Nomeação de Inventariante Herdeiro Menor de Idade - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 

Nomeação de Inventariante Herdeiro Menor de Idade - Modelo de Peça Jurídica

==================================================

==================================================

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA XXXX

 

 

(espaço 10 a 15 linhas)

  

 

Processo nº XX/XXXXX-XX

 

 

 

XXXX, brasileiro, estudante, menor púbere nascido em XX de XXXX de XXXX, assistido por seu pai XXXX, brasileiro, estado civil: XXXX, profissão: XXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e identidade nº XXXX, expedida pelo XXXX, endereço eletrônico: XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, apartamento XXX, bairro: XXXX, nesta cidade, vem respeitosamente a sua presença, pelo advogado XXXX, designado para atuar neste feito, conforme publicação anexa, expor e requerer a Vossa Excelência

 

I – DOS FATOS

 

1 - O requerente é neto materno da autora da herança, eis que é filho de XXXX, filha de XXXX e XXXX.

 

2 - Sua mãe XXXX, faleceu em XX de XXXX de XXXX, na cidade de XXXX, XXXX, XXXX,  sendo, portanto, pré-morta à sua mãe e autora da herança XXXX.

 

3 - Nos presentes autos, habilitou-se como herdeiro, que está também pleiteando a Inventariança.  Foi-lhe determinado em XX de XXXX de XXXX, que trouxesse aos autos a habilitação dos procuradores dos demais herdeiros, porém, até o presente momento nenhuma providência foi tomada.

 

4 - A posse e fruição de todos os bens vem sendo exercida unicamente pelos filhos da falecida, sendo que o requerente e seu irmão não foram até o momento beneficiados de qualquer forma com suas parcelas do monte.

 

II – DO DIREITO

 

Artigo 553 e 618, do CPC/2015.

Artigo 617, incisos II e IV, do CPC/ 2015.

Prestar o devido compromisso artigo 617, parágrafo único, do CPC/2015.

(descrever os termos de direito)

 

III – DOS PEDIDOS

 

Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência:

 

a) Seja deferida a Inventariança ao herdeiro requerente XXXX, posto que está na administração provisória da herança, conforme o artigo 617, incisos II e IV, do CPC/ 2015.

 

c) Seja o Inventariante intimado a cumprir as obrigações decorrentes de tal encargo, conforme artigo 618, do Código de Processo Civil de 2015, especialmente:

 

-     Prestar contas dos bens móveis deixados pelo de cujus.

-     Prestar contas dos rendimentos auferidos, desde o falecimento, pela sociedade empresarial XXXX, que funciona na XXXX.

-     Prestar contas dos montantes deixados em espécie, seja em instituições financeiras ou não.

-     Prestar contas dos veículos deixados pelo de cujus.

-     Seja esclarecido se foi aberto e concluído o inventário dos bens deixados pelo marido da falecida.

-     Seja fornecida certidão de óbito da filha falecida XXXX, a qual o requerente não teve acesso até a presente data.

 

Termos em que,

Pede deferimento.

 

XXXX, XX de XXXX de XXXX.

 

Advogado

OAB/UF

==================================================

==================================================

JusBrasil

@profjuliomartins

Filosofia - Artigos

>>>>>> Cursos Grátis <<<<<<

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens - OAB 2ª Fase - Modelo de Peça Jurídica

 

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens - Modelo de Peça Jurídica

==================================================

==================================================

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A). DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA

 

(espaço 10 a 15 linhas)

 

XXXX, brasileira, estado civil: XXXX, profissão: XXXX, RG XXXX, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico, residente e domiciliada: XXXX (Qualificação da parte Autora), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional sito XXXX, onde receberá intimações, com fundamento na Lei nº 9.278/1996, propor a presente:

 

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS

 

XXXX, brasileiro, estado civil: XXXX, profissão: XXXX, RG XXXX, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico, residente e domiciliado: XXXX  (Qualificação do réu), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

I - DOS FATOS

 

A Requerente conviveu “more uxório” com o REQUERIDO por aproximadamente (XXX) anos, contudo o relacionamento se desgastou sobremaneira que impossibilitou a continuidade do relacionamento.

(se houver filhos, informar seus nomes, data de nascimento, a idade atual que se encontram e não se esqueça de anexar a certidão de nascimento)

Durante a constância da união estável, os conviventes adquiriram XXXX (especificar os bens que foram adquiridos a título oneroso ou por fato eventual e anexar seus respectivos títulos - comprovantes de aquisição, tais como escritura de compra e venda, extratos, aplicações financeiras etc).

Apesar da Requerente ter tentado um acordo acerca da partilha dos bens, a mesma não obteve êxito, pois o Requerido se recusa a divisão do patrimônio determinantemente, motivo pelo qual se faz necessário a propositura da presente ação.

II - DO DIREITO

 

Legislação aplicável:

Lei nº 9.278/1996.

Artigo 1.723, do Código Civil de 2002.

Constituição Federal de 1988– Artigo 226.

 

Sobre o regime de bens a ser aplicado do Código Civil, “Artigo 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”

E ainda, “Artigo 1.658 do Código Civil - No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.”

Inserir no texto jurisprudência relevante sobre o assunto. (duas ou três já bastam ao meu entender, já que o tema não é controverso quando o cliente possui as provas necessárias para a configuração da união estável.)

III - DO PEDIDO

 

Por todo o exposto requer à Vossa Excelência:

 

a) A citação do Requerido para querendo responder aos termos da presente, sob pena de revelia.

 

b) Que sejam julgados procedentes os pedidos a fim de que:

 

Seja declarada a união estável das partes referente ao período de XXXX a XXXX e sua dissolução;

 

Que seja decretada a partilha dos bens do casal da forma apresentada pela requerente no ANEXO I-;

 

A produção de todos os meios de prova em direito admitidas;

 

A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios;

 

Nos termos do artigo 319, inciso VII, do atual Código de Processo Civil, a autora informa que tem interesse em resolver de forma consensual.

 

c) Ao final caso Vossa Excelência julgue procedente intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).

 

 

Termos que,

 

Pede e espera Deferimento.

 

Data e assinatura.

 

Advogado

OAB/UF

 

 

ROL DAS TESTEMUNHAS:

 

1 – Nome: (qualificação).

 

2 – Nome: (qualificação).

 

3 – Nome: (qualificação).

 

 

==================================================

==================================================

JusBrasil

@profjuliomartins

Filosofia - Artigos

>>>>>> Cursos Grátis <<<<<<