PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS - MODELO DE PEÇA JURÍDICA

 

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS  - MODELO DE PEÇA JURÍDICA

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _____ ª VARA DA COMARCA DE ____________/UF

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS

 

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade de nº XXX SSP/UF, e do CPF nº xxx, residente e domiciliada na Rua XXX, n° XXX, bairro xxx, cidade/UF, Cel. de n xxx e e-mail: xxxx, “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade de nº XXX SSPDS/UF, e do CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXXX, bairro xxx, cidade/UF, Cel. de n xxx e e-mail: xxx “B”, nacionalidade, menor impúbere, neste ato representado por seus pais, vêm, com o devido respeito e superior acatamento, através de seu Advogado (formalmente constituído), inscrito na OAB/UF de nº xxx, com endereço profissional na Rua xxx, nº xxx, bairro xxx, Cidade/UF, Cel.: xxx e-mail: xxxx, perante Vossa Excelência, requerer a:

 

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS,

 

conforme termo de acordo extrajudicial anexo, nos moldes dos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 725, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil, e demais legislações correlatas.

Inicialmente, roga-se pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC/15, uma vez que os requerentes são pobres na forma da lei, conforme declarações anexadas aos autos, não podendo arcar com as custas e taxas processuais sem que se comprometa a renda e subsistência familiar.

Não obstante, roga-se pela intimação do Ministério Público para atuar no feito, uma vez que se trata de hipótese de intervenção do referido órgão, conforme artigo 178, inciso II, do CPC/2015.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXX), para efeitos da lei. (não esqueça de atribuir o valor da causa, pois se trata de requisito da petição inicial – artigo 319, inciso V, do Código de Processo Civil/2015).

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Cidade/UF, data.

______________________________________

Advogado

OAB/UF de nº ….

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Provérbios - Capítulo 28

 

Provérbios - Capítulo 28

Versículos de Provérbios 28 do livro de Provérbios da Bíblia.

1

O ímpio foge, embora ninguém o persiga, mas os justos são corajosos como o leão.

2

Os pecados de uma nação fazem mudar sempre os seus governantes, mas a ordem se mantém com um líder sábio e sensato.

3

O pobre que se torna poderoso e oprime os pobres é como a tempestade súbita que destrói toda a plan­tação.

4

Os que abandonam a lei elogiam os ímpios, mas os que obedecem à lei lutam contra eles.

5

Os homens maus não entendem a justiça, mas os que buscam o Senhor a entendem plenamente.

6

Melhor é o pobre íntegro em sua conduta do que o rico perverso em seus caminhos.

7

Quem obedece à lei é filho sábio, mas o companheiro dos glutões envergonha o pai.

8

Quem aumenta sua riqueza com juros exorbitantes ajunta para algum outro, que será bondoso com os pobres.

9

Se alguém se recusa a ouvir a lei, até suas orações serão detestáveis.

10

Quem leva o homem direito pelo mau caminho cairá ele mesmo na armadilha que preparou, mas o que não se deixa corromper terá boa recompensa.

11

O rico pode até se julgar sábio, mas o pobre que tem discernimento o conhece a fundo.

12

Quando os justos triunfam, há prosperidade geral; mas, quando os ímpios sobem ao poder, os homens tratam de esconder-se.

13

Quem esconde os seus pecados não prospera, mas quem os confessa e os abandona encontra misericórdia.

14

Como é feliz o homem constante no temor do Senhor! Mas quem endurece o coração cairá na desgraça.

15

Como um leão que ruge ou um urso feroz é o ímpio que governa um povo necessitado.

16

O governante sem discernimento aumenta as opressões, mas os que odeiam o ganho desonesto prolongarão o seu governo.

17

O assassino atormentado pela culpa será fugitivo até a morte;

que ninguém o proteja!

18

Quem procede com integridade viverá seguro, mas quem procede com perversidade de repente cairá.

19

Quem lavra sua terra terá comida com fartura, mas quem persegue fantasias se fartará de miséria.

20

O fiel será ricamente abençoado, mas quem tenta enriquecer-se depressa não ficará sem castigo.

21

Agir com parcialidade não é bom; Pois até por um pedaço de pão o homem se dispõe a fazer o mal.

22

O invejoso é ávido por riquezas e não percebe que a pobreza o aguarda.

23

Quem repreende o próximo obterá por fim mais favor do que aquele que só sabe bajular.

24

Quem rouba seu pai ou sua mãe e diz: "Não é errado", é amigo de quem destrói.

25

O ganancioso provoca brigas, mas quem confia no Senhor prosperará.

26

Quem confia em si mesmo é insensato, mas quem anda segundo a sabedoria não corre perigo.

27

Quem dá aos pobres não passará necessidade, mas quem fecha os olhos para não vê-los sofrerá muitas maldições.

28

Quando os ímpios sobem ao poder, o povo se esconde; mas, quando eles sucumbem, os justos florescem.

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