz seu autor que _(explicitar
a declaração do articulista referente à co-autoria do crime), como demonstra o
recorte do jornal junto à presente.
II – DO DIREITO
2. Assim procedendo, atribuindo ao queixoso prática
de crime, incorreu o querelado nas penas do art. 20 da lei n.º 5.250, de
09.02.1967 – detenção e multa.
A calúnia é forma de crime contra a honra, prevista
no Código Penal, ao lado da injúria e da difamação (arts. 138, 139 e 140). A
Lei de Imprensa proíbe caluniar, difamar e injuriar alguém, sancionando a
prática do ilícito penal, levado a efeito por meio dos atuais órgãos de
divulgação e informação (periódicos, emissoras de radiofusão, etc).
III – DO PEDIDO
Pelo exposto, requer
a) a citação do querelado para os termos da
presente ação penal, apresentar-se em juízo, oferecer defesa, se quiser,
procedendo-se na forma do art. 45, incisos I a IV, e 46, da Lei n.º 5.250/67, e
no que couber dos dispositivos do Código de Processo Penal.
b) Seja recebida a queixa e, afinal, julgada
procedente a ação, condenado o réu na pena prevista e nas custas e honorários
de advogado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Cidade, ....... de .............. de 20XX
Nome do(a) advogado(a)
OAB/UF
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