tag:blogger.com,1999:blog-14606095399159473102019-12-14T13:53:58.483-03:00JESUS CRISTO É O SENHOR!<center>Na era digital todo o conhecimento é fundamental!...</center>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.comBlogger961125tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-91636364292418619162019-12-14T11:17:00.000-03:002019-12-14T11:17:14.711-03:00Inveja e ciúmes: o trágico caminho<h1 style="background-color: white; border: 0px; font-family: Georgia; line-height: 31px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="color: red; font-size: large;">Inveja e ciúmes: o trágico caminho</span></h1><div><span style="color: red; font-size: large;"><br /></span></div><h1 style="background-color: white; border: 0px; line-height: 31px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: center; vertical-align: baseline;"><img alt="Caim-Abel-Sete" src="http://img.cacp.org.br//2013/11/Caim-Abel-Sete.jpg" /></h1><div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> O</strong> livro de Gênesis registra a história de Caim. Ele era o primogênito de Adão e Eva. Caim foi lavrador da terra. Seu irmão chamado Abel foi pastor de ovelhas. As Escrituras registram que “<em style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">ao cabo de dias trouxe Caim do fruto da terra uma oferta ao Senhor” </em>(Gênesis 4.3)<em style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">. </em>Porém, a oferta apresentada por Caim foi rejeitada por Deus (Gênesis 4.5). Seu irmão Abel trouxe dos primogênitos das suas ovelhas e atentou o SENHOR para Abel e para a sua oferta (Gênesis 4.4).</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> O</strong> motivo pelo qual o Senhor rejeitou a oferta de Caim não foi por se tratar do fruto da terra. De acordo com a lei mosaica as ofertas de cereais eram do agrado de Deus (Êxodo 29.41, 30.9, 40.29). O problema de Caim estava em seu coração. Quando sua oferta foi rejeitada, sua máscara de religiosidade caiu por terra. Deixou-se dominar pela ira e pela inveja. Seu semblante ficou descaído demonstrando todo mal em seu coração. Deus lhe disse: “<em style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Por que te iraste? e por que está descaído o teu semblante? Porventura se procederes bem, não é certo que serás aceito? E se não fizeres bem, o pecado jaz à porta…” </em>(Gênesis 4.6-7).</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> A</strong>pesar da advertência divina, Caim não conseguiu vencer os desejos da carne. Dominado pelo sentimento de ódio e inveja planejou e arquitetou vingança contra seu irmão Abel. Caim não podia suportar a ideia que seu irmão era melhor do que ele. De igual modo, em nossos dias, alguns ditos cristãos não conseguem suportar o sucesso de seus irmãos. Dominados pelo ciúme e pela inveja se apressam em depreciar ou desqualificar a vitória dos outros.</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> M</strong>otivado pela inveja e ciúmes, Caim tirou a vida de Abel (Gênesis 4.8). O crime foi premeditado. Em sua ingenuidade Abel foi apanhado em uma terrível cilada. Alguns falsos cristãos fazem o mesmo com seus irmãos. Por vezes aproveitam-se da puerilidade e simplicidade de seu próximo para manchar-lhes a reputação e assim “tirar-lhes” a alegria da vida.</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> A</strong> insensibilidade quanto a este erro é impressionante. Mesmo quando questionado pelo próprio Deus, dominado pela soberba, o homicida não demonstrou nenhum arrependimento: “<em style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Perguntou, pois, o Senhor a Caim: Onde está Abel, teu irmão? Respondeu ele: Não sei; sou eu o guarda do meu irmão?”</em>(Gn 4.9).</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> D</strong>iante disto, observa-se que o caminho de Caim é a inclinação para praticar as obras da carne tendo a inveja e o ciúme como pressupostos. Caim não conseguiu dominar suas inclinações carnais que acabaram por desencadear uma sequência de pecados. Paulo alertou acerca desta constante batalha: “<em style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Porque a carne luta contra o Espírito, e o Espírito contra a carne; e estes se opõem um ao outro, para que não façais o que quereis</em>” (Gálatas 5.17)</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> N</strong>a continuação do texto paulino, o apóstolo dos gentios discorre acerca das obras da carne. Quando o cristão se submete aos pensamentos pecaminosos cedo ou tarde caiará. O pecado não surge de um instante para o outro. Ele é alimentado diariamente no coração e nos pensamentos: “<em style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Cada um, porém, é tentado, quando atraído e engodado pela sua própria concupiscência; então a concupiscência, havendo concebido, dá à luz o pecado; e o pecado, sendo consumado, gera a morte</em>” (Tiago 1.14-15).</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> U</strong>m cristão que nutre sentimentos de inveja e ciúmes ou que se deixa dominar por pensamentos imorais facilmente cairá em transgressão. Portanto é urgente observar as orientações bíblicas: “<em style="border: 0px; font-size: 1em; line-height: 1; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">os que são de Cristo Jesus crucificaram a carne com as suas paixões e concupiscências. Se vivemos pelo Espírito, andemos também pelo Espírito. Não nos tornemos vangloriosos, provocando-nos uns aos outros, invejando-nos uns aos outros</em>” (Gálatas 5.24-26).</div><div style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; margin-top: 15px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">Autor: Pr. Douglas Baptista do site cpadnews.com.br/ em 16/08/14</div></div><div><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /></span></div><div><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /></span></div><h1 style="background-color: white; border: 0px; line-height: 31px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;">Fonte de referência, estudos e pesquisa:</span></h1><div><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /></span></div><div><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;">Ministério Apologético</span></div><div><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: small;"><br /></span></div><br /><br /><div style="text-align: justify;"></div><br /><div></div><br /><div><a href="http://www.cacp.org.br/inveja-e-ciumes-o-tragico-caminho-de-caim/" target="_blank">http://www.cacp.org.br/inveja-e-ciumes-o-tragico-caminho-de-caim/</a></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-22960921433053874582019-12-12T23:51:00.001-03:002019-12-12T23:51:33.841-03:00AVC - Acidente Vascular Cerebral<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="https://www.youtube.com/embed/7NdDV92mp1o" width="480"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-3711093518800582752019-12-12T23:48:00.001-03:002019-12-12T23:48:01.897-03:00COMO SERÁ O CÉU?<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/pbU1ssvwsBc" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-67549951085565098712019-12-12T23:31:00.001-03:002019-12-12T23:31:37.798-03:00Canário da Mata<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/3TzU_xin7Bc" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-72251399929100859692019-12-12T22:16:00.001-03:002019-12-12T22:16:29.326-03:00Celular Perigoso<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="https://www.youtube.com/embed/Xogzm6LgeJc" width="480"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-25787581500976985222019-12-10T17:49:00.000-03:002019-12-10T17:49:10.582-03:00Visão das artes (O belo) segundo Platão e Aristóteles<h1 class="txt-serif center-wall" itemprop="headline" style="background-color: #f7f7f7; box-sizing: border-box; line-height: 1.2; margin: 22px 0px 11px; text-align: center;"><span style="color: red; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Visão das artes segundo Platão e Aristóteles</span></h1><div><span style="color: red; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: red; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;">Visão das artes (O belo) segundo Platão e Aristóteles</span></div><div style="text-align: center;"><span style="color: red; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><img alt="Resultado de imagem para Escola de Atenas" height="240" src="https://voyager1.net/wp-content/uploads/2017/09/Escola-de-Atenas-de-Rafael.jpg" width="400" /></div><div style="text-align: center;"><br /></div><div style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: #191919;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: x-small;"> Obra Prima de Rafael Sanzio. Ao centro e ao alto, Platão à esquerda, usando toga vermelha, dialoga com Aristóteles, vestindo uma toga azul. Note que Platão aponta para cima, para "o mundo das idéias", enquanto Aristóteles aponta para a Terra, a concretude.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: rgba(25, 25, 25, 0.7); margin-bottom: 11px; text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> Para Platão, o Belo está pautado na noção de perfeição, de verdade. Para ele, a Beleza existe em si mesma, no mundo das ideias, separada do mundo sensível (que é o mundo concreto, no qual vivemos). Assim, as coisas seriam mais ou menos belas a partir de sua participação nessa ideia suprema de Beleza, independentemente da interferência ou do julgamento humano.</span></div><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: rgba(25, 25, 25, 0.7); margin-bottom: 11px; text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> O filósofo critica as obras de arte que se limitam “copiar” a natureza, já que elas acabam afastando o homem da real Beleza, que é aquela existente no mundo das ideias. Essas questões influenciaram, por muito tempo, em maior ou menor intensidade, a produção artística ocidental.</span></div><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: rgba(25, 25, 25, 0.7); margin-bottom: 11px; text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><img alt="Resultado de imagem para Estatua de bronze de Aristoteles" height="400" src="https://i.pinimg.com/originals/42/41/2b/42412ba6cd509de8f9aacdad12e0a5b1.jpg" width="400" /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div><span class="h6 mt-0 d-block txt-no-serif txt-gray-base" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #191919; display: block; line-height: 1.2; margin-bottom: 11px; margin-top: 0px; text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: x-small;"> Estátua em bronze, de Aristóteles: belo não pode ser desligado do homem, já que ele está em nós, é uma fabricação humana. (foto: Cipri Adolf Bermann)</span></span><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></div><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: rgba(25, 25, 25, 0.7); margin-bottom: 11px; text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> Aristóteles tem um pensamento diferente sobre a arte, que, para ele, é uma criação humana. O filósofo entende que o Belo não pode ser desligado do homem, já que ele está em nós, é uma fabricação humana. As artes podem imitar a natureza, mas também podem abordar o impossível, o irracional e o inverossímil. Além disso, elas também podem ter uma utilidade prática: completar o que falta na natureza.</span></div><div style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: rgba(25, 25, 25, 0.7); margin-bottom: 11px; text-align: justify;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"> O que vai garantir beleza a uma obra, para Aristóteles, é a proporção, a simetria, a ordem, a justa medida.</span></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Fonte de referência, estudos e pesquisa:</span><br /><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span><a href="https://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/enem/2016/08/12/noticia-especial-enem,793593/dia-nacional-das-artes.shtml" target="_blank"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: xx-small;">https://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/enem/2016/08/12/noticia-especial-enem,793593/dia-nacional-das-artes.shtml</span></a>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-9249743563880252642019-12-09T11:31:00.002-03:002019-12-09T12:07:58.466-03:00Gênesis Capítulo 44<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin: 0cm -14.2pt 0cm 0cm;"><b><span style="color: #5064ae; font-family: "trebuchet ms" , "sans-serif"; font-size: 21.5pt;">Gênesis<o:p></o:p></span></b><br /><b><span style="color: #5064ae; font-family: "trebuchet ms" , "sans-serif"; font-size: 21.5pt;"><br /></span></b></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12pt;">Gênesis Capítulo 44</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12pt;"><img alt="Resultado de imagem para Gênesis Capítulos 44 ao 47" src="https://i.ytimg.com/vi/WFObEEND--A/hqdefault.jpg" /></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , "serif"; font-size: 12pt;"><br /></span></div><br /><br /><article class="jss2" style="box-sizing: inherit; flex-grow: 1; text-align: justify; width: 640px;"><div class="jss7" style="box-sizing: inherit; display: flex;"><div class="jss192" style="box-sizing: inherit; flex-basis: 0px; flex-grow: 1; font-family: Merriweather, serif; font-size: 1.27rem; line-height: 1.47em; padding-left: 0px; word-break: break-word;"><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">1</sup> E deu ordem ao que estava sobre a sua casa, dizendo: Enche de mantimento os sacos destes homens, quanto puderem levar, e põe o dinheiro de cada um na boca do seu saco.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">2</sup> E o meu copo, o copo de prata, porás na boca do saco do mais novo, com o dinheiro do seu trigo. E fez conforme a palavra que José tinha dito.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">3</sup> Vinda a luz da manhã, despediram-se estes homens, eles com os seus jumentos.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">4</sup> Saindo eles da cidade, e não se havendo ainda distanciado, disse José ao que estava sobre a sua casa: Levanta-te, e persegue aqueles homens; e, alcançando-os, lhes dirás: Por que pagastes mal por bem?</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">5</sup> Não é este o copo em que bebe meu senhor e pelo qual bem adivinha? Procedestes mal no que fizestes.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">6</sup> E alcançou-os, e falou-lhes as mesmas palavras.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">7</sup> E eles disseram-lhe: Por que diz meu senhor tais palavras? Longe estejam teus servos de fazerem semelhante coisa.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">8</sup> Eis que o dinheiro, que temos achado nas bocas dos nossos sacos, te tornamos a trazer desde a terra de Canaã; como, pois, furtaríamos da casa do teu senhor prata ou ouro?</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">9</sup> Aquele, com quem de teus servos for achado, morra; e ainda nós seremos escravos do meu senhor.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">10</sup> E ele disse: Ora seja também assim conforme as vossas palavras; aquele com quem se achar será meu escravo, porém vós sereis desculpados.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">11</sup> E eles apressaram-se e cada um pôs em terra o seu saco, e cada um abriu o seu saco.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">12</sup> E buscou, começando do maior, e acabando no mais novo; e achou-se o copo no saco de Benjamim.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">13</sup> Então rasgaram as suas vestes, e carregou cada um o seu jumento, e tornaram à cidade.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">14</sup> E veio Judá com os seus irmãos à casa de José, porque ele ainda estava ali; e prostraram-se diante dele em terra.