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Reclamação Trabalhista - Comissões Pagas por Fora - Modelo de Peça Jurídica
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)
JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO
(espaço
10 a 15 linhas)
XXX, brasileiro(a), Estado Civil, Profissão, inscrito no Cadastro de
Pessoa Física (CPF) sob nº. 111.111.111.88, e no RG nº. _____, domiciliado e
residente à Rua __, nº. _____, Bairro _____, na cidade de ________, por meio de
seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,
propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em
face de EMPRESA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob
o CNPJ nº ___ com sede à __, nº __, bairro ___, CEP __, na cidade de ___, pelas
razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas
processuais sem prejuízo do próprio sustento como se infere dos documentos em
anexo que comprovam a situação de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta
bancária, extrato em anexo (§ 4º, do artigo 790, da CLT).
O reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% do teto da
previdência social, preenchendo, portanto, os requisitos para concessão do
referido benefício.
Ademais, a Justiça Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso
à Justiça e sua Aplicação do artigo 5º, da Constituição Federal, inciso LXXIV,
determina que "o Estado prestará
assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos" .
Assim sendo, requer a concessão das benesses da gratuidade judiciária
prevista no artigo 790, § 3º, da CLT, e em conformidade com os fundamentos dos
artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015.
II - DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante trabalhou para a reclamada no período de _____ a _____
exercendo a função de ____, percebia como salário a quantia mensal de R$ XXX,00
(XXX reais).
Sua jornada contratual de trabalho se dava das ___ às ___ horas, com
intervalo de ____ horas para almoço e refeição, bem como trabalhava dois
sábados no mês no período de ___ à ___ horas.
O contrato do Reclamante com a Reclamada se encerrou na data de _____,
com a demissão sem justo motivo.
(Descrever os Fatos)
Em suma o reclamante vem respeitosamente a Vossa Excelência, para deduzir
verbas que não foram pagas durante o contrato de trabalho, assim, após
explanados os motivos de fato e de direito, requer seja a presente reclamação,
julgada procedente.
III – DO DIREITO
1 - DO PAGAMENTO "POR
FORA". PEDIDO DECLARATÓRIO.
Desde o início do seu labor na Reclamada em __/__/20__, até o momento
de sua demissão em __/__/20__, o Reclamante recebeu comissões e premiações não
declaradas nos demonstrativos formais de pagamento, essas comissões e
premiações "por fora" se davam na média mensal de R$ XXX,00 (XXX
reais), conforme documentos anexos.
Desta forma, requer seja reconhecido e declarado, que no período de
__/__/20__ à __/__/20__, o autor recebeu comissões e premiações "por
fora" no valor médio mensal de R$ XXX,00 (XXX reais).
2 - DO FGTS SOBRE O PAGAMENTO "POR
FORA".
Conforme explanado no item acima, desde o período de sua admissão até
o término do seu contrato de trabalho, o Reclamante recebeu comissões e
premiações "por fora", no valor médio mensal de R$ XXX,00 (XXX reais).
No entanto, os depósitos do FGTS eram feitos sobre o valor que consta
nos demonstrativos de pagamento, sem levar em consideração os pagamentos de
premiações e comissões "por fora", que integravam e compunham a real
remuneração da autora.
Portanto, existem diferenças a serem quitadas pela Reclamada, visto
que os valores pagos "por fora" não integraram a base de cálculo do
FGTS por todo o período de labor do Reclamante.
Assim, requer seja a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças
de FGTS+40% em favor do Reclamante, levando-se em consideração os pagamentos
ocorridos no período de __/__/20__ até __/__/20__.
III - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos
abaixo expostos:
a) Seja
reconhecido e declarado que, no período de __/__/20__ até __/__/20__, o autor
recebeu comissões e premiações "por fora" no montante de R$ XXX,00
(XXX reais), que integravam a remuneração total do Reclamante;
b) Seja
a Reclamada condenada ao pagamento das diferenças de FGTS+40%, referente aos
pagamentos "por fora" que ocorreram no período de __/__/20__ até
__/__/20__;
c) a
condenação ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias, levando-se em
consideração os valores pagos “por fora”, quais sejam:
Aviso
prévio proporcional de __ dias, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais);
Férias
vencidas e proporcionais + 1/3, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais);
13º
salário, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais);
Repouso
semanal remunerado, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais);
Saldo
de salário, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais);
Horas
extras, no valor de R$ XXX,00 (XXX reais);
d) a
condenação da Reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência desde já
requeridos em 15% do valor da condenação
IV - DOS REQUERIMENTOS FINAIS
a) Requer a notificação da Reclamada para que, querendo, apresente sua
defesa, sob pena de revelia e confissão;
b) Incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo
pagamento;
c) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com
base no artigo 790, § 3º, da CLT, e em conformidade com os fundamentos dos
artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015, por tratar-se A Reclamante
de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar
com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua
família;
d) A produção de todas as provas em direito admitidas, como
documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.
Dá-se a causa o valor de R$ XXX,00 (XXX reais).
Termos
em que,
pede e
espera deferimento.
________,
___ de XXXX de 2022.
NOME
DO ADVOGADO
OAB/UF
nº. ______________
