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PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS - MODELO DE PEÇA JURÍDICA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA _____ ª VARA DA COMARCA DE ____________/UF
(espaço 10 a 15 linhas)
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS
“A”, nacionalidade,
estado civil, profissão, portadora da identidade de nº XXX SSP/UF, e do CPF nº xxx,
residente e domiciliada na Rua XXX, n° XXX, bairro xxx, cidade/UF, Cel. de n
xxx e e-mail: xxxx, “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da
identidade de nº XXX SSPDS/UF, e do CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua
XXX, n° XXXX, bairro xxx, cidade/UF, Cel. de n xxx e e-mail: xxx “B”, nacionalidade,
menor impúbere, neste ato representado por seus pais, vêm, com o devido
respeito e superior acatamento, através de seu Advogado (formalmente
constituído), inscrito na OAB/UF de nº xxx, com endereço profissional na Rua xxx,
nº xxx, bairro xxx, Cidade/UF, Cel.: xxx e-mail: xxxx, perante Vossa
Excelência, requerer a:
HOMOLOGAÇÃO
JUDICIAL DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS,
conforme termo de acordo
extrajudicial anexo, nos moldes dos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 725,
inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 1.566,
inciso IV, do Código Civil, e demais legislações correlatas.
Inicialmente,
roga-se pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo
98 e seguintes do CPC/15, uma vez que os requerentes são pobres na forma da
lei, conforme declarações anexadas aos autos, não podendo arcar com as custas e
taxas processuais sem que se comprometa a renda e subsistência familiar.
Não
obstante, roga-se pela intimação do Ministério Público para atuar no feito, uma
vez que se trata de hipótese de intervenção do referido órgão, conforme artigo
178, inciso II, do CPC/2015.
Dá-se
à causa o valor de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXX), para efeitos da lei. (não esqueça
de atribuir o valor da causa, pois se trata de requisito da petição inicial –
artigo 319, inciso V, do Código de Processo Civil/2015).
Nestes
termos, pede e espera deferimento.
Cidade/UF,
data.
______________________________________
Advogado
OAB/UF
de nº ….
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