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">15</sup> E disse-lhes José: Que é isto que fizestes? Não sabeis vós que um homem como eu pode, muito bem, adivinhar?</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">16</sup> Então disse Judá: Que diremos a meu senhor? Que falaremos? E como nos justificaremos? Achou Deus a iniqüidade de teus servos; eis que somos escravos de meu senhor, tanto nós como aquele em cuja mão foi achado o copo.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">17</sup> Mas ele disse: Longe de mim que eu tal faça; o homem em cuja mão o copo foi achado, esse será meu servo; porém vós, subi em paz para vosso pai.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">18</sup> Então Judá se chegou a ele, e disse: Ai! senhor meu, deixa, peço-te, o teu servo dizer uma palavra aos ouvidos de meu senhor, e não se acenda a tua ira contra o teu servo; porque tu és como Faraó.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">19</sup> Meu senhor perguntou a seus servos, dizendo: Tendes vós pai, ou irmão?</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">20</sup> E dissemos a meu senhor: Temos um velho pai, e um filho da sua velhice, o mais novo, cujo irmão é morto; e só ele ficou de sua mãe, e seu pai o ama.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">21</sup> Então tu disseste a teus servos: Trazei-mo a mim, e porei os meus olhos sobre ele.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">22</sup> E nós dissemos a meu senhor: Aquele moço não poderá deixar a seu pai; se deixar a seu pai, este morrerá.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">23</sup> Então tu disseste a teus servos: Se vosso irmão mais novo não descer convosco, nunca mais vereis a minha face.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">24</sup> E aconteceu que, subindo nós a teu servo meu pai, e contando-lhe as palavras de meu senhor,</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">25</sup> Disse nosso pai: Voltai, comprai-nos um pouco de mantimento.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">26</sup> E nós dissemos: Não poderemos descer; mas, se nosso irmão menor for conosco, desceremos; pois não poderemos ver a face do homem se este nosso irmão menor não estiver conosco.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">27</sup> Então disse-nos teu servo, meu pai: Vós sabeis que minha mulher me deu dois filhos;</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">28</sup> E um ausentou-se de mim, e eu disse: Certamente foi despedaçado, e não o tenho visto até agora;</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">29</sup> Se agora também tirardes a este da minha face, e lhe acontecer algum desastre, fareis descer as minhas cãs com aflição à sepultura.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">30</sup> Agora, pois, indo eu a teu servo, meu pai, e o moço não indo conosco, como a sua alma está ligada com a alma dele,</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">31</sup> Acontecerá que, vendo ele que o moço ali não está, morrerá; e teus servos farão descer as cãs de teu servo, nosso pai, com tristeza à sepultura.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">32</sup> Porque teu servo se deu por fiador por este moço para com meu pai, dizendo: Se eu o não tornar para ti, serei culpado para com meu pai por todos os dias.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">33</sup> Agora, pois, fique teu servo em lugar deste moço por escravo de meu senhor, e que suba o moço com os seus irmãos.</div><div class="jss195" style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 12px; padding: 0px;"><sup class="jss194" style="box-sizing: inherit; font-size: 0.6em; line-height: 0; margin: 0px; opacity: 0.8; padding: 0px;">34</sup> Porque, como subirei eu a meu pai, se o moço não for comigo? para que não veja eu o mal que sobrevirá a meu pai.</div><article class="jss2" style="box-sizing: inherit; flex-grow: 1; font-family: "Times New Roman"; font-size: medium; width: 640px;"></article></div></div></article>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-13618672810157283302019-12-08T21:29:00.001-03:002019-12-08T21:29:33.596-03:00LIÇÃO 11 - AS CONSEQUÊNCIAS DO PECADO DE DAVI - 4º Trimestre 2019<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/3uLAXD4N4rE" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-81791981881451363122019-12-01T21:28:00.001-03:002019-12-01T21:28:36.642-03:00LIÇÃO 10 - O PECADO DO HOMEM SEGUNDO O CORAÇÃO DE DEUS - 4º Trimestre 2019<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/cfZU4HUxkMQ" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-11615103735897120542019-11-29T16:55:00.002-03:002019-11-29T16:55:47.482-03:00Direito Penal I - Culpabilidade<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: #fefdfa; color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">CULPABILIDADE</h3><div><br /></div><div style="text-align: center;"><img alt="Resultado de imagem para culpabilidade" 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/></div><div class="post-header" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1em;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-64871678606414154" itemprop="description articleBody" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 614px;"><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">CULPABILIDADE<o:p></o:p></span></u></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"> <b><u>Conceito: </u></b>É o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Consiste no<u> juízo de reprovação</u>, <u>de cexnsurabilidade</u>, que recai sobre a pessoa que pratica o crime.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Art. 59 - aplicação da pena - reprovação e prevenção<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Art. 29 - na medida de sua culpabilidade<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraph" style="text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Teorias:</span></u></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">a) <b>Psicológica: </b></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">define a culpabilidade como um <u>liame psicológico</u> estabelecida entre a conduta e o resultado através do dolo e da culpa. Crítica: esta teoria não define crime doloso do culposo. (Teoria causalista)<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">b) <b>Psicológica normativa: </b></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">define a culpabilidade como um <u>juízo de valor</u> a respeito de um fato doloso ou culposo.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">c) <b>Normativa pura: </b></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">define a culpabilidade como um <u>juízo de reprovabilidade</u> que <u>recai sobre a conduta típica e antijurídica</u>. ( teoria finalista da ação)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Define-se 1º o tipo 2º a ilicitude 3º a culpabilidade<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">d)<b>Teoria limitada ( se chama limitada devido as causas que excluem a culpabilidade) da culpabilidade adotada pelo CPB: </b></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">é uma <u>modalidade da teoria normativa pura</u>, diferenciando-se desta, apenas no tratamento das discriminantes putativas.</span><br /><a href="https://www.blogger.com/null" name="more"></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Limitação da culpabilidade:<o:p></o:p></span></u></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">ESTADO DE NECESSIDADE <b>PUTATIVO</b>/ ESTADO DE NECESSIDADE <b>REAL</b><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">LEGÍTIMA DEFEASA <b>PUTATIVO</b>/ LEGÍTIMA DEFESA <b>REAL<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Na <b>putativa </b>se exclui a culpabilidade. Na <b>Real </b>se exclui a ilicitude.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Elementos da culpabilidade</span></u></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">:<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"> </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Nos moldes da concepção trazida pelo finalismo de Welzel, a culpabilidade é composta pelos seguintes elementos normativos:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">a) Imputabilidade;</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"> capacidade que possui o ser humano de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar com esse entendimento.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">b) Potencial consciência sobre a ilicitude do fato;</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"> consiste na <u>consciência inequívoca da falta de justificação</u> da conduta.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">c) Exigibilidade de conduta diversa.</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"> o agente deve ter comportamento diverso da lei e compatível com a norma.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Critérios de aferição<o:p></o:p></span></u></b></div><div class="MsoNormal"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">a) <b>Biológico: </b></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">interessa apenas a verificação da <u>causa</u>, não se importando se no momento do fato o agente possuía ou não capacidade de entendimento ou de autodeterminação. <b>Art. 27 do CP (menores de 18). </b>Interessa apenas a verificação da situação do agente no momento do fato, ou seja, a presença de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.<b> </b>Aos 18 anos o ser humano forma a sua personalidade em seu aspecto físico e mental.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">b) <b>Psicológico: </b></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"> <u>não</u> importa a <u>causa</u>, interessando apenas se o agente possuía ou não capacidade de entendimento ou autodeterminação, NO MOMENTO DO FATO>> não adotada pelo CPB.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-top: 12pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">c) <b>Biopsicológico: </b></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">considera-se inimputável o agente que no momento da conduta <u>não possui capacidade de entendimento</u> ou autodeterminação <u>em razão de doença mental, desenvolvimento incompleto ou retardo</u>. Art. 26 do CP. Interessa se momento do fato o agente possuía ou não capacidade de entendimento ou autoconhecimento do caráter ilícito do fato em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-top: 12pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Obs.: Não Possui nem uma capacidade</span></b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"> = isento de pena >> critério médico, perícia, não jurídico!<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Periculosidade</span></b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"> = nocividade de ofender qualquer bem jurídico, diferente violência, pode-se ser perigoso sem ser violento.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;">Causas que excluem a culpabilidade:<o:p></o:p></span></u></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt;"><br /></span></u></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">a) <b><u>Doença mental</u></b> – perturbação mental de qualquer ordem. Ex.: loucuras, paranoias, psicoses, esquizofrenia.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><br /></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">b) <b><u>Desenvolvimento mental incompleto</u></b> – desenvolvimento ainda não concluiu. Ex.: menores de 18 anos, silvícolas inadaptados a sociedade.<o:p></o:p></span></div><br /><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin: 12pt 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">c) <b><u>Desenvolvimento mental retardado</u></b> </span><span style="font-family: "wingdings"; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">à</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"> é dotado de reduzida capacidade mental, a qual impede o entendimento ou a autodeterminação. Ex: débeis mentais, imbecis, idiotas e os surdos-mudos que não se conseguem se comunicar</span>.</div><div style="clear: both;"></div></div><div class="post-footer" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.6; margin: 1.5em 0px 0px;"><div class="post-footer-line post-footer-line-1"><div class="post-share-buttons goog-inline-block" style="display: inline-block; margin-right: 0px; margin-top: 0.5em; position: relative; vertical-align: middle;">Fonte de referência, estudos e pesquisa:</div></div><div class="post-footer-line post-footer-line-1"><div class="post-share-buttons goog-inline-block" style="display: inline-block; margin-right: 0px; margin-top: 0.5em; position: relative; vertical-align: middle;"><a href="http://alinegois.blogspot.com/2013/06/culpabilidade.html" target="_blank">http://alinegois.blogspot.com/2013/06/culpabilidade.html</a></div></div></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-83348436288270228312019-11-24T20:27:00.001-03:002019-11-24T20:27:46.146-03:00LIÇÃO 09 - O REINADO DE DAVI - 4º Trimestre 2019<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/987qtiQ-ld4" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-3630057680648860762019-11-24T20:25:00.001-03:002019-11-24T20:25:47.360-03:00LIÇÃO 09 - O REINADO DE DAVI - 4º Trimestre 2019<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/987qtiQ-ld4" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-76537785116352112422019-11-05T14:10:00.001-03:002019-11-05T14:10:57.788-03:00Direito na filosofia grega - Segunda parte<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: #fefdfa; color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">Direito na filosofia grega - Segunda parte</h3><div class="post-header" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1em;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-1674792547094759561" itemprop="description articleBody" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 614px;"><a href="http://www.brasilcultura.com.br/wp-content/uploads/2010/08/pre1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #7d181e; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.brasilcultura.com.br/wp-content/uploads/2010/08/pre1.jpg" height="236" style="background: white; border-radius: 5px; border: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 0px 0px 20px; padding: 8px; position: relative;" width="320" /></a><br /><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Um pouco sobre os </span><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Sofistas</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"> </span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">e os </span><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Pré - Socráticos</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-top: 12pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Sofistas (<span style="background-color: white;">IV e V a.C)</span></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin-top: 12pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="background-color: white; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px; text-indent: 35.4pt;">Sofistas eram professores viajantes, que por determinado preço vendiam os ensinamentos práticos do conhecimento. Levavam em consideração os interesses dos alunos, davam aula de eloquência e sagacidade mental e ensinava conhecimentos úteis para o sucesso dos negócios públicos e privados.</span><br /><a href="https://www.blogger.com/null" name="more"></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Esses Sofistas eram grandes oradores (ensinavam como ter uma boa argumentação).