quarta-feira, 20 de outubro de 2021
6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro - 20/10
Direito Processual Penal - Qual a diferença entre impronúncia e absolvição sumária?
Direito Processual Penal - Qual a diferença entre impronúncia e absolvição sumária?
Como destaca José Frederico Marques, “a diferença entre a impronúncia e a absolvição sumária está em que a primeira é simples absolutia ab instantia e a segunda absolutio ab causa. Com a impronúncia, encerra-se o juízo da formação da culpa e a instância do processo penal condenatório, porque não há lastro para a acusação; na absolvição sumária, encerra-se o processo e a ação penal, porque a pretensão punitiva deduzida na acusação é improcedente. No tocante aos elementos integrantes do crime, a impronúncia é sentença que só incide sobre o fato típico, enquanto que a absolvição sumária é decisão sobre todos os fatores constitutivos do crime: o juiz declara provado o fato típico, mas absolve o réu, ou por ausência de antijuridicidade, ou por ausência de culpabilidade. Na impronúncia, a falta de prova do crime, como fato típico, tira qualquer consistência à denúncia, porquanto sem o corpus delicti não pode haver acusação em plenário. Na absolvição sumária, malgrado haja ‘corpo de delito’ ou comprovação do fato típico, não pode o réu ser punido, pois o fato não se apresenta como penalmente ilícito, ou então, deve ser tido como não culpável”.
Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos (2017)
Fonte de referência, estudos e pesquisa:
terça-feira, 19 de outubro de 2021
Viverei e morrerei por Jesus
Viverei e morrerei por Jesus
Continue orando por uma cristã no Nepal
Em comemoração ao Dia da Constituição do Nepal, que foi na segunda-feira passada, a Portas Abertas está compartilhando o testemunho de Kabita*, cristã do país que vivenciou muitos momentos difíceis após entregar a vida a Cristo. Hoje, você terminará de ler a história da seguidora de Jesus e poderá apresentar vida dela em oração.
- Ainda em comemoração ao Dia da Constituição do Nepal, continue orando para que Kabita continue firme na fé e que Deus continue a abençoando com a criação de cabras.
- Interceda para que a família da cristã que ainda não conhece a Cristo seja trazida à fé através do testemunho dela.
- Clame pelos filhos de Kabita que estão estudando e peça para que Deus os abençoe e continue os conduzindo nos caminhos do Senhor.
Fonte de referência, estudos e pesquisa: