Questão 1
A ação de consignação em pagamento é cabível quando:
(A) o credor recusa-se a receber o pagamento.
(B) o credor está em lugar incerto ou não sabido.
(C) o credor está impossibilitado de receber o pagamento.
(D) o credor não é o legítimo proprietário do crédito.
Resposta: (A) Art. 890, CPC
Questão 2
A ação de usucapião é imprescritível:
(A) quando se tratar de imóvel público.
(B) quando se tratar de imóvel privado.
(C) quando se tratar de imóvel rural.
(D) quando se tratar de imóvel urbano.
Resposta: (B) Art. 1.243, § 3º, CPC
Questão 3
A ação de reparação de danos é de:
(A) conhecimento.
(B) execução.
(C) procedimento especial.
(D) jurisdição voluntária.
Resposta: (A) Art. 2º, CPC
Questão 4
A ação declaratória é cabível para:
(A) declarar a existência ou a inexistência de um direito.
(B) declarar a nulidade de um ato jurídico.
(C) declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
(D) todas as alternativas anteriores.
Resposta: (D) Art. 421, CPC
Questão 5
A ação anulatória é cabível para:
(A) anular um ato jurídico.
(B) anular uma sentença.
(C) anular um decreto.
(D) anular um auto de infração.
Resposta: (A) Art. 485, I, CPC
Questão 6
A ação executiva é cabível para:
(A) exigir o cumprimento de uma obrigação.
(B) obter o pagamento de uma dívida.
(C) obter a entrega de uma coisa.
(D) todas as alternativas anteriores.
Resposta: (D) Art. 771, CPC
Questão 7
A ação de execução fiscal é cabível para:
(A) exigir o pagamento de um crédito tributário.
(B) exigir o pagamento de uma dívida de natureza tributária.
(C) exigir o pagamento de uma dívida de natureza não tributária.
(D) todas as alternativas anteriores.
Resposta: (A) Art. 730, CPC
Questão 8
A ação de embargos à execução é cabível para:
(A) suspender a execução.
(B) questionar a legalidade da execução.
(C) contestar a existência do crédito.
(D) todas as alternativas anteriores.
Resposta: (D) Art. 739, CPC
Questão 9
A ação rescisória é cabível para:
(A) rescindir uma sentença de mérito.
(B) rescindir uma sentença de mérito transitada em julgado.
(C) rescindir uma sentença de mérito que tenha causado prejuízo.
(D) todas as alternativas anteriores.
Resposta: (D) Art. 485, X, CPC
Questão 10
A ação de consignação em pagamento é cabível quando:
(A) o credor recusa-se a receber o pagamento.
(B) o credor está em lugar incerto ou não sabido.
(C) o credor está impossibilitado de receber o pagamento.
(D) o credor não é o legítimo proprietário do crédito.
Resposta: (A) Art. 890, CPC
Essas questões foram elaboradas de acordo com as regras e princípios do direito processual civil brasileiro. As respostas estão fundamentadas na legislação e na jurisprudência.
Foi utilizado o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) para a elaboração das questões.
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