Queixa-Crime - Modelo de Peça Jurídica
Queixa-crime
por calúnia e difamação no local de trabalho – Revisado em 18/11/2019
======================================================================
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA (COMARCA) CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA
DE TAGUATIGA, DISTRITO FEDERAL
(espaço de 10 ou 15 linhas)
Fulano de tal, brasileira, casada, recepcionista, portadora do documento
de identidade RG n° ________ , residente e domiciliada na Rua ______, por seu
advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo) vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do
Código de Processo Penal, propor
QUEIXA CRIME
contra Sicrano , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da Cédula
de Identidade (RG) n° _________, residente e domiciliado na Rua _________,
pelos fatos a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
A querelante é funcionária do __________, na função de Recepcionista, no
horário das ____ horas às _____ horas, em escala de 12 horas de trabalho por 36
horas de descanso. Ocorre que, nos últimos meses vem sofrendo constantes
agressões verbais proferidas pelo ora querelado o qual, toda vez que procurava
o local de trabalho da querelante mostrava-se mal educado e irracionalmente
rebelde, negando-se a aceitar os procedimentos administrativos necessários ao
seu atendimento.
Deveras, mesmo após pacientes e constantes explicações de sua
necessidade de observar os procedimentos internos, o querelado sempre se
mostrou desrespeitoso e impertinente, perturbando o bom andamento do trabalho e
insistindo em valer-se de palavras chulas e ofensivas com o intuito de macular
tanto o estabelecimento quanto a integridade moral da querelante e de outros funcionários
do local, cujos testemunhos são desde já requeridos, devendo ser intimadas
segundo o rol posto ao final.
Tais fatos, sempre suportados com educação e respeito, culminaram na
lavratura de um Boletim de Ocorrência para averiguação da prática do crime de
Injúria (documento anexo), haja vista a necessidade de dar um basta a tal
comportamento agressivo e absolutamente desmotivado.
Entretanto, no ________, a querelante foi surpreendida com a informação,
por parte de seus superiores e demais funcionários, que o querelado teria
confeccionado Boletim de Ocorrência contra sua pessoa (documento anexo),
imputando-lhe falsamente a prática do ilícito tipificado no art. 140 do Código
Penal, por suposta ofensa à sua (do querelado) dignidade e/ou decoro, e, ainda,
enviou carta à diretoria do local de trabalho da querelante, distorcendo fatos
e narrando outras inverdades (documento anexo), consubstanciada em assertivas
difamatórias e caluniosas como as que seguem:
Acusações Difamatórias:
?________?
?_________?
Acusações Caluniosas:
?_________?
Acusações Difamatórias e Caluniosas constantes do Boletim de Ocorrência
n° XXXX:
?_________?.
A citada carta, portanto, consubstancia-se em prova eficaz e cabal dos
crimes em que incorre o querelado e demonstra o real objetivo do citado Boletim
de Ocorrência, qual seja, prejudicar a vítima em seu ambiente de trabalho,
maculando sua honra e sua imagem junto aos superiores e colegas de profissão.
Cabe frisar que são absolutamente inverídicas e desmotivadas as imputações
lançadas pelo querelado, o que será perfeitamente aferível pela narrativa dos
demais funcionários juntamente com a querelante, e que se encontram
absolutamente inconformados com a situação que ora se expõe.
Tais fatos ensejaram o requerimento de instauração de Inquérito Policial
(doc. ), junto à Delegacia da Mulher, procedimento este, entretanto, que não
foi ainda concluído. Entretanto, é certo que o Inquérito Policial não se mostra
indispensável para a propositura de Queixa-Crime, principalmente se demonstrados,
com de fato se demonstra, a indícios de autoria e provas da materialidade do
ilícito atribuído ao querelado.
II – DOS CRIMES PRATICADOS
Deveras, ao confeccionar o Boletim de Ocorrência n° XXXXX, o querelado
imputou falsamente à vítima fato definido como crime, consubstanciado na
seguinte assertiva: ?________?
