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Liberdade Provisória - Modelo de Peça
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA... /...
(espaço 10 a 15 linhas)
"ACUSADO", nacionalidade, estado civil,
profissão, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o
nº..., residente e domiciliado na rua na comarca de..., atualmente detido junto
ao Distrito Policial... Nº..., bairro..., por seu advogado que esta subscreve,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no
artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição
Federal, bem como nos artigos 310, III e 321 do Código de
Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - SÍNTESE DOS FATOS
O acusado encontra-se recolhido junto à delegacia...,
à disposição da justiça, em virtude de prisão em flagrante pelos suposta
pratica do delito previsto no artigo 155, § 4º do Código Penal, por
supostamente ter participado junto de dois amigos, o furto de um automóvel Fiat
Uno.
Em razão da qualificadora do concurso de pessoas, a
autoridade policial entendeu por bem não arbitrar fiança, determinando o recolhimento
do acusado ao cárcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos
de prisão em flagrante remetida para este juízo (fls...).
Eis os fatos.
II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Embora a autoridade policial tenha optado pela não
concessão da fiança, vê-se, Excelência, que o acusado é pessoa de boa conduta
social, sendo primário e trabalhador (conforme registro anexos), o que leva a
concluir que não é um indivíduo corriqueiro a atividades criminosas.
Destaca-se que esta foi a primeira vez que tal
indivíduo se deparou com uma situação como esta. Não pode ser subjugado dos
benefícios da lei apenas pela prática de um suposto delito. Aliás, o veículo do
delito em tela fora encontrado em perfeito estado de conservação, sem maiores
danos ou prejuízos ao proprietário, conforme autos de apreensão (fls...), não
tendo a vítima qualquer prejuízo financeiro.
A prisão cautelar reveste-se de caráter de
excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o
fumus bonis iuris e o periculum in mora, o que não ocorreu no
presente caso.
Para a legítima manutenção em cárcere, na forma de
prisão preventiva, há de ser preenchido os requisitos do art. 312 e 313 do Código de
Processo Penal. Passa-se a análise destes:
O Requerente é primário e portador de bons
antecedentes, conforme comprova documentos de folhas..., logo não há risco à ordem pública se posto
em liberdade.
Da mesma forma, não
há indícios de que o acusado em liberdade ponha em risco a instrução criminal,
a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica.
Portanto, não
há risco à aplicação da lei penal e, destarte, não há fundamento que
sustente a manutenção do cárcere.
Assim, conforme leciona a melhor doutrina, uma vez
verificado que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva
previstos no artigo 312 do Código de
Processo Penal, a liberdade provisória é medida que se impõe,
conforme determina o artigo 321, do Código de
Processo Penal:
Art. 321. Ausentes
os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá
conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares
previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art.
282 deste Código.
III - DO PEDIDO
Ante o exposto, requer que seja deferida a liberdade
provisória sem fiança ao Requerente, com a expedição do devido alvará de
soltura.
Caso assim não se entenda, desde já postula também a
concessão da liberdade provisória cumulada com as medidas cautelares previstas
no art. 319 do Código de
Processo Penal, uma vez que a prisão é a ultima ratio a ser seguida pelo julgador.
Por tudo, requer a intimação do Ilustre representante
do Ministério Público, nos termos da lei.
Nesses termos, pede deferimento.
Comarca..., data...
Advogado...
OAB.../UF...
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