<span style="background-color: white;"> Os sofistas foram considerados os primeiros advogados do mundo, ao cobrar de seus clientes para fazer suas defesas, devido a sua capacidade de argumentação. Foram os primeiros relativistas da história da humanidade, ou seja, eles verificavam que em algumas hipóteses não existem verdades absolutas.</span><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Os Sofistas na verdade serviram como escada para o início do brilho dos Socráticos. Assim, os Socráticos começaram ganhar prestígio devido aos debates argumentativos que, de certa forma, eram melhores do que os dos Sofistas.</span><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"><o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Pré - Socráticos<i> </i>(séc. VII a V a.C.)<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Dizemos Pré - Socráticos porque veio obviamente antes de Sócrates, mas tiveram alguns filósofos pré - Socráticos que ainda viveram na época de Sócrates.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Os Pré - Socráticos falavam sobre a <i><u>filosofia da Natureza.</u></i> Eles se preocupavam com o cosmo, com o universo, o estudo do belo. Observavam a natureza e copiava pro mundo do Direito (Chamado <i>no Direito como o</i> <i><u>Direito Natural</u></i>). Mas, como ele copiava para o mundo do Direito? Bom, eles olhavam o que a natureza oferecia, por exemplo: A correnteza de um rio vai a uma direção, mas quando chega mais a frente desvia do seu caminho, por quê? Com certeza deve haver um obstáculo. Foi daí que vieram as limitações dos nossos direitos dentre outras tantas coisas. Chega um momento que devemos desviar o rumo porque não podemos mais ir por aquele caminho.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Infelizmente perdemos todas as obras dos Pré - Socráticos. Devido à época, com algumas guerras... Aí vocês me perguntam: mas como hoje lemos sobre eles? Foi graças ao alemão Diels, que estava fazendo uma pesquisa de todas as citações ou boa parte delas sobre os Pré - Socráticos. O alemão fazia levantamentos nas obras de Platão, Aristóteles... O nome que se dá a esse tipo de prática é<i>doxografia.<o:p></o:p></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Com isso,</span> <i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Diels </span></i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">faz sua obra chamada <i>Os fragmentos dos Pré-Socráticos.<o:p></o:p></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><i><br /></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Alguns Pré - Socráticos<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br /></div><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify;"><i><span style="font-size: 14pt;"> </span></i><span style="font-size: 14pt;">Tales de Mileto (624--548 a.C.) <o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;"> </span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Obs.: Mileto era sua cidade natal.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Tales era um dos sete sábios, foi o PRIMEIRO FILÓSOFO da humanidade. Antes de Tales não existiu filosofia. O que existia eram pensamentos dos precursores da filosofia.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Uma grade frase de Tales _ “<i>A abundância de palavras não prova a justiça das opiniões”. </i>Não adianta você escrever muito e não ser claro, não conseguir informar de forma correta. Um exemplo é a petição que um advogado faz, este advogado deve ser claro em seus argumentos para que de fato possa convencer.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Tales faz questionamento sobre o surgimento do mundo. E em suas análises ele diz que “tudo é água”, é a água que inicia tudo. Ele justifica pelo cotidiano, em que tudo que há vida tem água.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative;"><span class="mw-headline"><span style="font-size: 14pt;">Anaximenes de Mileto</span></span><span class="apple-converted-space"><span style="font-size: 14pt;"> </span></span><span class="mw-headline"><span style="font-size: 14pt;">(588-524 a.C.)</span></span><span style="font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify;"><span class="apple-converted-space"><span style="font-size: 14pt;"> </span></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Anaximenes também faz um questionamento sobre como surgiu o mundo. E ele explica que surgiu através do ar. (pneuma). Sua justificação foi na qual o ar está em todo lugar quando nada está. O ar está em todos os lugares mesmo não existindo nada. Pra ele essa argumentação é convincente.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative;"><span class="mw-headline"><span style="font-size: 14pt;">Anaximandro de Mileto</span></span><span class="apple-converted-space"><span style="font-size: 14pt;"> </span></span><span class="mw-headline"><span style="font-size: 14pt;">(611-547 a.C.)</span></span><span style="font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Anaximandro criticou as teorias dos anteriores. Ele indagava, como que a água criou o fogo criou o ar, criou a terra...?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">É impossível! Diz ele.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Anaximandro diz que não podemos justificar a criação da natureza por um elemento. Deve - se justificar por um supra-elemento. Na qual esse elemento seria o (</span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Ápeiron é</span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> uma palavra</span><span class="apple-converted-space"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span></span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">grega que significa ilimitado, infinito ou indefinido). É um motor imóvel que movimenta os motores móveis. Ou seja, existe algo que origina tudo que não pode se movimentar. Os religiosos vão dizer que seria Deus.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span></h3><h4 style="background: white; color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative;"><span class="mw-headline"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Anaxágoras de Clazomêna (</span></span><span class="mw-headline"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">500 - 428 a.C.)<o:p></o:p></span></span></h4><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ele acreditava em um elemento chamado <i>Nous (Espelho e inteligência), </i>os elementos físicos que compõe a realidade, força de natureza imaterial capaz de organizar as coisas. A causa motora e ordenadora que promove a separação dos elementos contidos na magna original.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="background-color: white; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Heráclito de Éfeso </span></b><span class="apple-converted-space"><span style="background-color: white; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">(</span></span><b><span style="background-color: white; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">540-476 a.C.)<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="background-color: white; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Para ele o universo foi criado pelo fogo. “Este mundo, o mesmo de todos os seres, nenhum Deus, nenhum homem o fez, mas era e será um fogo sempre vivo acendendo - se em medidas e apagando - se em medidas”.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Heráclito falava muito da passagem do tempo. Ele dizia _ “Nos mesmos rios estamos e não estamos, somos e não somos”. “Não se pode entrar duas vezes na correnteza de um rio”.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Nessas frases observamos que uma pessoa por mais que volte ao mesmo local, a sensação que este vai ter é somente de lembrança. Jamais ele poderá ter a mesma sensação que teve antes, porque a pessoa muda, seu corpo muda...<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><br /></div><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative;"><span class="mw-headline"><span style="font-size: 14pt;">Parmênides de Eleia </span></span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">(</span><span style="font-size: 14pt;">530-460 a.C.)</span><span style="font-weight: normal;"> <o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify;"></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-weight: normal;"> </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Parmênides vem dar uma resposta a Heráclito. Ele responde que há algo que não muda em uma pessoa. (<i><u>A essência</u></i> – O que constitui a natureza de um ser)<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative;"><span style="font-size: 14pt;">Pitágoras</span><span class="apple-converted-space"><span style="font-size: 14pt;"> </span></span><span class="mw-headline"><span style="font-size: 14pt;">de Samos (</span></span><span style="font-size: 14pt;">571-70 a.C.)</span></h3><div><span style="background-color: white; font-size: 14pt;"><br /></span></div><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;"> </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Pitágoras fazia o estudo do belo, ele copiava da natureza a beleza. Produzia muitos instrumentos musicais.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="background: white; line-height: 14.25pt; margin: 0cm 0cm 3.6pt; position: relative; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> Defendia uma doutrina com ênfase na metafísica e na filosofia dos números e da música como essência de tudo que existe e também da própria Divindade. O ponto central da doutrina religiosa é na transmigração das almas ou metempsicose. Na qual a alma estaria no (plano inelegível) e o corpo no (plano sensível). Veremos isso melhor quando estudarmos os Socráticos.</span></h3><div><span style="font-size: 14pt;"><br /></span></div><div><span style="font-size: 14pt;">Fonte de referência, estudos e pesquisa:</span></div><div><span style="font-size: 14pt;"><br /></span></div><div><a href="http://alinegois.blogspot.com/2012/07/direito-na-filosofia-grega-segunda.html" target="_blank">http://alinegois.blogspot.com/2012/07/direito-na-filosofia-grega-segunda.html</a></div></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-35241847838096089662019-11-03T21:14:00.001-03:002019-11-03T21:14:34.870-03:00LIÇÃO 06 - A REBELDIA DE SAUL E A REJEIÇÃO DE DEUS - 4º Trimestre 2019<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/L7g2ZpwKbPM" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-70313343311153814362019-11-02T13:39:00.001-03:002019-11-02T13:39:57.739-03:00Tudo Ele Fez!<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/E3uvt2uTBGE" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-62655793014545104242019-10-27T20:37:00.001-03:002019-10-27T20:37:12.829-03:00LIÇÃO 05 - A INSTITUIÇÃO DA MONARQUIA EM ISRAEL - 4° Trimestre<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/dlQbMfrOqpk" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-37241692745082751462019-10-27T13:39:00.002-03:002019-10-27T13:39:50.348-03:00Gênesis Capítulo 4<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin: 0cm -14.2pt 0cm 0cm;"><b><span style="color: #5064ae; font-family: "trebuchet ms" , "sans-serif"; font-size: 21.5pt;">Gênesis<o:p></o:p></span></b></div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="margin-left: 36.7pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 652px;"><tbody><tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;"><td style="padding: 8.35pt; width: 489.05pt;" valign="top" width="652"><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm -14.2pt 0cm 0cm;"><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;">Gênesis Capítulo 4<o:p></o:p></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;"><br /></span></div><br /><div style="text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;">E conheceu Adão a Eva, sua mulher, e ela concebeu e deu à luz a Caim, e disse: Alcancei do SENHOR um homem.</span></div><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;"><div style="font-size: 12pt; text-align: justify;"><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;">E deu à luz mais a seu irmão Abel; e Abel foi pastor de ovelhas, e Caim foi lavrador da terra.</span></div><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E aconteceu ao cabo de dias que Caim trouxe do fruto da terra uma oferta ao Senhor.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E Abel também trouxe dos primogênitos das suas ovelhas, e da sua gordura; e atentou o Senhor para Abel e para a sua oferta.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">Mas para Caim e para a sua oferta não atentou. E irou-se Caim fortemente, e descaiu-lhe o semblante.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E o Senhor disse a Caim: Por que te iraste? E por que descaiu o teu semblante?</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">Se bem fizeres, não é certo que serás aceito? E se não fizeres bem, o pecado jaz à porta, e sobre ti será o seu desejo, mas sobre ele deves dominar.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E falou Caim com o seu irmão Abel; e sucedeu que, estando eles no campo, se levantou Caim contra o seu irmão Abel, e o matou.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E disse o Senhor a Caim: Onde está Abel, teu irmão? E ele disse: Não sei; sou eu guardador do meu irmão?</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E disse Deus: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama a mim desde a terra.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E agora maldito és tu desde a terra, que abriu a sua boca para receber da tua mão o sangue do teu irmão.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">Quando lavrares a terra, não te dará mais a sua força; fugitivo e vagabundo serás na terra.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">Então disse Caim ao Senhor: É maior a minha maldade que a que possa ser perdoada.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">Eis que hoje me lanças da face da terra, e da tua face me esconderei; e serei fugitivo e vagabundo na terra, e será que todo aquele que me achar, me matará.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">O Senhor, porém, disse-lhe: Portanto qualquer que matar a Caim, sete vezes será castigado. E pôs o Senhor um sinal em Caim, para que o não ferisse qualquer que o achasse.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E saiu Caim de diante da face do Senhor, e habitou na terra de Node, do lado oriental do Éden.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E conheceu Caim a sua mulher, e ela concebeu, e deu à luz a Enoque; e ele edificou uma cidade, e chamou o nome da cidade conforme o nome de seu filho Enoque;</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E a Enoque nasceu Irade, e Irade gerou a Meujael, e Meujael gerou a Metusael e Metusael gerou a Lameque.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E tomou Lameque para si duas mulheres; o nome de uma era Ada, e o nome da outra, Zilá.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E Ada deu à luz a Jabal; este foi o pai dos que habitam em tendas e têm gado.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E o nome do seu irmão era Jubal; este foi o pai de todos os que tocam harpa e órgão.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E Zilá também deu à luz a Tubalcaim, mestre de toda a obra de cobre e ferro; e a irmã de Tubalcaim foi Noema.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E disse Lameque a suas mulheres Ada e Zilá: Ouvi a minha voz; vós, mulheres de Lameque, escutai as minhas palavras; porque eu matei um homem por me ferir, e um jovem por me pisar.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">Porque sete vezes Caim será castigado; mas Lameque setenta vezes sete.