Deveras, tais expressões, se tivessem sido realmente ditas pela
querelante, seriam perfeitamente tipificadas no ilícito previsto no artigo 140
do Código de Processo Penal, posto que ofensivas à dignidade e/ou decoro da
suposta vítima.
Todavia, não se pode olvidar que o simples fato de narrar fatos
inverídicos já comportaria figura típica consistente em ?provocar a ação da
autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter
verificado? (art. 340 do Código Penal), fato que sequer foi sopesado pelo
querelado em sua ânsia de caluniar e difamar a querelante.
Mas, não satisfeito, repetiu tais acusações inverídicas e absolutamente
desprovidas de qualquer tipo de provas que lhes pudesse fornecer o menor
indício de verossimilhança, expondo-as em carta enviada ao trabalho da
querelante, anexando, para tanto, o malsinado Boletim de Ocorrência.
Perfeitamente demonstrado, portanto, seu comportamento criminoso,
exteriorizado pela lavratura do Boletim de Ocorrência com base tão somente em
assertivas inverídicas, desprovidas de qualquer fundamento fático, com o único
intuito de, posteriormente, enviá-lo ao local de trabalho da querelante para o
fim de imputar-lhe, falsamente, fato concreto e específico tipificado como
criminoso, ofendendo, com isso, sua honra objetiva, sua integridade e
incolumidade moral, consumando-se com o recebimento da citada carta (e do
Boletim de Ocorrência que estava anexo), pelas representantes da empresa ?
cujos testemunhos se mostram imprescindíveis para comprovar a prática do
ilícito.
Claras, ainda, as expressões difamatórias lançadas contra a querelante,
imputando-lhe fatos concretos, específicos e ofensivos à sua reputação, ao seu
conceito perante seus pares e superiores em seu local de trabalho.
Deveras, ao acusar a atendente de ?______?, e de, durante o atendimento
?_________________?, e, por fim, de ?______?, atribuiu-lhe comportamento que
não condiz com aquele que deve ser apresentado no exercício de sua profissão,
fato que, se verídico e comprovado, poderia certamente ensejar sua demissão por
justa causa, consequência esta não só prevista, mas também querida pelo
querelado.
Trata-se, portanto, de assertivas perfeitamente capazes de macular a
honra objetiva da querelante.
Importante destacar que não agiu o querelado com mero ?animus
defendendi? posto que inexistiu qualquer comportamento por parte da querelante
que pudesse ensejar tal atitude do querelado, ou mesmo poderia se vislumbrar em
sua carta o singelo ?animus narrandi? ante a acidez de seus termos e a
inverdade de suas assertivas, elemento este que restará perfeitamente delineado
e comprovado após a oitiva das testemunhas infra arroladas, especialmente pelo
testemunho do segurança da empresa que, a época, presenciou as inúmeras vezes
em que o querelado tumultuou o atendimento, externando comportamento agressivo
e mal educado contra a querelante, sem que por parte desta lhe fosse devolvido
qualquer tipo de agressão.
Assim, ambos os crimes foram consumados, posto que, tratando-se de
delitos formais, bastou para tanto que as imputações chegassem ao conhecimento
de terceiros, intuito este alcançado com o recebimento da carta pelos
representantes da Diretoria da empresa, levando anexa o Boletim de Ocorrência contendo
assertivas caluniosas e ofensivas à reputação da querelante.
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, e tendo o querelado infringido o disposto nos artigos
138 e 139 do Código Penal, requer a Vossa Excelência que, recebida e autuada
esta, seja o querelado citado para o interrogatório e, enfim, para se ver
processar até final julgamento, quando, então, deverá ser condenado,
observando-se o disposto no artigo 539 do Código de Processo Penal,
notificando-se as testemunhas do rol abaixo para virem depor em juízo, em dia e
hora a serem designados, sob as cominações legais.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
=============================================================
.png "English"){kind=small}
