Dia dos Professores

Feliz Dia dos Professores!

LIÇÃO 03 - A CHAMADA PROFÉTICA DE SAMUEL - 4º Trimestre 2019

TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS

TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS

             Por: Aline Góis

Para iniciarmos nosso estudo sobre os fatos jurídicos, precisamos definir primeiramente o que seria um fato. Fato é todo e qualquer acontecimento, seja ele jurídico ou não. Tudo aquilo que fazemos é um fato, um acontecimento de alguma coisa. Se a gente pegar  uma bola e chutar, isso é um acontecimento, isto é, um fato. Entretanto, devemos nos atentar sobre a diferenciação de cada fato que nós fazemos. Pois, existem os fatos que são jurídicos e os fatos que não os são. No exemplo acima citado quando eu disse que pegamos uma bola e chutamos isso não configura um fato jurídico, porque não tem nenhuma repercussão no mundo jurídico. De acordo com Maria Helena Diniz apud W. Barros Monteiro, diz que “fatos jurídicos são acontecimentos previstos em normas de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas”. Então fica claro que fatos jurídicos são aqueles que têm uma repercussão no mundo jurídico. Aqueles que não têm essa repercussão podem ser chamados de fatos sociais ou de outra coisa desse tipo.

Dando continuidade ao estudo dos fatos jurídicos no sentido lato senso (sentido amplo), temos que estudar as classificações desses fatos. Dentro das classificações existe o fato jurídico natural ou humano. Vamos analisar cada qual.

O fato jurídico natural ou podendo também ser chamado de fato jurídico stricto senso, são aqueles fatos que não há a intervenção da vontade humana. Não apresenta o caráter VOLITIVO (vontade), isto é, independente se uma pessoa quer ou não, aquele fato irá acontecer.

Os fatos jurídicos strito senso ou natural são divididos em duas formas: Fato jurídico ordinário e fato jurídico extraordinário.

Fatos jurídicos ordinários são aqueles fatos que o tempo se encarrega de efetuá-los. Por exemplo: Todos nós sabemos que um dia vamos morrer isso é um evento previsível, entretanto não sabermos quando vai acontecer, ou seja, não depende da vontade de ninguém para que a morte chegue. Outro exemplo é o nascimento, a decadência, a prescrição, usucapião... Nota-se que esses exemplos estão relacionados ao decurso do tempo.

Fatos jurídicos naturais extraordinários são aqueles efetuados obviamente independe da vontade humana, por ter sido causado por um caso fortuito ou força maior. O caso fortuito seria um acontecimento de certo evento que é imprevisível ,você não poderia imaginar que iria acontecer alguma coisa naquele momento. Como exemplo tem-se: Um fio elétrico de um poste que se solta e atinge as pessoas que estão passando naquele local, isso será um fato jurídico natural extraordinário de caso fortuito, porque não houve a previsão de que aquilo fosse acontecer. Com relação à força maior, será todo o evento que pode ser previsível, mas não inevitável. Um exemplo é quando há uma forte tempestade que acaba arrastando vários carros e casas, matando várias pessoas, dentre outras conseqüências. Esse fato pode ser previsível, o governo pode mandar um aviso para toda a população, todavia, não tem como evitar a tempestade.

Depois de termos analisado os fatos jurídicos naturais, nos resta o mais importante ao Direito que são os fatos jurídicos humanos ou podem ser chamados também de atos jurídicos. Assim, esses atos são todos aqueles acontecimentos que dependem da vontade humana. Os fatos jurídicos humanos também têm suas classificações, sendo elas: Negócio jurídico, ato jurídico stricto senso e o ato - fato jurídico.

Observação importante é se o ato ilícito é ou não um ato jurídico. Analisando bem sobre isto, ficamos com interpretação de que ele seja um ato jurídico. Pois um ato ilícito é manifestado por uma vontade humana, na qual irá ter uma repercussão no mundo jurídico. Orlando Gomes define o ato ilícito sendo, assim, “a ação ou omissão culposa com a qual se infringe, direta e imediatamente, um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem”. Vemos pela definição que é um ato culposo, com a intenção de cometê-lo por vontade do autor. Não nos resta classificar o ato ilícito como sendo um ato jurídico.

Bom, prosseguindo nas classificações dos fatos jurídicos humanos ou atos jurídicos como queiram chamar, vamos explorar suas outras classificações.

Negócio jurídico: O negócio jurídico está qualificado como um fato jurídico humano por ter como característica o elemento volitivo (vontade). Não se pode falar em negócio jurídico sem a presença da vontade no negócio praticado. Caso não haja a vontade poderá ser tido como anulável o negócio jurídico. Este negócio tem como legítimo a autonomia da vontade das partes, ou seja, produzirão efeitos queridos por eles, desde que respeite os pressupostos de existência, validade e eficácia estabelecidos pela norma jurídica.

