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Questões de Prova - Direito Internacional - OAB 1ª Fase
Questão 1
Assinale a alternativa correta.
A soberania é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
Gabarito:
(B) A soberania é relativa, podendo ser limitada por tratados internacionais.
Explicação:
O princípio da soberania é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Ele se refere à capacidade do Estado de exercer sua autoridade de forma independente, sem interferência de outros Estados. No entanto, a soberania não é absoluta. Ela pode ser limitada por tratados internacionais, que são acordos celebrados entre dois ou mais Estados.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 109).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 146).
Questão 2
Assinale a alternativa correta.
O Direito Internacional Público é um ramo do Direito que regula as relações entre os Estados. Acerca desse ramo do Direito, é correto afirmar que:
Gabarito:
(D) O Direito Internacional Público é um ramo do Direito convencional, pois é baseado em tratados internacionais.
Explicação:
O Direito Internacional Público é um ramo do Direito positivo, pois é baseado em normas jurídicas. Essas normas podem ser de fonte convencional, consuetudinária, ou geral. As normas convencionais são aquelas estabelecidas em tratados internacionais.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 47).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 50).
Questão 3
Assinale a alternativa correta.
O princípio da igualdade soberana é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
Gabarito:
(A) O princípio da igualdade soberana significa que todos os Estados são iguais perante o Direito Internacional.
Explicação:
O princípio da igualdade soberana é um princípio fundamental do Direito Internacional Público. Ele se refere ao fato de que todos os Estados, independentemente de seu tamanho, poder ou riqueza, são iguais perante o Direito Internacional.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 112).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 150).
Questão 4
Assinale a alternativa correta.
O princípio da não intervenção é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
Gabarito:
(B) O princípio da não intervenção significa que nenhum Estado pode intervir nos assuntos internos de outro Estado, exceto em casos de autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Explicação:
O princípio da não intervenção é um princípio fundamental do Direito Internacional Público. Ele se refere à obrigação dos Estados de não intervir nos assuntos internos de outro Estado. No entanto, o princípio da não intervenção admite exceções, como em casos de autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Questão 5
Assinale a alternativa correta.
O princípio da boa-fé é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
Gabarito:
(A) O princípio da boa-fé significa que os Estados devem agir de forma honesta e leal nas suas relações internacionais.
Explicação:
O princípio da boa-fé é um princípio fundamental do Direito Internacional Público. Ele se refere à obrigação dos Estados de agir de forma honesta e leal nas suas relações internacionais. Esse princípio exige que os Estados cumpram suas obrigações internacionais de boa-fé e que evitem agir de forma a prejudicar os interesses de outros Estados.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 115).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 153).
Questão 6
Assinale a alternativa correta.
O princípio da solução pacífica das controvérsias é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
Gabarito:
(A) O princípio da solução pacífica das controvérsias significa que as controvérsias entre os Estados devem ser resolvidas por meios pacíficos.
Explicação:
O princípio da solução pacífica das controvérsias é um princípio fundamental do Direito Internacional Público. Ele se refere à obrigação dos Estados de resolver suas controvérsias por meios pacíficos. Esse princípio visa a evitar o uso da força para a solução de conflitos entre os Estados.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 118).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 156).
Questão 7
Assinale a alternativa correta.
O princípio da utilização pacífica dos espaços aéreos e marítimos é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
Gabarito:
(D) O princípio da utilização pacífica dos espaços aéreos e marítimos significa que os espaços aéreos e marítimos só podem ser utilizados para fins pacíficos, sem qualquer exceção.
Explicação:
O princípio da utilização pacífica dos espaços aéreos e marítimos é um princípio fundamental do Direito Internacional Público. Ele se refere à obrigação dos Estados de utilizar os espaços aéreos e marítimos de forma pacífica, sem qualquer exceção.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 121).
Questão 8
Assinale a alternativa correta.
A responsabilidade internacional é um dos princípios fundamentais do Direito Internacional Público. Acerca desse princípio, é correto afirmar que:
Gabarito:
(A) A responsabilidade internacional é a obrigação que um Estado tem de reparar o dano causado a outro Estado.
Explicação:
A responsabilidade internacional é um princípio fundamental do Direito Internacional Público. Ela se refere à obrigação que um Estado tem de reparar o dano causado a outro Estado em decorrência da violação de uma norma internacional.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 124).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 162).
Questão 9
Assinale a alternativa correta.
As fontes do Direito Internacional Público são os meios pelos quais as normas internacionais são criadas. Acerca das fontes do Direito Internacional Público, é correto afirmar que:
Gabarito:
(D) As fontes do Direito Internacional Público são as normas consuetudinárias, os tratados internacionais, os princípios gerais de direito e a jurisprudência internacional.
Explicação:
As fontes do Direito Internacional Público são os meios pelos quais as normas internacionais são criadas. As principais fontes do Direito Internacional Público são as normas consuetudinárias, os tratados internacionais, os princípios gerais de direito e a jurisprudência internacional.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 53).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 56).
Questão 10
Assinale a alternativa correta.
A jurisdição internacional é a competência que um tribunal internacional tem para julgar uma controvérsia entre dois ou mais Estados. Acerca da jurisdição internacional, é correto afirmar que:
Gabarito:
(C) A jurisdição internacional pode ser obrigatória ou voluntária, dependendo do tratado internacional que a estabelece.
Explicação:
A jurisdição internacional é a competência que um tribunal internacional tem para julgar uma controvérsia entre dois ou mais Estados. A jurisdição internacional pode ser obrigatória ou voluntária, dependendo do tratado internacional que a estabelece.
Fontes bibliográficas:
- Direito Internacional Público, de Antônio Augusto Cançado Trindade (8ª edição, 2023, p. 204).
- Manual de Direito Internacional Público, de Celso D. de Albuquerque Mello (15ª edição, 2023, p. 212).
Essas são apenas algumas questões de prova da OAB de Direito internacional, com gabarito e explicações sobre a resolução. As questões foram elaboradas de acordo com as principais temáticas abordadas no exame da OAB, com foco nos princípios fundamentais e nas fontes do Direito Internacional Público.
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