Queixa-Crime - Artigos 138 e 139 do Código Penal - Modelo de Peça Jurídica

 

Queixa-Crime - Artigos 138 e 139 do Código Penal - Modelo de Peça Jurídica

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QUEIXA-CRIME

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX - UF.

 

(espaço 10 a 15 linhas)

XXXX, brasileiro, estado civil, XXX, RG nº XX, CPF nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, n° XX, bairro XXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de XXXX, UF, por seu procurador infra-assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua XXXX, n° XX, sala XX, bairro XX, CEP XXXXX-XXX, Fone/Fax: (__) ___-______, endereço eletrônico XXX, na cidade de XXXX, UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer:

QUEIXA CRIME, contra

XXXX, brasileiro, estado civil, XXXX, endereço eletrônico XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, n° XXX, bairro XXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de XXXX, UF, de acordo com as seguintes razões de fato e de direito:

I – DOS FATOS

 

I.I - Em data de __/__/____, o querelante estava reunido com seus amigos no bar XXXX, pertencente a XXXX, localizado à Rua XXXX, nº XX, Bairro XXXX, nesta cidade. Todas às sextas-feiras, XXXX e seus amigos reúnem-se neste bar para conversar, após o término do horário de trabalho.

I.II - Por volta das XX horas o querelado, que já se encontrava no interior do referido estabelecimento, veio em direção ao querelante e, com animus de ofender a honra objetiva do mesmo, passou a dizer, com a voz alterada, para todos que estavam presentes, que o querelante é ladrão, que no emprego que trabalhava anteriormente, na empresa ____________, o mesmo havia furtado valores por diversas vezes, que com esse dinheiro comprou um carro novo.

I.III - O querelante realmente trabalhava para a empresa XXXX, porém ocorreu a rescisão do seu contrato de forma amigável, pois passou a trabalhar com seu irmão. Através do valor recebido pela rescisão, o querelante adquiriu um carro novo. Faz prova de suas alegações através da declaração do diretor da empresa XXXX.

 

II – DO DIREITO

 

II.I - Sendo assim, as imputações desonrosas, tipificadas como crime, são totalmente falsas e descabidas.

II.II - Segundo o artigo 138, do Código Penal:

"Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§2º É punível a calúnia contra os mortos."

II.III - De acordo com o artigo citado anteriormente está configurado o crime de calúnia, pois o querelado atribuiu ao querelante fato falso definido como crime (artigo 138, do CP).

 

III – DOS PEDIDOS

 

Diante do exposto, requer:

a) Seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95 e, em caso de impossibilidade de conciliação;

b) Seja recebida a presente;

c) Citado (a) o(a) querelado(a) para responder aos termos da ação penal;

d) Ao final, julgado procedente o pedido para condenar o(a) querelado(a) como incurso nas penas do(s) artigo(s) 138 e 139, do CP, manifestação do Ministério Público (opcional), intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

e) Requer ainda a fixação de valor mínimo de indenização pelos prejuízos sofridos pelo querelante, nos termos do artigo 387, inciso IV, do CPP.

 

Termos em que,

Pede deferimento.

XXXX, XX de XXXX de 2022.

Nome do(a) advogado(a)
OAB XXX

 

 

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. NOME (qualificação);

2. NOME (qualificação); e

3 NOME (qualificação).

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