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E tornou Adão a conhecer a sua mulher; e ela deu à luz um filho, e chamou o seu nome Sete; porque, disse ela, Deus me deu outro filho em lugar de Abel; porquanto Caim o matou.</span></div></span><span style="background-color: white; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: 0.14994px;">E a Sete também nasceu um filho; e chamou o seu nome Enos; então se começou a invocar o nome do Senhor.</span></div></span><div style="text-align: justify;"><span style="color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px;"><br /></span></div><div style="box-sizing: inherit; font-size: 14px; letter-spacing: 0.14994px; text-align: justify;"><a href="https://www.bibliaonline.com.br/acf/gn/4/1-26+" style="box-sizing: inherit; letter-spacing: 0.14994px;"></a><a href="https://www.bibliaonline.com.br/acf/gn/4/1-26+" style="box-sizing: inherit; letter-spacing: 0.14994px;" target="_blank">Gênesis 4:1-26</a></div></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm -14.2pt 0cm 0cm;"><div style="text-align: justify;"><br /></div></div></td></tr></tbody></table>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-27206136850065930282019-10-26T21:13:00.001-03:002019-10-26T21:13:55.888-03:00LIÇÃO 04 - A DEGENERAÇÃO DA LIDERANÇA SACERDOTAL - 4º Trimestre<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/NWRHM7OKxIk" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-73075338702840734852019-10-24T13:23:00.002-03:002019-10-24T13:23:27.168-03:00Ética Jurídica<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: #fefdfa; color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">Ética Jurídica</h3><div class="post-header" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1em;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-8089877457061156451" itemprop="description articleBody" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 614px;"><a href="http://t2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTZgxRgJ3pIhRcWL_0Wg7vL0kO4pRGT5utch3COI9LIF4XESIRUPDj0DJT3" imageanchor="1" style="clear: left; color: #7d181e; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" src="http://t2.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTZgxRgJ3pIhRcWL_0Wg7vL0kO4pRGT5utch3COI9LIF4XESIRUPDj0DJT3" height="320" style="background: rgb(255, 255, 255); border-radius: 5px; border: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 0px 0px 20px; padding: 8px; position: relative;" width="253" /></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; text-align: justify;"></span><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 14pt;">Ética Geral e Jurídica</span></div><br /><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2cm 10pt; text-align: center;"><div style="text-align: right;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Professor Lucas Cardinali Pacheco<o:p></o:p></span></div></div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"> <b>ÉTICA JURÍDICA<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 21.3pt;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">I - INSCRIÇÃO NA OAB<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 8 a 14 – EAOAB<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 20 a 26 RGEAOAB<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">ART. 8º<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Capacidade<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Diploma/Certidão de graduação em direito<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Título de eleitor e quitação de serviço militar (se Brasileiro e homem)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Aprovação no exame de ordem<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Não exercer atividade incompatível com a advocacia<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Idoneidade Moral<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Prestar compromisso perante o conselho</span><br /><a href="https://www.blogger.com/null" name="more"></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">CANCELAMENTO: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">art. 11 EAOAB<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Requerimento do profissional<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Exclusão<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Falecimento<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Exercício de atividade incompatível<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Perda de qualquer requisito da inscrição<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">LICENCIAMENTO: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">art. 12 EAOAB<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Requerimento do profissional por motivo justificado<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Exercício temporário de atividade incompatível<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2cm 10pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">- Doença mental curável<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"> <b>II - SOCIEDADE DE ADVOGADOS<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 15 a 17 - EAOAB / Art. 37 a 43 RGEAOAB<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• PERSONALIDADE JURÍDICA: Registro no Conselho Seccional da OAB (local da sede)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• MODALIDADE: Sociedade Civil de prestação de serviços de advocacia<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• RAZÃO SOCIAL: Nome ou sobrenome de um dos sócios do escritório<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Nome Fantasia = NÃO<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Nome de sócio falecido = APENAS SE PREVISTO NO ATO CONSTITUTIVO<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Símbolo “&” = AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 112/2006<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• SÓCIOS: Apenas advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Exclusão de sócio = maioria do capital social, mediante alteração contratual<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• FILIAL: Averbação no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional da Filial<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Inscrição suplementar = segundo o Provimento 112/2006, apenas o sócio que atue deve solicitar sua inscrição suplementar.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• INCOMPATIBILIDADE TEMPORÁRIA DE SÓCIO: Averbação no Registro da Sociedade<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- ATENÇÃO: Não é exigido alteração da constituição social<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• INCOMPATIBILIDADE DEFINITIVA DE SÓCIO: é obrigatória a alteração da composição societária e mudança da razão social se o nome ali constar.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">• RESPONSABILIDADE CIVIL: subsidiária e ilimitada por dano causado diretamente aocliente<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2cm 10pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">III - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 22 a 26 - EAOAB / Art. 35 a 43 CED / Art. 658 CC<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">TIPOS<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Honorários convencionados (ou contratados)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Honorários arbitrados judicialmente: fixados pelo Juiz<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Honorários de sucumbência: Art. 20 do CPC<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">A) Contratados<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- É necessário que o advogado acorde inicialmente seus honorários. O art. 35 do CED recomenda que a fixação seja por escrito, tendo como parâmetro a Tabela de Honorários da Seccional.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Cláusula “ad exito” / “ad exitum” </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">≠ <b>Cláusula “quota litis”:<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Embora não recomendada pela OAB, a cláusula <i>quota litis </i>é aceita em caráter excepcional, desde que contratada por escrito, com base no art. 38 do Código de Ética. Nesse caso, os honorários dependerão da vantagem obtida pelo cliente, ou seja, dependerão do sucesso da ação. O advogado só ganha se o cliente ganhar.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Já os contratos com cláusula <i>ad exitum </i>o cliente deverá acrescer ao pagamento dos honorários nicialmente contratados, outro pagamento em caso de êxito. Assim, o advogado cobra honorários módicos conjugados com a cláusula de sucesso.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">OBS: Embora ambos encontrem a remuneração vinculada ao sucesso da demanda, a cláusula <i>ad exitum </i>não vincula o pagamento de honorários somente ao sucesso da demanda.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">B) Arbitrados<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Decorrem de duas situações: 1) Pagos pelo Estado: prestação de serviços para interessado judicialmente necessitado, quando o advogado for indicado para patrocinar causa em decorrência da impossibilidade da Defensoria Publica no local da prestação do serviço.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">2) Pagos pelo cliente: decorre da falta de estipulação ou acordo entre cliente e advogado. A remuneração será fixada tem por base o trabalho do advogado e o valor econômico da questão, com base na tabela da OAB.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">C) Sucumbenciais<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Além dos honorários contratados com o cliente, o advogado tem o direito de receber os honorários sucumbenciais, ou seja, aquele que o vencido pagará ao vencedor. Ética Geral e Jurídica: Material de<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Os honorários sucumbenciais deverão ser fixados pelo Juiz quando da sentença com base no art. 20, §º 3º do CPC, ou seja, entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Pertencem ao advogado pois não guardam natureza ressarcitória ou compensatória em benefício da parte, possuindo natureza sancionatária contra quem perdeu a causa.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 2cm 10pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">PRESCRIÇÃO: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">5 ANOS</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"> (</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">direito de pretensão da ação de cobrança de honorários)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">IV - INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 27 a 30 – EAOAB<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- INCOMPATIBILIDADE = PROIBIÇÃO TOTAL<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 27. A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">I - chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">II - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">III - ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">IV - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">VI - militares de qualquer natureza, na ativa;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">VII - ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">VIII - ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 1º A incompatibilidade permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função deixe de exercê-lo temporariamente.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 2º Não se incluem nas hipóteses do inciso III os que não detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiro, a juízo do conselho competente da OAB, bem como a administração acadêmica diretamente relacionada aomagistério jurídico.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 29. Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;">- </span><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">IMPEDIMENTO = PROIBIÇÃO PARCIAL</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 30. São <b>impedidos </b>de exercer a advocacia:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">I - os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">II - os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Parágrafo único. Não se incluem nas hipóteses do inciso I os docentes dos cursos jurídicos.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">SANÇÃO DISCIPLINAR:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Existem quatro: Censura</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Suspensão</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Multa – art.39</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Exclusão</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">INFRAÇÃO E SANÇÃO DISCIPLINAR: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art.34 EOAB</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Incisos: I a XVI + XXIX Censura (BRANDA)</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Incisos: XVII a XXV Suspensão (MÉDIO)</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Incisos: XXVI a XXVIII Exclusão (GRAVE)</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Incisos: não prevista Multa</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">* DICA:</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Infração relacionada a crime = Exclusão.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Infração que trata de dinheiro R$, carga dos autos e inépcia profissional = Suspenção.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Ato é sujeito a censura – o correto é decorar.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- O que não é exclusão ou suspensão poderá ser censura.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">1 - CENSURA</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Mais leve das sanções.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Não é sanção pública.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Registra no prontuário do advogado.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Ela se aplica:</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Infração art.34, I ao XVI + XXIX;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Infração ao Código de Ética todo;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Aplicação residual, tudo que não previu pena no EOAB.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Atenuantes do art.40 – converte em advertência apenas.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- A advertência é escrita, mas não registra no prontuário.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">I - infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">II - violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">III - violação a preceito desta lei, quando para a infração não se tenha estabelecido</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">sanção mais grave.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assenta-mentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">2 – SUSPENSÃO*****:</span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Art.37, EOAB.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- É sanção pública – sai publicada no D.O.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Ela se aplica: Infração art.34 XVII a XXV;</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Reincidência em infração disciplinar – ou seja, vai direto para suspensão; </span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Reincidência específica.