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Derrogação: Uma Explicação Detalhada
Derrogação: Uma Explicação Detalhada
Derrogação é um termo jurídico que se refere à anulação parcial de uma lei. Ou seja, ao contrário da revogação, que cancela uma lei por completo, a derrogação afeta apenas determinadas partes de uma norma jurídica preexistente.
Em outras palavras:
Revogação: Cancela uma lei inteira.
Derrogação: Cancela apenas parte de uma lei.
Por que ocorre a derrogação?
Incompatibilidade: Uma nova lei pode entrar em vigor e contradizer apenas alguns pontos da lei anterior. Nesses casos, apenas as partes incompatíveis são anuladas.
Atualização: As leis precisam se adaptar às mudanças sociais. A derrogação permite que apenas as partes atualizadas sejam modificadas, sem a necessidade de uma reformulação completa da lei.
Especificidade: Uma nova lei pode trazer regras mais específicas para determinada situação, substituindo assim normas mais gerais da lei anterior.
Tipos de Derrogação:
Expressa: Quando a nova lei declara explicitamente quais disposições da lei anterior estão sendo revogadas.
Tácita: Quando a nova lei, por seu conteúdo, torna sem efeito determinadas disposições da lei anterior, mesmo sem mencioná-las explicitamente.
Exemplos:
Imagine uma lei que regulamenta a condução de veículos. Uma nova lei, mais específica, pode alterar apenas as regras sobre o uso de dispositivos móveis ao volante, enquanto mantém as demais disposições da lei anterior. Nesse caso, houve uma derrogação, pois apenas uma parte da lei original foi modificada.
Em resumo:
A derrogação é um mecanismo jurídico que permite a atualização e a adaptação das leis de forma mais precisa e eficiente, evitando a necessidade de reformulações completas. Ela garante que o sistema jurídico possa acompanhar as mudanças da sociedade, sem comprometer a estabilidade do ordenamento jurídico.
Gostaria de saber mais sobre algum aspecto específico da derrogação? Posso abordar temas como:
Diferenças entre derrogação e revogação: Uma comparação detalhada dos dois conceitos.
Efeitos da derrogação: O que acontece com os atos praticados sob a vigência da norma derogada?
Derrogação e interpretação da lei: Como os juízes interpretam as leis quando há casos de derrogação?
Se tiver alguma outra pergunta, fique à vontade para perguntar!
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