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Meio Ambiente Sustentável: Avanços e Desafios no Brasil
Meio Ambiente Sustentável:
Avanços e Desafios no Brasil
1. Introdução
O presente trabalho tem por
objetivo analisar o meio ambiente sustentável no Brasil, abordando seus avanços
e desafios sob a ótica da crítica jurídica. Para tanto, serão utilizados os
principais instrumentos jurídicos que tratam da temática, como a Constituição
Federal de 1988, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº
6.938/1981) e o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012).
2. Avanços
O Brasil possui um marco legal
ambiental robusto, com diversos instrumentos que visam à proteção do meio
ambiente. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, conforme destaca
Fábio Konder Comparato em sua obra "Direito Ambiental Brasileiro",
estabelece o dever do Estado de proteger o meio ambiente para as presentes e
futuras gerações. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, analisada por
Paulo Affonso Leme Machado em "Direito Ambiental Brasileiro",
estabelece princípios e diretrizes para a gestão ambiental, incluindo a
prevenção da degradação ambiental, a recuperação de áreas degradadas e a
participação da sociedade na gestão ambiental, como defendido por Carlos
Frederico Marés de Sousa em "Direito Ambiental Brasileiro".
O Código Florestal Brasileiro,
por sua vez, estabelece normas para a proteção das florestas, incluindo a
Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o Cadastro Nacional
de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores (CONAMA).
3. Desafios
Apesar dos avanços, o Brasil
ainda enfrenta diversos desafios no que diz respeito à proteção do meio
ambiente. O desmatamento ilegal, a poluição dos recursos hídricos, a emissão de
gases de efeito estufa e a falta de infraestrutura para o tratamento de resíduos
sólidos, como apontado por Comparato, Machado e Sousa, são alguns dos
principais problemas.
Outro desafio é a conciliação
entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico. É necessário
encontrar formas de desenvolvimento que não causem degradação ambiental, mas
que também garantam o crescimento econômico e o bem-estar social, como alertam
os autores.
4. Crítica Jurídica
A crítica jurídica ambiental
brasileira tem se debruçado sobre os desafios da proteção ambiental no país.
Autores como Fábio Konder Comparato, Paulo Affonso Leme Machado e Carlos
Frederico Marés de Sousa argumentam que a legislação ambiental brasileira é
avançada, mas que sua aplicação ainda é ineficaz.
Esses autores defendem a
necessidade de uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira, com
foco na prevenção da degradação ambiental, na participação da sociedade civil e
na responsabilização dos agentes causadores de danos ao meio ambiente, como
defendem em seus livros.
5. Considerações Finais
O Brasil ainda tem um longo
caminho a percorrer para alcançar um meio ambiente sustentável. É necessário
fortalecer a implementação da legislação ambiental, investir em educação
ambiental e promover a participação da sociedade civil na gestão ambiental.
A crítica jurídica ambiental
brasileira tem um papel fundamental na construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável para o país. Através da análise crítica da
legislação e da prática ambiental, os juristas podem contribuir para a
construção de um futuro mais justo e sustentável para as próximas gerações,
como alertam os autores citados.
Referências Bibliográficas
COMPARATO, Fábio Konder.
Direito ambiental brasileiro. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
LEME MACHADO, Paulo Affonso.
Direito ambiental brasileiro. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
MARÉS DE SOUSA, Carlos
Frederico. Direito ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2017.
Outras fontes:
BRASIL. Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
BRASIL. Código Florestal
Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
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