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- O ÚNICO ATO VÁLIDO DO ADVOGADO SUSPENSO É O SUBSTABELECIMENTO</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- </span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">SUSPENSÃO PREVENTIVA *</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt; text-align: justify;"></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Para alcançar sanção, deve haver processo disciplinar.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Quem julga o processo disciplinar é o TED.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. O TED é do Conselho Seccional.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. TED competente para julgar é o do local dos fatos, porque está próximo das provas.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Prazos no processo administrativo são todos 15 dias.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Sustentação oral é 15 minutos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">. Quem aplica a pena é o Conselho Seccional da inscrição principal do advogado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">I - infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">II - reincidência em infração disciplinar.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">3 – MULTA:<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- É sanção acessória, agravante da censura e da suspensão.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Não se pune só com multa. Serve para agravar.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- É sanção pecuniária.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Valor de 1 anuidade até 10 anuidades.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Dinheiro arrecadado com multas vai para o conselho seccional.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">4 – EXCLUSÃO:<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Art. 38, EOAB.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Mais grave das infrações e penalidade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Gera cancelamento da inscrição do advogado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Sanção pública – publica-se no D.O.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Aplica-se nos seguintes casos:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Infração XXVI a XXVIII;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">- Aplicação da 3ª suspensão (pode, não deve);<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">OBS: Para excluir precisa de parecer favorável do Conselho Seccional de 2/3 dos membros. Senão não exclui.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">OBS2: Cometeu infração de CENSURA + CENSURA = SUSPENSÃO<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Cometeu infração de CENSURA + CENSURA = SUSPENSÃO<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Cometeu infração de CENSURA + CENSURA = SUSPENSÃO<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"> 3 SUSPENSÕES<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"> ||<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"> EXCLUSÃO<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">I - aplicação, por três vezes, de suspensão;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">II - infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão, é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente<span style="color: #7f7f7f;">.</span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><span style="color: #7f7f7f;"><br /></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><span style="color: #7f7f7f;"><b>Fonte de referência, estudos e pesquisa:</b></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><span style="color: #7f7f7f;"><br /></span></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt 21.3pt;"><a href="http://alinegois.blogspot.com/2013/01/etica-juridica.html#more" target="_blank">http://alinegois.blogspot.com/2013/01/etica-juridica.html#more</a></div></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-633637156278759242019-10-19T14:01:00.001-03:002019-10-19T14:01:00.144-03:00TEORIA GERAL DO PROCESSO - PROPEDÊUTICA E PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO.<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">TEORIA GERAL DO PROCESSO - PROPEDÊUTICA E PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO.</h3><div class="post-header" style="line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1em;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-1444425124288356011" itemprop="description articleBody" style="line-height: 1.4; position: relative; width: 614px;"><br style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px;" /><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><img src="http://www.leiaja.com/sites/default/files/styles/large/public/field/image/negocios/2011/10/800px-law_gavel.jpg" height="240" style="background: rgb(255, 255, 255); border-radius: 5px; border: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 0px 0px 20px; padding: 8px;" width="320" /></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Teoria Geral do Processo<o:p></o:p></span></u></b></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">O que é processo?<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Processo é o meio para se chegar a uma finalidade do direito. (Direito material).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Como bem sabemos, o Direito é produto do Estado. Este se apresenta com sua força imperativa regulamentando nossa vida em sociedade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Nos primórdios, o Estado não interferia nas relações particulares, pois as pessoas daquele tempo queriam um Estado mínimo. Entretanto, com o passar do tempo, começou haver muitas desigualdades entre as pessoas, os direitos não estavam sendo respeitados, havendo assim, um domínio dos mais ricos para com os mais pobres. Então o Estado passa a intervir para coordenar a vida humana, ou seja, promover o bem comum, coordenando a conduta do indivíduo através do Direito, para resolver e evitar possíveis conflitos.</span><br /><a href="https://www.blogger.com/null" name="more"></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Portanto, Estado passa a resolver os conflitos, ou melhor, equilibrando os interesses e as necessidades dos indivíduos. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">PROPEDÊUTICA PROCESSUAL<o:p></o:p></span></u></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">1-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Necessidade: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É um desequilíbrio gerado pela ausência de algo, ou seja, é uma relação de dependência do homem com algum elemento.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">2-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Bem:</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É tudo aquilo que está apto a satisfazer a necessidade ( utilidade).<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">3-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Utilidade:</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer a uma necessidade.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">4-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Interesse:</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É uma condição psicológica que faz com que o indivíduo queira aquele bem. Ou melhor, é a posição ou situação do homem favorável à satisfação de uma necessidade, esta posição ou situação se verifica em relação a um bem.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">5-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Conflito subjetivo:</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É a expressão através de uma dúvida, em que se resolve por meio de uma escolha.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">6-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Conflito intersubjetivo:</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É o conflito entre duas ou mais pessoas.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">7-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Pretensão:</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Seria o “querer” que o interesse alheio se subordine ao interesse próprio.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Pretensão fundada:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É aquela que está de acordo com o Direito.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Pretensão infundada:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É aquela que está em desacordo com o Direito.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">8-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Resistência: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É a “não adaptação à (situação de) subordinação do interesse próprio ao alheio”. Ou seja, quando aquele cujo interesse deveria ser subordinado não concorda com essa subordinação.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">9-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Lide: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou que encontrou resistência.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ao longo da história foram desenvolvidas diversas formas para resolver os conflitos, alguns deles foram:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">1-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Autotutela ou autodefesa: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É um mecanismo excepcional, no qual a própria pessoa utiliza-se de sua força para resolver o seu interesse.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Com relação à autotutela, temos que nos ater a <i>legítima defesa</i> e ao <i>desforço imediato</i>.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Legítima defesa (art. 25 CP): </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É quando uma pessoa se utiliza da própria força para manter a incolumidade (integridade).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Desforço imediato (art. 1.210 do CC</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">): Acontece quando um bem é retirado da posse de outrem, podendo então este, reaver a sua posse, mesmo que se utilize da sua própria força física.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "symbol"; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">·<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Requisitos para utilizar a legitima defesa e o desforço imediato:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 121.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">A-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Tem que haver autorização da lei;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 121.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">B-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">é necessário que a situação esteja acontecendo ou ter acabado de acontecer;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 121.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">C-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">porporcionalidade ou razoabilidade dos meios que se utilizou para afastar a conduta de outrem. Isto é, a força física deve ser proporcional ao agravo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 121.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">2 – Autocomposição: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É quando as partes resolvem o conflito, podendo ser por:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 124.35pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">1-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Submissão: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É quando há uma submissão a pretensão do autor (concorda).<u><o:p></o:p></u></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 124.35pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">2-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Renúncia ou desistência: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É quando o autor abre mão de receber sua indenização.<u><o:p></o:p></u></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 124.35pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">3-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Transação: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É quando ocorre a desistência e submissão de forma recíproca.<u><o:p></o:p></u></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 124.35pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ex.: Uma pessoa quer pagar 1000 reais e a outra só quer receber 2000, depois entram em um acordo pra ser 1500 reais.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 124.35pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">4-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Arbitragem: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">A solução dos conflitos é entregue a uma terceira pessoa desinteressada do objeto da disputa entre os contendores.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 92.15pt; text-align: justify; text-indent: 14.05pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Antes esse poder era dado aos sacerdotes, pois se acreditava que ele era enviado por Deus. Depois os anciãos passaram a arbitrar, pois eles conheciam bem os costumes daquele local. Com o tempo a arbitragem da origem ao juiz de Direito.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 124.35pt; text-align: justify; text-indent: 17.25pt;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 92.15pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.:</span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> <span style="color: red;">Alguns doutrinadores dizem ser a arbitragem um modo que produzir jurisdição (dizer o direito) </span></span></b><b><span style="color: red; font-family: "wingdings"; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">à</span></b><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> TÁ ERRADOoO!!!</span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> <span style="color: red;">Porque a função da jurisdição é típica tão somente do Estado. A arbitragem é um negócio jurídico, para que um terceiro possa dar a palavra final sobre o conflito, não podendo ser chamada a decisão do terceiro de jurisdição.<o:p></o:p></span></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 92.15pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ex.: Grandes empresas fazem esse tipo de contrato, pois ajuda na celeridade do processo</span></b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 92.15pt; text-align: justify;"><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> </span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> </span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> <b>5 – Processo: </b>É o instrumento estatal para solucionar um interesse. Em outras palavras, o processo é o instrumento de que se serve o Estado para, no exercício da função jurisdicional, resolver os conflitos de interesses. É o instrumento previsto como normal pelo Estado para a solução de toda classe de conflitos jurídicos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">RELAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS COM O LIVRO ACESSOVA À JUSTIÇA.</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Para que chegássemos ao direito e garantias fundamentais, foi preciso passarmos por um longo período histórico denominado gerações ou dimensões.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">1ª Geração ou dimensão</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: Nessa geração predominava o direito a liberdade, no qual o Estado não poderia intervir na vida particular. Teve origem com a carta magna do rei João sem terra em 1215, pois o rei constantemente confiscava as terras dos proprietários. Com esta carta o rei teria que respeitar a propriedade e também a liberdade dos comerciantes.