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Ação Execução Simples -
Nota Promissória - Direito Empresarial - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DO XXXX
(espaço 10 a 15 linhas)
(nome)……………….,
brasileiro, casado, comerciante, portador do R.G. nº ……………., CPF nº ………………….,
residente e domiciliado a ………………………………., Brasília-DF, vem, respeitosamente perante
Vossa Excelência, com fundamento no artigo 784, inciso I e seguintes do Código
de Processo Civil, por sua advogada “in fine” assinada, propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra (nome)……………………..,
brasileiro, casado, funcionário público, portador do R.G. nº ……………….., CPF nº
……………………., residente e domiciliado a ………………….., Brasília-DF, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O
Executado emitiu a Nota Promissória nº ……/…. (doc. anexo) no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) em favor do Exequente, visando a dar quitação a
dívida decorrente de contrato de compra e venda celebrado entre as partes.
II – DO DIREITO
Ocorre,
Vossa Excelência, que embora o referido título de crédito tenha vencido em ….
de …………… de ………, até a presente data o Executado não cumpriu a obrigação
líquida, certa e exigível incorporada à Nota Promissória prevista no artigo
783, do Código de Processo Civil, apesar de inúmeras tentativas por parte do
Exequente de receber seu crédito.
“Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre
em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a
debênture e o cheque;
[...]
§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de
título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.
[...]”
III – DOS
PEDIDOS
Ante o
exposto requer:
a) Nos
termos do artigo 784, inciso I e seguintes do Código de Processo Civil, Vossa
Excelência se digne mandar citar o Executado;
b) Condenar
o Executado ao pagamento do débito no valor de R$ 10.000,00, com a devida
atualização, conforme tabela em anexo;
c) Condenar
o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no
prazo de 24 horas, ou nomear bens à penhora.
Dá-se à causa o valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nesses Termos.
Pede Deferimento.
Cidade, ......... de
......................... de 20XX
Nome do(a) advogado(a).
OAB/UF
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