Lei n° 14.188/2021 - Violência Psicológica, qualificadora para lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e programa Sinal Vermelho - Parte 2/3
Fontes de referência, estudos e pesquisa:
http://www.profjuliomartins.com
Lei n° 14.188/2021 - Violência Psicológica, qualificadora para lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e programa Sinal Vermelho - Parte 2/3
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