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">2ª Geração ou dimensão: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Nessa geração predominava o direito a igualdade, igualdade esta tanto formal como material, ou seja, igualdade na lei e igualdade na vida real. Então, o Estado passou a intervir para que esta igualdade fosse mantida. Essa geração surgiu no tempo da revolução industrial, pois naquela época os métodos de trabalho eram precários. Devido a isso, os trabalhadores passaram a exigir do Estado uma intervenção para resolver a situação. Desde então, o Estado começa a agir positivamente, para que as pessoas tivessem uma condição mínima de vida digna. (hoje, podemos ver essa atuação do Estado nos programas de bolsa família, cotas...).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: Era preciso haver o princípio da legalidade, ou melhor, da restrita legalidade, onde o Estado só poderia fazer o que estivesse permitido por lei. Diferente dos particulares, em que só poderia deixar de fazer algo se este estivesse proibido por lei (licitude ampla).<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 134.7pt; text-align: justify;"><i><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">“A igualdade material consiste em tratar desigualmente os desiguais na proporção e medida de sua desigualdade” (Rui Barbosa)<o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 134.7pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">3ª Geração ou dimensão: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Nessa geração predominava o direito a fraternidade. O Estado teria que proteger os direitos difusos, ou seja, aqueles que afetam a toda sociedade (meio ambiente equilibrado, relação de consumo saudável...).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Partindo para o livro Acesso à Justiça de Bryant Garth e Coppellette, temos que estudar a primeira onde de acesso à justiça e a segunda onda de acesso à justiça. Vejamos:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Primeira onda de acesso à justiça (Assistência judiciária aos pobres)</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: Essa primeira onda está relacionada com os direitos da <b>2ª geração</b>, porque o Estado passou a intervir para equilibrar o acesso à justiça. Antigamente só tinha acesso quem detivesse um poder aquisitivo razoável, então os mais pobres não tinham essa sorte. Todavia, essa situação não perdurou por muito tempo, visto que o Estado realizou reformas no sistema judiciário. Tratava-se de um sistema através do qual a assistência judiciária era estabelecida como um direito para todas as pessoas que se enquadrem nos termos da lei. Uma das medidas adotadas pelo Estado para dar maior direito de acesso à justiça aos pobres, foi através da atuação dos advogados particulares de forma gratuita, mas aqueles mais capacitados tendiam voltar mais seu tempo a trabalho remunerado que à assistência judiciária gratuita. Com o tempo houve a contratação de advogados pelo Estado, em que seria remunerado pelos cofres públicos. É o que hoje chamamos de defensores públicos ou em algumas vezes advogados dativos (ocorre quando o defensor não pode estar presente, e juiz para não deixar a parte sem representação, nomeia outro advogado para assumir a função).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">As vantagens dessa sistemática sobre a do <i>judicare</i> são obvias. Ela ataca outras barreiras ao acesso individual, além dos custos, particularmente os problemas derivados da desinformação jurídica pessoal dos pobres. Ademais, ela pode apoiar os interesses difusos ou de classe das pessoas pobres.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Podemos também falar a respeito dos juizados especiais, nos quais ajudaram a diminuir os custos dos processos, julgando questões de pequenas causas, tendo assim, por finalidade a celeridade dos processos e a diminuição dos custos nos mesmos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Segunda onda de acesso à justiça (Representação dos interesses difusos)</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: Essa 2ª onda está relacionada com os direitos da <b>3ª geração</b>, pois representa os interesses difusos, onde o titular do direito é a coletividade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">A proteção dos interesses difusos tornou-se necessária a uma transformação do papel do juiz e de conceitos básicos como a “citação” e o “direito de ser ouvido”. Uma vez que, nem todos os titulares de um direito difuso podem comparecer a juízo. É preciso que haja um “representante adequado” para agir em benefício da coletividade, mesmo que os membros dela não sejam “citados” individualmente. Da mesma forma, para ser efetiva a decisão, deve obrigar a todos os membros do grupo, ainda que nem todos tenham tido a oportunidade de ser ouvidos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">A representação dos interesses difusos pode ser feita pelo Ministério Público, defensoria pública, partidos políticos...<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">PODER JUDICIÁRIO<o:p></o:p></span></u></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">A função típica</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: Função jurisdicional, ou seja, dizer o direito ao caso concreto.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Característica da jurisdição</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">a)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Inércia</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: O poder judiciário age quando é provocado. (art. 2º do CPC)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">A inércia é rompida através do exercício do direito de ação, e, a partir daí, o processo se movimenta por impulso, não só das partes como também do próprio juiz (impulso oficial).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Exceção: Quando o juiz age de ofício (60 dias após o falecimento poderá o juiz iniciar o inventário...).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">b)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Imparcialidade</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: O poder judiciário deve manter a imparcialidade, ou seja, não pode tender para um lado de acordo com sua mera subjetividade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">c)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Investidura:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> A jurisdição só será legitimamente legal, quando exercida por quem tenha sido dela investido por autoridade competente do Estado, e de conformidade com as normas legais. Ou seja, é a forma de entrada ao poder judiciário. Para fazer parte do Poder Judiciário, deve-se observar a Constituição obedecendo a todos os trâmites legais. Aquele que, a pretexto de exercer a jurisdição, pratica ato próprio da atividade jurisdicional, sem a observância do requisito da investidura, pratica crime previsto no Código Penal (art. 328).<u><o:p></o:p></u></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 2cm 10pt 106.2pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Uma das formas de acesso ao poder judiciário é através do concurso de provas e títulos e através do quinto constitucional, no qual está previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que assim reza:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 106.35pt; text-align: justify;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.<o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 106.35pt; text-align: justify;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.<o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: Quem for beneficiado pelo 1/5 da CF, entrará com status de desembargador e não como juiz de primeiro grau.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">d)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Indelegabilidade: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Não se pode transferir a outra pessoa o que é de sua competência.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Aspecto externo: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Impossibilidade do poder judiciário delegar a <b>outro poder</b>.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Aspecto interno:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Impossibilidade de um integrante de um órgão judiciário trocar com outro integrante, mesmo sendo este também do poder judiciário.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ex.: Um juiz que passa na vara criminal, mas que gosta mais da cível, e o outro colega passa na vara cível e gosta da vara criminal. Por eles gostarem da vara diversa da qual está alocado, não poderão trocar os trabalhos, pois eles devem trabalhar na vara em que foram concursados.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">e)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Aderência ao território: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Quer significar que a jurisdição pressupõe um território sobre o qual é exercida. Não se pode falar de jurisdição, senão enquanto correlata com determinada área territorial do Estado. Ou seja, o juiz só presta jurisdição ao território que ele pertence.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ex.: o juiz de Aracaju tem que atuar em Aracaju.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> </span></i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É necessário<i> </i>que cada juiz tenha uma competência exclusiva. Tem que haver uma delimitação para exercer a jurisdição. E essas delimitações são encontradas na Constituição, Código de Processos, regimentos internos...<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Conflito de competências</span></i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: É quando dois ou mais juízes dizem não ser competente ou para a jurisdição de um fato.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify; text-indent: 21.15pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Haverá um sorteio para selecionar o juiz que julgará a causa. Distribuindo as causas de acordo as respectivas varas, ou seja, primeira vara, segunda vara...<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: O STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição sobre todo o território do País. Os tribunais de Justiça (e os de Alçada) têm-na sobre todo o território do Estado Federado. Os tribunais Regionais têm a sua jurisdição sobre determinada região, compreendendo um ou mais Estados.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Carta precatória e rogatória</span></i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.1pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">1-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Precatória</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: É uma carta que um juiz de uma comarca pede a outro juiz de outra comarca que o conceda a praticar alguns atos que o auxiliará na jurisdição do caso concreto. Caso a carta não seja concedida, a corregedoria vai obriga-lo a conceder. Com uma rápida anuência do juiz da comarca requerida, ajudará a celeridade do processo do juiz requerente.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: A carta precatória só valerá dentro da circunscrição brasileira.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">2-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Rogatória: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É uma carta em que o juiz de uma comarca brasileira, pede a outro juiz de uma comarca fora do Brasil, que lhe conceda a praticar alguns atos que o auxiliará na jurisdição do caso concreto.<u><o:p></o:p></u></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: O juiz deverá mandar a carta ao ministério da justiça para traduzir, depois manda para a embaixada brasileira no país em que está direcionado o pedido. Caso a carta rogatória venha a pedido de outro país, esta deverá ser traduzida por um <u>tradutor juramentado,</u> para que se possa dar prosseguimento ao pedido.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">f)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Juiz Natural:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> É o que tem a sua competência firmada pelas normas legais, no momento em que ocorre o fato a ser apreciado e julgado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É aquele previsto na Constituição (daí, juiz constitucional), investido da função de julgar. Em face desse princípio não pode haver lugar para tribunais ou juízes de exceção.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: As justiças especializadas (militar, eleitoral, trabalhista) nada tem que ver com juízes de exceção, e são constitucionais, porque instituídas pela Constituição, que as regula e delimita o âmbito de sua jurisdição, para julgamentos de fatos ocorridos posteriormente à sua intenção.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">g)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Lide:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> A lide <b>não</b> é uma característica essencial à jurisdição. Nem sempre será necessário alguém entrar com uma ação no judiciário de forma contenciosa.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ex.: Um casal decidiu se separar de forma amigável, sem lide (concordância entre as partes). Só com esses dados poderíamos dizer que não haveria necessidade de entrar com uma ação de divórcio no poder judiciário, pois poderá fazer o divórcio normalmente no cartório. Entretanto, caso esse casal tivesse um filho de menor, aquele deverá entrar com uma ação de separação sem litígio no poder judiciário, porque nessa relação há um menor, no qual deverá receber toda a atenção, para assim obter a jurisdição correta.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">h)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Definitividade ou imutabilidade:</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> O poder judiciário é o único órgão em que sua jurisdição se transforma em coisa julgada.<u><o:p></o:p></u></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Prazos processuais:</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Dies a quo- </span></i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Início da contagem de prazo.<i><o:p></o:p></i></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Dies ad quem – </span></i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Final da contagem de prazo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: Caso haja uma intimação publicada no Diário oficial de justiça, a pessoa só vai ser de fato intimada quando constituir um advogado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Prazo recursal</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">: Ex.: João tem 10 dias para entrar com um recurso, sendo 01 de abril o <i>dies a quo, </i>quando será o dia do transito em julgado?<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Res.: 11 de abril será o dia em que transitará em julgado.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: center;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;">DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS – LEI 11.419/06</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: center;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; text-transform: uppercase;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Art. 4<u><sup>o</sup></u> Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 1<u><sup>o</sup></u> O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo deverão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei específica.