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sexta-feira, 22 de abril de 2022

Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica - Reclamatória Trabalhista


 Direito do Trabalho - Modelo de Peça Jurídica - Reclamatória Trabalhista





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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________- UF

 

(ESPAÇO 10 A 15 LINHAS)

                                                           (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor

 

AÇÃO TRABALHISTA

 

            em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:

 

CONTRATUALIDADE.

 

O reclamante foi admitido em ___/__/__, nas funções de ___________, tendo como última e maior remuneração a quantia de R$ ________, sendo despedido sem justa causa em __/__/__.

 

DAS HORAS EXTRAS

 

O reclamante laborava de segunda a sexta-feira das ____ até ____.

 

Aos sábados laborava com entrada as ____ e saída ____.

 

Laborou, ainda, em feriados, com entrada as ___ e saída as ____.

 

As horas extras por habituais refletem no RSR e ambos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e Aviso Prévio.

 

DA PERICULOSIDADE

 

Durante toda a contratualidade uma das muitas atividades do reclamante consistia no abastecimento de ônibus e caminhões, sem jamais haver recebido o adicional de periculosidade, calculado sobre sua remuneração, mês a mês, requer-se ainda seus reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, Aviso Prévio e FGTS e multa de 40%.

 

 

Ex Positis, requer:

 

A condenação da ré ao pagamento das horas extras laboradas além da oitava diária e 44ª semanal;

 

As horas extras por habituais refletem-se no repouso semanal remunerado e ambos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e Aviso Prévio.

 

A condenação da ré ao pagamento do adicional de periculosidade mês a mês, com reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, Aviso Prévio e FGTS e multa de 40%,conforme fundamentação;

 

Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.

 

Dá-se como valor da causa, R$ ____.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

__________, __ de _______. de ____

 

 

____________

OAB nº

 

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