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segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil: Uma Análise

 


 


Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil: Uma Análise




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Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil: Uma Análise

O Artigo 1º da Constituição Federal Brasileira é o alicerce sobre o qual se ergue toda a nossa estrutura política. Ele define a natureza do Estado brasileiro, seus fundamentos e seus objetivos.

O que ele diz?

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolível dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  

Desvendando o artigo:

  • República Federativa do Brasil: Indica que o país é uma república (o chefe de Estado não é hereditário) e uma federação (poder é dividido entre União, Estados e Municípios).

  • Estado Democrático de Direito: Significa que o poder está nas mãos do povo, exercido por meio de eleições, e que todas as ações do Estado devem seguir a lei.

  • Fundamentos: São os valores que sustentam o Estado brasileiro:

    • Soberania: O poder supremo reside no Estado.

    • Cidadania: Todos os brasileiros possuem direitos e deveres.

    • Dignidade da pessoa humana: A vida e a liberdade de cada indivíduo são invioláveis.

    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: O trabalho é valorizado e a iniciativa privada é incentivada.

    • Pluralismo político: A existência de diversos partidos políticos é garantida.

  • Poder emana do povo: A base da democracia, onde o povo é a fonte de todo o poder político.

Por que é importante?

O Artigo 1º é o ponto de partida para a interpretação de toda a Constituição. Ele estabelece os princípios básicos que orientam a organização do Estado e a relação entre o Estado e a sociedade.

Em resumo:

O Artigo 1º da Constituição Federal define o Brasil como um país democrático, onde a soberania reside no povo e os direitos individuais são garantidos. Ele estabelece os valores fundamentais que orientam a vida política e social do país.






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MARTINS, Julio Cesar. Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil: Uma Análise. 2025. Disponível em: https://www.profjuliomartins.com/ Acesso em: XX de XXXX de XXXX.


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