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 2<u><sup>o</sup></u> A publicação eletrônica na forma deste artigo substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="background-color: yellow; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 3<u><sup>o</sup></u> Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="background-color: yellow; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 4<u><sup>o</sup></u> Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">§ 5<u><sup>o</sup></u> A criação do Diário da Justiça eletrônico deverá ser acompanhada de ampla divulgação, e o ato administrativo correspondente será publicado durante 30 (trinta) dias no diário oficial em uso.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Ex.: Foi disponibilizada uma informação no Diário da Justiça eletrônico no dia 3 de janeiro. Qual será a data de sua publicação? A partir de quando começa a contar o prazo processual?</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"> </span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Resp: A publicação vai ser n</span></b><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Se a informação foi no dia 3 à publicação será no dia 4. O prazo processual terá início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Se a publicação foi no dia 4, o prazo processual começará a contar a partir do dia 5 de janeiro (sábado).<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Coisa julgada:<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 17.3pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">“Coisa julgada é aquela que não cabe mais recurso”. Temos dois tipos de coisa julgada, são elas:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 120.35pt; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">1-<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Coisa julgada formal</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">: Ocorre quando uma sentença é proferida sem ter analisado o pedido da causa, tendo por fim, uma eficácia <u>endo processual*</u>.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 120.35pt; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 103.05pt; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">* Significa dizer que dentro de um processo que foi julgado de forma meramente formal, nada dentro dele poderá ser contestado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 103.05pt; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 103.05pt; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">Ex.: João deve a Maria 2000 reias. E ele continua a dizer com todas as letras que não vai pagar. Sendo assim, Pedro, amigo de Maria, ao ver que João não pagou e nem quer pagar, entra com uma ação em face de João.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 120.35pt; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">João teria o direito de entrar com essa ação, mesmo não sendo ele o legitimado? A resposta é sim. Todos têm direito de ação independente de qualquer situação, porém o juiz não analisará o pedido, irá somente proferir a jurisdição.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin-left: 3cm; margin-right: 56.65pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">2 <u>– Coisa material:</u> Ocorre quando a sentença é proferida com a análise do pedido. Tendo por </span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;">fim um efeito <i>endo-processual</i> + extraprocessual ou também chamado panprocessual*.</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">* O conteúdo daquela sentença não poderá ser discutido em nenhum outro processo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: A ação rescisória só caberá de acordo com a permissão da lei. Tendo como prazo decadencial de 2 anos. Feita a análise da ação rescisória, esta será chamada de coisa soberanamente julgada.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><strong><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal; line-height: 21.4667px;">i)<span style="font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span></strong><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Inafastabilidade: </span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É o princípio que proíbe o afastamento do poder judiciário. Art. 5º, XXXV, CF.</span><span style="font-family: "wingdings"; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">à</span><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> <strong><span style="background: white; color: #444444; font-weight: normal;">A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciária lesão ou ameaça a direito.</span></strong><strong><span style="color: red;"><o:p></o:p></span></strong></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Obs.: <u>A justiça desportiva</u> é de caráter administrativo e NÃO judiciário. Aquela funciona como uma condição para a execução da jurisdição do poder judiciário.<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><br /></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">j)<span style="font-family: "times new roman"; font-size: 7pt; line-height: normal;"> </span></span><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Inevitabilidade:</span></u><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">A jurisdição não pode ser evitada.<b><span style="color: red;"><o:p></o:p></span></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 103.05pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ex.: Só porque eu não quero pagar a minha dívida, não vou afastar a jurisdição. Pois, a jurisdição será pronunciada de outras formas.<o:p></o:p></span></div><div><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><b>Fonte de referência, estudos e pesquisa:</b></span></div><div><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div><span style="font-family: "times new roman" , serif; line-height: 21.4667px;"><a href="http://alinegois.blogspot.com/2013/04/teoria-geral-do-processo-propedeutica-e.html" target="_blank">http://alinegois.blogspot.com/2013/04/teoria-geral-do-processo-propedeutica-e.html</a></span></div></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-184370293322359762019-10-15T09:25:00.001-03:002019-10-15T09:25:27.198-03:00Dia dos Professores<a href="https://1.bp.blogspot.com/-yUxvmi_sf_Q/XaW6NEr1FrI/AAAAAAAAjMU/xwSJefTvHScmyR123e860JJobJRhFl0xgCLcBGAsYHQ/s1600/dia-do-professor-f.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="630" data-original-width="1200" height="336" src="https://1.bp.blogspot.com/-yUxvmi_sf_Q/XaW6NEr1FrI/AAAAAAAAjMU/xwSJefTvHScmyR123e860JJobJRhFl0xgCLcBGAsYHQ/s640/dia-do-professor-f.png" width="640" /></a>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-4220390110572553972019-10-13T21:27:00.001-03:002019-10-13T21:27:06.905-03:00LIÇÃO 03 - A CHAMADA PROFÉTICA DE SAMUEL - 4º Trimestre 2019<div style="text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="344" src="https://www.youtube.com/embed/aF0cGpUVK9c" width="459"></iframe></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-37949518616643891422019-10-13T14:46:00.000-03:002019-10-13T14:46:23.357-03:00TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: #fefdfa; color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS</h3><div class="post-header" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1em;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-1370951990841662063" itemprop="description articleBody" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.4; position: relative; width: 614px;"><br /><br /><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> Por: Aline Góis</span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 3cm;"><br /></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-UOWLU1BvWPI/T1ZmCqSmKgI/AAAAAAAAAd8/0VnWYIHPx7c/s1600/1323296280_94360189_1-fotos-de-advogado-especialista-direito-bancario-dividas-bancarias-comerciais-e-rurais.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #7d181e; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="132" src="https://2.bp.blogspot.com/-UOWLU1BvWPI/T1ZmCqSmKgI/AAAAAAAAAd8/0VnWYIHPx7c/s200/1323296280_94360189_1-fotos-de-advogado-especialista-direito-bancario-dividas-bancarias-comerciais-e-rurais.jpg" style="background: rgb(255, 255, 255); border-radius: 5px; border: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 0px 0px 20px; padding: 8px; position: relative;" width="200" /></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Para iniciarmos nosso estudo sobre os fatos jurídicos, precisamos definir primeiramente o que seria um <b>fato</b>. <b>Fato </b>é todo e qualquer acontecimento, seja ele jurídico ou não. Tudo aquilo que fazemos é um fato, um acontecimento de alguma coisa. Se a gente pegar uma bola e chutar, isso é um acontecimento, isto é, um <b>fato</b>. Entretanto, devemos nos atentar sobre a diferenciação de cada fato que nós fazemos. Pois, existem os fatos que são jurídicos e os fatos que não os são. No exemplo acima citado quando eu disse que pegamos uma bola e chutamos isso não configura um fato jurídico, porque não tem nenhuma repercussão no mundo jurídico. De acordo com Maria Helena Diniz <i>apud</i> W. Barros Monteiro, diz que <span style="color: red;">“<i>fatos jurídicos são acontecimentos previstos em normas de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas”</i></span>. Então fica claro que fatos jurídicos são aqueles que têm uma repercussão no mundo jurídico. Aqueles que não têm essa repercussão podem ser chamados de fatos sociais ou de outra coisa desse tipo.</span><br /><a href="https://www.blogger.com/null" name="more"></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Dando continuidade ao estudo dos fatos jurídicos no sentido <i>lato senso</i> (sentido amplo), temos que estudar as classificações desses fatos. Dentro das classificações existe o fato jurídico <b>natural</b> ou <b>humano</b>. Vamos analisar cada qual.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">O fato jurídico natural</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> ou podendo também ser chamado de <b><span style="color: red;">fato jurídico</span></b> <b><i><span style="color: red;">stricto senso</span></i></b>, são aqueles fatos que não há a intervenção da vontade humana. Não apresenta o caráter <span style="color: red;">VOLITIVO (vontade)</span>, isto é, independente se uma pessoa quer ou não, aquele fato irá acontecer.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Os fatos jurídicos <i>strito senso </i>ou natural<i> </i>são divididos em duas formas: <b>Fato jurídico ordinário e fato jurídico extraordinário.<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Fatos jurídicos ordinários</span></b><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">são aqueles fatos que o tempo se encarrega de efetuá-los. Por exemplo: Todos nós sabemos que um dia vamos morrer isso é um evento previsível, entretanto não sabermos quando vai acontecer, ou seja, não depende da vontade de ninguém para que a morte chegue. Outro exemplo é o nascimento, a decadência, a prescrição, usucapião... Nota-se que esses exemplos estão relacionados ao decurso do tempo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><b><span style="color: red; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Fatos jurídicos naturais extraordinários </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">são aqueles efetuados obviamente independe da vontade humana, por ter sido causado por um <u>caso fortuito ou força maior</u>. O caso fortuito seria um acontecimento de certo evento que é imprevisível ,você não poderia imaginar que iria acontecer alguma coisa naquele momento. Como exemplo tem-se: Um fio elétrico de um poste que se solta e atinge as pessoas que estão passando naquele local, isso será um fato jurídico natural extraordinário de caso fortuito, porque não houve a previsão de que aquilo fosse acontecer. Com relação à força maior, será todo o evento que pode ser previsível, mas não inevitável. Um exemplo é quando há uma forte tempestade que acaba arrastando vários carros e casas, matando várias pessoas, dentre outras conseqüências. Esse fato pode ser previsível, o governo pode mandar um aviso para toda a população, todavia, não tem como evitar a tempestade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Depois de termos analisado os fatos jurídicos naturais, nos resta o mais importante ao Direito que são os <b>fatos jurídicos humanos ou podem ser chamados também de atos jurídicos.</b> Assim, esses atos são todos aqueles acontecimentos que dependem da <b>vontade humana. </b>Os fatos jurídicos humanos também têm suas classificações, sendo elas: <b>Negócio jurídico, ato jurídico <i>stricto senso </i>e o ato - fato jurídico.<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Observação importante é se o ato ilícito é ou não um ato jurídico. Analisando bem sobre isto, ficamos com interpretação de que ele seja um ato jurídico. Pois um ato ilícito é manifestado por uma vontade humana, na qual irá ter uma repercussão no mundo jurídico. Orlando Gomes define o <span style="color: red;">ato ilícito</span> sendo, assim,<span style="color: red;"> “a ação ou omissão culposa com a qual se infringe, direta e imediatamente, um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem”.</span> Vemos pela definição que é um ato culposo, com a intenção de cometê-lo por vontade do autor. Não nos resta classificar o ato ilícito como sendo um ato jurídico.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Bom, prosseguindo nas classificações dos fatos jurídicos humanos ou atos jurídicos como queiram chamar, vamos explorar suas outras classificações.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Negócio jurídico: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">O negócio jurídico está qualificado como um fato jurídico humano por ter como característica o elemento <u>volitivo (vontade)</u>. Não se pode falar em negócio jurídico sem a presença da vontade no negócio praticado. Caso não haja a vontade poderá ser tido como anulável o negócio jurídico. Este negócio tem como legítimo a autonomia da vontade das partes, ou seja, produzirão efeitos queridos por eles, desde que respeite os pressupostos de existência, validade e eficácia estabelecidos pela norma jurídica.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ato jurídico <i>stricto senso: </i></span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Da mesma forma que o negócio jurídico, o ato jurídico <i>stricto </i>senso por ser uma das classificações dos fatos jurídicos humanos, depende da vontade humana para serem produzidos. Porém, tem uma relevante diferença entre eles quanto a sua eficácia (seus efeitos). A pessoa pode manifestar sua vontade em algum fato, mas a lei vai dizer quais vão ser as conseqüências daquela vontade praticada. Um dos exemplos bastante comentados em doutrinas é a respeito do reconhecimento de um filho. Quando um pai vai reconhecer seu filho, ele não pode dizer como quer que seja o reconhecimento. O reconhecimento será feito de acordo com o que a lei prescreve e nada mais. Não é admitido vontade perante os efeitos dos atos praticados.