Ato jurídico stricto senso: Da mesma forma que o negócio jurídico, o ato jurídico stricto senso por ser uma das classificações dos fatos jurídicos humanos, depende da vontade humana para serem produzidos. Porém, tem uma relevante diferença entre eles quanto a sua eficácia (seus efeitos). A pessoa pode manifestar sua vontade em algum fato, mas a lei vai dizer quais vão ser as conseqüências daquela vontade praticada. Um dos exemplos bastante comentados em doutrinas é a respeito do reconhecimento de um filho. Quando um pai vai reconhecer seu filho, ele não pode dizer como quer que seja o reconhecimento. O reconhecimento será feito de acordo com o que a lei prescreve e nada mais. Não é admitido vontade perante os efeitos dos atos praticados.

Ato - fato jurídico: É um fato jurídico que houve uma atuação humana, mas esta atuação se configura por uma vontade não relevante ao Direito. Este Direito não está preocupado se a pessoa teve ou não a intenção de praticar o ato, mas sim a seus efeitos supervenientes daquele ato. Temos como exemplo uma compra em um armazém feita por uma criança, este negócio claramente foi feito por um ser humano, mas a vontade da criança não é tão relevante assim ao nosso Direito, até porque ela é um absolutamente incapaz, na qual não poderia efetuar esta compra. Porém, será válida se tiver sido agida por boa-fé das partes. O enunciado 138 do CJF/ STJ, aprovado na III jornada de Direito Civil, diz que a vontade dos menores absolutamente incapazes pode ser juridicamente relevante se eles demonstrarem discernimento bastante para tanto. 

Fonte de referência, estudos e Pesquisa:

http://alinegois.blogspot.com/2012/11/teoria-geral-dos-fatos-juridicos.html#more

Direito na Filosofia Grega - Primeira parte

Direito na Filosofia Grega - Primeira parte

Olá! Vamos dar início a alguns estudos sobre filosofia. E nas outras partes também vamos abordar sobre o Direito na filosofia grega.

Etimologia da palavra filosofia:Filo (amizade) Sofia (Sabedoria)

É uma fundamentação teórica dos conhecimentos e das práticas. Primeiro os filósofos negam a realidade para fundamentar com a certeza da certeza.

         A filosofia é dividida em:

Lógica - Formal - É o uso da matemática

            - Material - É o estudo metodológico ( como se dar o inicio, meio e fim)

Especulação - (Essa palavra vem do latim speculum que significa espelho, ou seja, reflete.)

Especulação se divide em - Físico (São estudos cosmológicos, ou seja, compreender o universo ou antropológico que é compreender o homem no seu tempo)

                                             - Além da física – metafísica (ontológica seria a compreensão do SER e Gnosiológica seria a compreensão do CONHECER)

Prática - Ética (É um conjunto de valores morais dispostos por uma sociedade. O Direito repousa e reside nessa ética.)

            - Estética (É o estudo da arte, da beleza.)

 

Alguns filósofos descrevendo o que seria filosofia.

Platão - Filosofia é um saber verdadeiro que deve ser usado em benefícios dos seres humanos.

Descartes - Filosofia é o estudo da sabedoria. É o conhecimento perfeito de todas as coisas que os humanos podem alcançar para o uso da vida. É a conservação da saúde e a invenção das técnicas e das artes.

Kant - É o conhecimento que a razão adquire de se mesma, para saber o que pode conhecer e o que fazer tendo como finalidade a felicidade humana.

Qual o papel da filosofia?

O papel da filosofia é criticar ou negar o que foi dado. Questionar para depois afirmar com outras conclusões ou aprimorando o que foi negado.

Para que serve a filosofia?

Epicuro (pensador) nos diz que serve para sermos felizes. É despertar as pessoas do sono do cotidiano, ou seja, as pessoas não param para refletir sobre as coisas que estão em sua volta.

Uma observação importante da filosofia, é que esta tem um poder deuniversalidade. (Em todos os lugares e todos os tempos)

Ciência e filosofia têm diferença?

Há diferenças entre ambas, porém elas caminham juntas.

A filosofia como bem diz Miguel Reale busca os princípios últimos. (pra que serve alguma coisa, o porquê de alguma coisa)

A ciência é formada por pressupostos. (São suas fórmulas)

Ex: A filosofia não está preocupada com pessoas que se amam, mas sim, no que é o amor?

      A filosofia não está preocupada na passagem do tempo, mas sim, no que é o tempo?

      A filosofia na está preocupada na confiança das pessoas, mas sim, no que é confiança?

      A ciência consiste em colocar suas fórmulas e não descrever como surgiram estas. A partir do momento que se começa a explicação do surgimento dessas fórmulas, surge ai também a filosofia.

Fonte de referência, estudos e pesquisa:

http://alinegois.blogspot.com/2012/07/direito-na-filosofia-grega-primeira.html