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ato - fato jurídico: </span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É um fato jurídico que houve uma atuação humana, mas esta atuação se configura por uma vontade não relevante ao Direito. Este Direito não está preocupado se a pessoa teve ou não a intenção de praticar o ato, mas sim a seus efeitos supervenientes daquele ato. Temos como exemplo uma compra em um armazém feita por uma criança, este negócio claramente foi feito por um ser humano, mas a vontade da criança não é tão relevante assim ao nosso Direito, até porque ela é um absolutamente incapaz, na qual não poderia efetuar esta compra. Porém, será válida se tiver sido agida por boa-fé das partes. O enunciado 138 do CJF/ STJ, aprovado na III jornada de Direito Civil, diz que a vontade dos menores absolutamente incapazes pode ser juridicamente relevante se eles demonstrarem discernimento bastante para tanto. </span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="font-size: 13px; margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><b>Fonte de referência, estudos e Pesquisa:</b></span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 56.65pt 10pt 42.55pt; text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; line-height: 21.4667px;"><a href="http://alinegois.blogspot.com/2012/11/teoria-geral-dos-fatos-juridicos.html#more" target="_blank"><span style="font-size: x-small;">http://alinegois.blogspot.com/2012/11/teoria-geral-dos-fatos-juridicos.html#more</span></a></span></div></div></div>Filosofia e Teologiahttp://www.blogger.com/profile/04282026159871990884noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-36871436235382753992019-10-08T07:52:00.002-03:002019-10-08T07:52:27.294-03:00Direito na Filosofia Grega - Primeira parte<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: #fefdfa; color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">Direito na Filosofia Grega - Primeira parte</h3><div class="post-header" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1em;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-7437340698770607371" itemprop="description articleBody" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 614px;"><br /><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_Yh92CV4rH84/TETGc6qel8I/AAAAAAAAEUc/A9cepWMp3cI/s1600/rodin-o-pensador.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #7d181e; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://4.bp.blogspot.com/_Yh92CV4rH84/TETGc6qel8I/AAAAAAAAEUc/A9cepWMp3cI/s400/rodin-o-pensador.jpg" style="background: white; border-radius: 5px; border: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 0px 0px 20px; padding: 8px; position: relative;" width="286" /></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Olá! Vamos dar início a alguns estudos sobre filosofia. E nas outras partes também vamos abordar sobre o Direito na filosofia grega.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Etimologia da palavra f<u>ilosofia</u>:<i>Filo</i> (amizade) <i>Sofia </i>(Sabedoria)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É uma fundamentação teórica dos conhecimentos e das práticas. Primeiro os filósofos negam a realidade para fundamentar com a certeza da certeza.</span><br /><a href="https://www.blogger.com/null" name="more"></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><span style="color: #385260;"><o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> A filosofia é dividida em:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Lógica</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> - <u>Formal</u> - É o uso da matemática<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> - <u>Material </u>- É o estudo metodológico ( como se dar o inicio, meio e fim)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Especulação</span></b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"> - (Essa palavra vem do latim <b><i><span style="background-attachment: scroll; background-color: white; background-image: none; background-position: 0% 0%; background-repeat: repeat;">speculum</span></i><span style="background-attachment: scroll; background-color: white; background-image: none; background-position: 0% 0%; background-repeat: repeat;"> </span></b><span style="background-attachment: scroll; background-color: white; background-image: none; background-position: 0% 0%; background-repeat: repeat;">que significa espelho, ou seja, reflete.)<o:p></o:p></span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="background-attachment: scroll; background-color: white; background-image: none; background-position: 0% 0%; background-repeat: repeat; font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Especulação se divide em - <u>Físico</u> (São estudos cosmológicos, ou seja, compreender o universo ou antropológico que é compreender o homem no seu tempo)<o:p></o:p></span></div><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="background-attachment: scroll; background-color: white; background-image: none; background-position: 0% 0%; background-repeat: repeat; font-size: 14pt; font-weight: normal;"> - <u>Além da física</u> – metafísica (ontológica seria a compreensão do SER e </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Gnosiológica seria a compreensão do CONHECER)</span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="background-color: white; font-size: 14pt;">Prática - </span><u style="background-color: white;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Ética </span></u><span style="background-color: white; font-size: 14pt; font-weight: normal;">(É um conjunto de valores morais dispostos por uma sociedade. O Direito repousa e reside nessa ética.)</span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> - <u>Estética </u>(É o estudo da arte, da beleza.)<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;"> </span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">Alguns filósofos descrevendo o que seria filosofia.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">Platão </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">- Filosofia é um saber verdadeiro que deve ser usado em benefícios dos seres humanos.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">Descartes - </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Filosofia é o estudo da sabedoria. É o conhecimento perfeito de todas as coisas que os humanos podem alcançar para o uso da vida. É a conservação da saúde e a invenção das técnicas e das artes.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">Kant - </span><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">É o conhecimento que a razão adquire de se mesma, para saber o que pode conhecer e o que fazer tendo como finalidade a felicidade humana.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">Qual o papel da filosofia?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">O papel da filosofia é criticar ou negar o que foi dado. Questionar para depois afirmar com outras conclusões ou aprimorando o que foi negado.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">Para que serve a filosofia?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Epicuro (pensador) nos diz que serve para sermos felizes. É despertar as pessoas do sono do cotidiano, ou seja, as pessoas não param para refletir sobre as coisas que estão em sua volta.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Uma observação importante da filosofia, é que esta tem um poder de<i>universalidade</i>. (Em todos os lugares e todos os tempos)<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt;">Ciência e filosofia têm diferença?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Há diferenças entre ambas, porém elas caminham juntas.<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><i><u><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">A filosofia</span></u></i><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> como bem diz Miguel Reale busca os princípios últimos. (pra que serve alguma coisa, o porquê de alguma coisa)<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><i><u><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">A ciência</span></u></i><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> é formada por pressupostos. (São suas fórmulas)<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Ex: A filosofia não está preocupada com pessoas que se amam, mas sim, no que é o amor?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> A filosofia não está preocupada na passagem do tempo, mas sim, no que é o tempo?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> A filosofia na está preocupada na confiança das pessoas, mas sim, no que é confiança?<o:p></o:p></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> A ciência consiste em colocar suas fórmulas e não descrever como surgiram estas. A partir do momento que se começa a explicação do surgimento dessas fórmulas, surge ai também a filosofia.</span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"><br /></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;">Fonte de referência, estudos e pesquisa:</span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"><br /></span></h3><h3 style="margin: 0px; position: relative; text-align: justify;"><a href="http://alinegois.blogspot.com/2012/07/direito-na-filosofia-grega-primeira.html" style="font-size: 13px;" target="_blank">http://alinegois.blogspot.com/2012/07/direito-na-filosofia-grega-primeira.html</a><span style="font-size: 14pt; font-weight: normal;"> </span></h3></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1460609539915947310.post-51640141483656739852019-10-08T07:47:00.001-03:002019-10-08T07:47:20.158-03:00Introdução a Ciência Política - Segunda Parte<h3 class="post-title entry-title" itemprop="name" style="background-color: #fefdfa; color: #d52a33; font-family: georgia, utopia, "palatino linotype", palatino, serif; font-size: 22px; font-stretch: normal; font-weight: normal; line-height: normal; margin: 0px; position: relative;">Introdução a Ciência Política - Segunda Parte</h3><div class="post-header" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.6; margin: 0px 0px 1em;"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content" id="post-body-1210952914382088797" itemprop="description articleBody" style="background-color: #fefdfa; color: #333333; font-family: arial, tahoma, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.4; position: relative; width: 614px;"><br /><div class="MsoNormal"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Dando continuidade vamos abordar sobre o Estado...<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"><br /></span></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">O Estado<o:p></o:p></span></b></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><b><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"><br /></span></b></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">É comunidade de pessoas fixadas em um território com uma organização política e um poder superior de coerção.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Uma das mais modernas teorias sobre o Estado é a teoria do ano 1748 do filósofo Montesquieu.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">“<i>Há um só poder dividido em três funções: Executiva, Legislativa, Judiciária”.<o:p></o:p></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><i><br /></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Rousseau incorporou a teoria de contrato social, onde para escapar da própria selvageria natural, os homens deveriam alienar partes dos seus direitos ao Estado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">“O conceito de Estado vem dos romanos.”<i> O estado é uma nação politicamente organizada “( Kelsen)</i></span><br /><a href="https://www.blogger.com/null" name="more"></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><i><o:p></o:p></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><i><br /></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">O Estado é formado por três requisitos<i>: População, Território, Governo.</i><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><i><br /></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Há diferença entre Estado e Nação?<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Sim, a nação é uma unidade constituída de um povo que tem semelhança, tem unidade cultural, linguística... Formam uma nação. Um Estado pode ser formado por diversas nações.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">“Nação é a parte e o Estado é o todo”<o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><i><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></i></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Uma figura que destaca nessa história é o <b>thomas Hobbes</b> ( Contratualista ). Porque o seu livro O leviatã é na realidade uma teoria do Estado. Hobbes defende que antes do estado civilizatório os humanos viviam no chamado estado da natureza (Cada um dependia da sua própria força, estando sujeito aos mais fortes) O Estado surgiu para evitar isso, para de fato garantir a liberdade de todos.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">No estado da natureza ocorre a luta do homem contra o homem. <i>“O homem é o lobo do próprio homem” ( Hobbes)<o:p></o:p></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><i><br /></i></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Outra figura foi o contratualista <b>John Locke</b>. Locke, além de se preocupar com a liberdade, ele também diferentemente de Hobbes se preocupou com a propriedade. Para Locke, o poder do Estado deve ser limitado e prestar a devida conta ao povo.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Montesquieu foi um filósofo e socialista. Ele vai além da divisão dos poderes na qual o Locke já havia citado. </span><br /><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Ele divide em :</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Legislativo/Judiciário/Executivo<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Com essa divisão de poderes conseguimos evitar o poder absoluto dos monarcas.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br /></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">Qual é a diferença entre Estado e Governo</span></u><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;">?<o:p></o:p></span></u></div><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 16pt; line-height: 24.5333px;"><br /></span></u></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="http://institutoanalise.com/wp-content/uploads/2011/09/image0021.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; color: #7d181e; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://institutoanalise.com/wp-content/uploads/2011/09/image0021.jpg" height="240" style="background: white; border-radius: 5px; border: 1px solid rgb(204, 204, 204); box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.2) 0px 0px 20px; padding: 8px; position: relative;" width="320" /></a><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Governo é o titular do poder do Estado, no entanto o Estado é permanente e o Governo é transitório.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Os poderes funcionais do Estado se dividem em</span></u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Executivo/Legislativo/Judiciário<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><u><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Os poderes espaciais do Estado se dividem em:</span></u></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Executivo Federal/ Executivo Estadual<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Legislativo Federal/Legislativo Estadual<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Judiciário Federal/ Judiciário Estadual<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Notamos que a grande diferença é que os poderes espaciais do Estado são divididos Federativamente.</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;">Fonte de referência, estudos e pesquisa:</span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><br /></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "times new roman" , serif; font-size: 14pt; line-height: 21.4667px;"><a href="http://alinegois.blogspot.com/2012/07/introducao-ciencia-politica-segunda.html" target="_blank">http://alinegois.blogspot.com/2012/07/introducao-ciencia-politica-segunda.html</a></span></div></div>Professor Julio Martinshttp://www.blogger.com/profile/02952414912553424336noreply@blogger.com0